X diz ao STF que derrubou 200 contas desde 2020 por ordens judiciais

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Pelo menos 200 contas de usuários da rede social X teriam sido bloqueadas ou suspensas desde o ano de 2020 a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento a 223 ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A informação faz parte de um relatório enviado pela plataforma ao STF no dia 6 de setembro para contestar a ordem de Moraes dada uma semana antes para bloquear o acesso ao X no Brasil, de acordo com uma apuração do UOL publicada nesta quinta (10). À Gazeta do Povo, o STF informou que o documento é sigiloso e que o departamento de comunicação não tem acesso.

Segundo a apuração, entre os perfis bloqueados estão dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Daniel Silveira e Roberto Jefferson – ambos sem partido –, entre outros. A lista consta, ainda, os senadores Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES).

A relação aponta também o empresário Luciano Hang; os comentaristas e ativistas Allan dos Santos, Monark, Rodrigo Constantino, Flávio Gordon, Guilherme Fiuza, Oswaldo Eustáquio e Paulo Figueiredo; a Ordem dos Advogados Conservsadores do Brasil; o economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outros.

Alguns dos citados confirmaram à reportagem o bloqueio de seus perfis, como Bia Kicis que diz ter sido alvo de "censura" por parte do TSE.

“Minha conta foi bloqueada durante o período eleitoral de 2022, numa clara censura a uma parlamentar conservadora e que ficou impedida fazer ima campanha livremente, apontando os prós de seu candidato e os contra do seu opositor”, disse.

Já Carla Zambelli afimou ter cumprido todas as decisões judiciais de que foi alvo, mas pregou “liberdade de expressão em primeiro lugar”. “O bloqueio ilegal, perseguitório e injusto de minhas redes sociais causa indignação não só a mim, como também a todos os brasileiros que ainda estão comprometidos com o respeito à nossa Constituição e à democracia no nosso país”, emendou Marcos do Val.

Van Hattem afirmou que o bloqueio da conta dele foi citado inclusive nos “Twitter Files Brasil”, uma série de documentos internos da rede social que um grupo de jornalistas teve acesso e que mostram uma tentativa de censura pela Justiça.

“O TSE, por meio da sua orwelliana assessoria de combate à desinformação, pediu para derrubar a minha conta em virtude de um post que eu não fiz no X”, disse o deputado.

De acordo com a apuração, o X informou que cumpriu 158 ordens do STF, todas relacionadas a processos sob a relatoria de Alexandre de Moraes, incluindo o inquérito das fake news, investigações sobre milícias digitais e relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Já no âmbito do TSE, foram atendidas 65 ordens, a maioria relacionadas à alegação de fraudes nas eleições de 2022 vencidas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o tribunal também ordenou o bloqueio de perfis de apoiadores do petista que faziam propaganda contra Bolsonaro, que disputou a reeleição naquele ano.

Entre os ativistas lulistas estão os perfis “Bolsopédia” e “Bolsoflix”, que faziam propaganda contra Bolsonaro em 2022, e o partido PCO.

“A ordem de bloqueio integral das contas ilustra a desproporcionalidade da referemte decisão agravada, na medida em que acaba por afetar não apenas todo o conteúdo disponível na conta, como também restringe e proíbe a veiculação de conteúdo futuro, seja ele ilícito ou não, podendo caracterizar-se, com o devido respeito, como censura prévia – o que não se pode admitir”, argumentou o X em manifestação ao STF no dia 19 de agosto.

Passados dois anos da eleição presidencial, alguns dos perfis alvos de Moraes seguem bloqueados, como o de Paulo Figueiredo. Ele afirmou que não foi informado sobre o que motivou a suspensão.

“Além de flagrantemente ilegais no Brasil, as ações do ministro extrapolam a jurisdição brasileira e violam a legislação americana, uma vez que toda minha atividade jornalística foi conduzida daqui [dos Estados Unidos] e protegida pela Primeira Emenda da Constituição Americana”, disse.

Mesma análise de Constantino, que afirma ser “alvo de um ditador” que “compilou mensagens minhas que em hipótese alguma podem ser consideradas crime e tentou me calar, me censurar como jornalista que sou”. “Censura prévia que é vedada pelo Brasil, pelas nossas leis”, emendou.

O X também informou ter recebido e cumprido 19 ordens judiciais relacionadas às eleições de 2024 até o dia 6 de setembro, mas não divulgou detalhes sobre os perfis afetados. A plataforma negou ter descumprido decisões, e disse que bloqueou contas, forneceu “uma enormidade de dados” e “prestou esclarecimentos relacionados à monetização de contas” e “mensagens privadas de usuários”.

Ainda assim, a empresa recorreu de várias decisões judiciais, mas os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma do STF em setembro. Os ministros decidiram, por unanimidade, que não cabe à rede social recorrer em nome dos perfis bloqueados.

O X argumentou que as ordens de bloqueio deveriam se restringir a postagens específicas, sem afetar as contas inteiras, sob o risco de censura prévia. “A ordem de remoção sempre deve se restringir ao conteúdo considerado ilícito, e nunca à integralidade da conta”, pontuou.

O acesso ao X começou a ser restabelecido nesta quarta (9) após Moraes atender a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que entendeu que a plataforma cumpriu as determinações impostas pelo STF – entre elas o pagamento de multas que somaram R$ 28,6 milhões.