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O advogado Cristiano Zanin, indicado a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a sua apresentação na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (21), que tem compromisso com a pluralidade de ideias e a disposição para ouvir todos os lados. Numa fala marcada pela defesa da Constituição, se apresentou como “um humilde advogado e defensor do Estado democrático de Direito”.
Ao longo de sua exposição de 20 minutos afirmou não aceitar pressões e que defenderá as liberdades de expressão e de imprensa previstas no texto constitucional. De igual forma, criticou iniciativas que levem à censura estatal, “mas desde que não se abra mão da responsabilidade”. O advogado também fez um aceno em favor da agenda do milênio já abraçada pelo STF, como a sustentabilidade ambiental e a erradicação da fome.
Em favor das teses defendidas pelos oposicionistas, o advogado e indicado de Lula, disse concordar com a importância da segurança jurídica como forma de garantir progresso econômico e investimentos. Por fim, Zanin se colocou à disposição para responder a todos, agradecendo aos que o receberam em gabinetes.
Senadores cobram imparcialidade em relação a Lula e relações entre STF e Legislativo
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aproveitaram a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para firmar posições e cobrar compromissos dele. A maior parte explorou a questão da imparcialidade e das relações tensas do STF com os outros poderes, sobretudo com o Legislativo.
Perguntado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) se garantiria isenção em relação ao presidente Lula, que entrou em contradição com entrevistas dadas quando candidato ao indicar um amigo para a Suprema Corte, Zanin respondeu de forma sucinta. "Todos os processos em que atuei como advogado, não poderei julgar no Supremo. Isto está claro e deverei seguir o impedimento", disse.
Em relação aos futuros casos que eventualmente envolvam o presidente, declarou que vai prezar pela imparcialidade e pela defesa da credibilidade da Corte. "O cargo de ministro do STF deve agir com imparcialidade em julgamentos, pois estará ao lado da lei. Diferentemente do advogado, que tem a missão de defender seu cliente, o magistrado tem de ouvir os dois lados com equidistância e atuar com equilíbrio", disse. E quanto à pressão da opinião pública, afirmou ser papel do juiz se pautar apenas pelos autos, o que pode até contrariar expectativas.
Questionado sobre os avanços do Judiciário sobre competências dos outros poderes da República, Zanin reafirmou seu perfil garantista, que estaria respaldado pela Constituição brasileira, considerada um modelo de garantismo.
"A relação harmônica entre os poderes depende da observância dos limites constitucionais da atuação de cada um", disse. Em relação às polêmicas decisões monocráticas, ele afirmou que o caráter colegiado do STF acaba se impondo ao final de cada caso.
Sobre a questão de haver limites entre interpretação e ativismo judicial, procurou dizer que é preciso definir melhor o que é ativismo. De toda forma, saiu em defesa do papel de legislador do Congresso Nacional, criticando as situações em que o STF se excedeu e preencheu lacunas legais, usurpando atribuição da Câmara e do Senado.
Moro questiona Zanin sobre Lava Jato e foro privilegiado
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), com quem Zanin antagonizou quando defendeu Lula nos processos da Lava Jato, questionou o indicado sobre sua imparcialidade como advogado do presidente e suas opiniões em relação à operação, ressalvando que se comprometeu a "sabatinar com rigor qualquer indicado ao Supremo, não importando quem fosse o presidente".
Moro questionou ainda se poderia considerar a opinião dele em favor de controles da mídia, que podem se confundir com censura estatal. Também quis saber sobre a questão de revistas por policiais, sobre o desrespeito à lei das estatais, sobre o aproveitamento de provas ilícitas em processos e sobre o "injustificável foro privilegiado".
Em resposta, Zanin disse que a sua relação com Lula se estabeleceu no tempo como advogado e que não iria negá-la. Descartou ter sido padrinho do casamento do presidente com a primeira-dama Janja, embora preze sua relação com ele, como com outras pessoas, incluindo senadores. "Em 2023, estive apenas uma vez com o presidente Lula, justamente para receber o convite para o Supremo. Nesta reunião, estavam ministros e o líder do governo no Senado", disse.
Sobre a questão de suspeição, Zanin relembrou as regras objetivas de impedimento, que poderão ser tratadas e enfrentadas, o excluindo dos processos que defendeu. "Processos futuros dependerão do conteúdo e o rótulo de Lava Jato não qualifica os processos, não servem de critério para controle jurídico", respondeu.
Sobre a questão da liberdade de imprensa, disse se tratar de algo consolidado e que analisa modelos internacionais sobre a questão. Descartou maiores comentários sobre as outras questões que estejam na pauta do STF, mas ressaltou que não concorda com o poder absoluto do Estado.
Sobre o foro privilegiado, disse que o STF já se manifestou sobre a sua restrição aos crimes praticados no exercício da atividade pública, "mas nada impede de ser modificado pelo Congresso".
Uma manifestação inicial de Zanin acabou sendo vista como provocação ao senador Moro, quando ele se comprometeu a ser, na Corte Superior, um juiz imparcial, algo que "sempre buscou" em sua carreira. Moro, ex-juiz da Lava Jato foi declarado suspeito para julgar os processos contra Lula, o que motivou a anulação das condenações.
O senador Jorge Seif (PL-SC) tentou combinar afirmações favoráveis à indicação de Zanin com endereçamento de suspeitas sobre o comportamento do futuro ministro numa eventual questão envolvendo Lula, além da questão do aborto e da demarcação de terras indígenas.
Em resposta, Zanin disse que o direito à vida está expresso na Constituição Federal e também há um arcabouço sobre as hipótese de interrupção da gravidez. Sob o marco temporal das terras indígenas não adiantou posições, dizendo que é algo que está em debate tanto do STF quanto do Congresso.
