![Zanin nega recurso da Starlink contra bloqueio de contas por decisão de Moraes A decisão de Zanin foi processual, ou seja, nem analisou o mérito.](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/08/30202201/53783067391_a670025ac7_c.jpg)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Starlink, empresa de Elon Musk, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (30).
Mesmo sem analisar o mérito, o ministro decidiu negar o pedido de forma processual, conforme informações do G1.
Segundo Zanin, o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma. Ele também alega que não viu abusos na decisão de Moraes que determinou o bloqueio.
Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.
No recurso negado por Zanin, a empresa informou que não faz parte do processo judicial contra o X e reforçou que o bloqueio ocorreu "sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido". Moraes não assegurou "o direito da ampla defesa e do contraditório" da empresa.
O bloqueio das contas foi confirmado pela Starlink na tarde desta quinta (29), por meio de uma nota no X. Todos os dirigentes no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas multas impostas pela Justiça ao X.
Segundo a empresa, a determinação de Moraes "congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras" no Brasil. A companhia alega que não foi devidamente informada sobre a decisão.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz um trecho do comunicado.
Bloqueio do X por Moraes viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, dizem analistas
Musk divulga “ordem ilegal” de Moraes, que mandou suspender perfil de senador
Dia 1 com o X bloqueado: Nikolas e Van Hattem desafiam Moraes; Bolsonaro fala
Ao banir o X, é Moraes quem trata o Brasil como terra sem lei
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião