YouTube diz que PL dos Streamings transforma produtores de conteúdo em patrocinadores de TV e cinema

O YouTube se manifestou a respeito do Projeto de Lei 8889/2017, que prevê a taxação das plataformas de streaming e daquelas que permitem o compartilhamento de conteúdo audiovisual, o que inclui grande parte das redes sociais, como o próprio YouTube, Facebook, Instagram e X.

De acordo com a proposta, além das plataformas de streaming e das redes sociais, serviços de televisão por aplicação de internet, como a Apple TV, serão taxados em até 6% de sua renda bruta anual. O percentual de incidência do imposto varia de acordo com o volume da receita das empresas.

No entanto, estão isentas da taxação as empresas de radiofusão que prestarem o serviço de televisão por internet, como o Globoplay. Em nota enviada à Gazeta do Povo, o YouTube afirmou que o Projeto de Lei, na atual redação, apresenta falta de simetria, com cobrança para determinados grupos e isenção para outro.

Além disso, a empresa alegou que hospeda vídeos gerados por seus usuários e que a taxação de suas atividades “significa que o conteúdo gerado pelo usuário irá patrocinar a produção de conteúdo para TV e Cinema, mercados fundamentalmente distintos”.

A taxação prevista no PL é a título da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, cujos recursos são geridos pela Ancine, a Agência Brasileira de Cinema, para a promoção e a produção audiovisual brasileira.

Por meio de seus editais, a Ancine financia a produção de filmes e séries, a manutenção de estruturas do audiovisual, conservação de acervos, capacitação e mão de obra, e a promoção do audiovisual brasileiro, entre outras atividades.

De relatoria do deputado federal André Figueiredo (PT-CE), o PL entrou na pauta de votação do plenário da Câmara na terça-feira (14). Rapidamente, os parlamentares da oposição se mobilizaram para derrubar a proposta que, segundo eles, é "filha" do PL 2630/2022, o "PL da Censura" ou "das Fake News".

Diante da repercussão negativa nas redes sociais, a proposta foi retirada de pauta pelo relator e segue sem previsão de votação até o momento.

Leia a íntegra da nota enviada pelo YouTube:

"O YouTube acredita na importância de se debater o tema de forma adequada e promover uma discussão mais aprofundada, algo que não está acontecendo em função de demanda por votação apressada e sem tempo para um debate público apropriado. Além disso, a proposta do Projeto de Lei como está exposto, demonstra falta de simetria, com isenção para um grupo e cobrança para outros. 

Além disso, há diferenças fundamentais entre sua plataforma e os serviços de streaming tradicionais: enquanto os serviços tradicionais operam com catálogos selecionados de conteúdo profissional de cinema e televisão, o YouTube hospeda vídeos gerados pelo usuário, promovendo um ecossistema de conteúdo mais diversificado e menos previsível. No fim, isso significa que o conteúdo gerado pelo usuário irá patrocinar a produção de conteúdo para TV e Cinema, mercados fundamentalmente distintos. 

Vale ressaltar que o YouTube não cria conteúdo: são os usuários os criadores de conteúdos da plataforma, que ajudam a fomentar uma economia criativa responsável pela criação de cerca de 140 mil empregos e um incremento de R$4,5 bilhões no PIB do país, de acordo com dados apurados pelo YouTube, em 2022. 

YouTube não é contra a regulamentação, mas precisa ser uma política pública eficiente e debatida de forma madura pelos diferentes players do mercado, inclusive com a possibilidade de realização de audiências públicas."