Zanin passa em sabatina na CCJ do Senado e fica mais perto de se tornar ministro do STF

Após quase oito horas e dezenas de questionamentos formulados pelos senadores, a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O placar na CCJ foi de 21 votos a favor e cinco contra. Posteriormente, a confirmação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Suprema Corte também passou pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21), com 58 votos a favor e 18 contrários.

Zanin foi indicado por Lula para ocupar a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, também nomeado por Lula, em 2006. A aprovação na CCJ indica que o Senado deve manter uma "tradição" centenária: há 128 anos a Casa não rejeita uma indicação do presidente da República para o STF.

Durante a sabatina, o advogado de Lula tentou mostrar que não é amigo do presidente e em certas ocasiões pareceu provocar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), com quem antagonizou nos processos da Lava Jato. Zanin também desviou de perguntas sobre temas polêmicos, recorrendo a limitações que a própria lei impõe a ele, e tentou mostrar uma posição conciliadora entre posturas adversas de oposição e governistas.

Zanin ainda prometeu exercer o cargo na Suprema Corte com independência, sem privilegiar grupos políticos, apesar de sua ligação com Lula. Veja a seguir os principais posicionamentos dele diante das perguntas, numa sessão dominada pela questão da imparcialidade do indicado e pela pauta de costumes.

Relação com Lula

Zanin repetiu em diversos momentos que a sua relação com Lula em nada interferirá no seu comportamento como ministro do STF, inclusive em processos que por ventura envolvam o presidente. Procurou mostrar-se pouco íntimo do chefe do Executivo e sublinhou não ter filiação partidária nem qualquer histórico de ativismo político. Também prometeu que, no exercício das suas funções como magistrado, ouvirá todos os lados, respeitando a pluralidade de opiniões.

Processos da Lava Jato

Zanin, que advogou para defender condenados na Lava Jato, prometeu atuar de forma imparcial em relação a processos relacionados à operação. Neste sentido, ele se comprometeu a levar em conta o conteúdo de cada caso específico para eventuais suspeições dele para atuar nos processos, que não deveriam se subordinar ao rótulo da Lava Jato, segundo ele.

"Evidentemente, em todos os processos em que eu tenha atuado como advogado, não poderei, se aprovado for por esta Casa, julgar esses processos no STF... Em relação a impedimentos ou suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Evidentemente, terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual é o tema em discussão, as partes envolvidas e aplicar exatamente o que diz a lei".

Em resposta ao senador Sergio Moro, Zanin disse que a postura de advogado na operação não teria efeitos na condição futura de ministro do STF. Mas fez questão de reforçar a decisão de que os processos foram anulados em função de suspeitas de parcialidade, "ameaçando a credibilidade da Justiça".

Ativismo judicial

O indicado procurou destacar o papel do Congresso Nacional como legislador e agente capacitado a debater com a sociedade as leis que vão disciplinar as condutas do cidadão para responder às perguntas sobre invasão de competências. Ele ressaltou, contudo, que ao STF, como guardião da Constituição, cabe o papel de apontar quaisquer vícios do processo legislativo. De novo, recorreu ao texto constitucional para dizer que a harmonia entre os Três Poderes requer a observância do respeito aos limites de cada poder.

Liberdade de expressão

Zanin procurou enaltecer o direito fundamental do cidadão à liberdade de expressão, como algo que precisa ser prestigiado sempre. Mas ele fez a ressalva de que esse direito não pode ser visto como absoluto. Embora não concorde em tese com o risco de que medidas judiciais sejam confundidas com censura estatal, defendeu a fixação de limites para que essa mesma liberdade não viabilize a prática de crimes, inclusive na internet e redes sociais.

Liberação das drogas e aborto

Nas questões de costumes, o advogado insistiu em decisões já firmadas que definem regramentos. Sem expressar posição pessoal sobre os temas, Zanin pediu que se prestasse atenção nos direitos fundamentais e na capacidade do Congresso em propor novos entendimentos. No caso do aborto, disse se pautar pelas situações que o arcabouço jurídico já consideram a hipótese de interrupção da gravidez.

Demarcação de terras indígenas e o marco temporal

O advogado Cristiano Zanin procurou não emitir opinião sobre a questão do marco temporal das terras indígenas, lembrando que o tema está neste momento sob discussão tanto do STF quanto do Congresso. Ele, contudo, afirmou que pretende atuar de forma a buscar uma solução de consenso para posições aparentemente conflitantes. Para isso, aponta como saída as questões de direitos de povos indígenas e proteção a decisões legais já contempladas na Constituição.

Prisão em segunda instância

Num raro posicionamento em que não deixou dúvidas no ar, o advogado defendeu como preceito constitucional a prisão de condenados apenas após o chamado trânsito em julgado, que ele considera extensivo até os tribunais superiores. Em defesa do princípio da presunção de inocência, ele considera válido o entendimento atual do STF, contra a prisão em segunda instância. Mas não descartou a hipótese de o Congresso Nacional tratar do tema.

Inquérito das fake news

Diante da pergunta do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre qual seria a posição de Zanin, considerado um advogado garantista, em relação à série de violações a direitos de cidadãos cometidas por meio do Inquérito das fake news (4.781/2019), aberto no âmbito do STF para investigar injúria contra os próprios ministros da Corte, o indicado respondeu de forma lacônica. Disse que não poderia se manifestar antecipadamente sobre algo que mais adiante teria de julgar como membro da Corte. Por fim, destacou que essa e outras questões estão sujeitas à "colegialidade" do STF.

Oposição versus Governo

A sabatina de Cristiano Zanin foi marcada por críticas veladas e explícitas à Operação Lava Jato, sobretudo por parte de governistas, e às arbitrariedades do Judiciário, pela oposição. Mas, no geral, os embates dos dois lados antagônicos revelaram um contraste entre expressões de revanche por parte dos aliados de Lula, e de apelo à reconciliação, pelos oposicionistas.

No confronto entre o advogado e Sergio Moro, houve comentários irônicos sobre suposta parcialidade do ex-juiz, que chamou a atuação de Zanin em seus julgamentos de profissional. O líder da oposição, Rogério Marinho, apelou para um compromisso de atuar de forma justa no STF e em favor dos limites da lei para pacificar o país. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, disse, por seu turno, que Zanin representava uma resposta contra abusos da Lava Jato e "injustiças contra Lula".