Zanin derruba decisão judicial que censurou reportagem da Piauí

• 0

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da justiça do Distrito Federal que censurou trecho de reportagem da revista Piauí por considerar que o entendimento ia contra a liberdade de imprensa.

A matéria foi publicada na edição de junho da Piauí e relatava as alterações feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para esvaziar o programa Mais Médicos, além de apontar suspeitas de irregularidades no programa que foi lançado para substituir o anterior, batizado de Médicos pelo Brasil.

Para o ministro Cristiano Zanin, "a liberdade de imprensa aparentemente foi colocada em segundo plano em relação aos direitos de intimidade dos autores", contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A justiça do Distrito Federal tinha determinado que a revista tirasse os nomes de pessoas citadas na matéria do site e da edição impressa, medida que foi criticada por associações de imprensa, que apontaram violação à Constituição e censura no caso.

Zanin considerou ainda que a decisão que 'censurou' a reportagem não demonstrava "de que maneira o conteúdo da matéria jornalística teria incorrido em abuso ou má-fé no direito de informar".

O ministro afirmou que a regra é que eventual prejuízo à honra deve ser analisado posteriormente, "não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional".

O texto da revista falava sobre casos de amigos de dirigentes da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada em 2020 e responsável pelo programa Médicos pelo Brasil, e que teriam sido contratados para cargos no órgão. O tema é investigado por uma comissão criada, em fevereiro, no governo Lula, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades.