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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) entregou nesta quinta (15) o relatório sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O congressista afirmou que o jurista tem experiência e conhecimentos no direito suficientes para a Corte.
A apresentação do relatório é o primeiro passo para encaminhar a indicação à sabatina dos senadores, que está confirmada para o dia 21 de junho, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Vital do Rêgo disse, no relatório, que frisa que a análise da indicação de Zanin e restringiu aos “objetivos e critérios exigidos” pela Constituição, o que já havia adiantado nesta semana independente da relação com o presidente. O advogado defendeu Lula nos processos da Lava Jato.
“Quem julga deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade. Quem julga deve reconhecer os limites que suas decisões podem alcançar, ou seja, não se permitir os extrapolamentos que, às vezes, se mostrem irresistíveis e que fazem periclitar as bases firmes nas quais fincam-se as instituições democráticas”, diz.
O senador salientou, ainda, a carreira de Zanin desde a formação, em 1999, a atuação no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo e a passagem por escritórios de advocacia. Vital do Rêgo também cita que o advogado foi responsável pelo relatório sobre “Cooperação Judiciária Internacional e sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, no âmbito do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública no Gabinete de Transição Presidencial, em 2022.
“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, explica ainda o relator.
Um dos pontos que vinham sendo questionados sobre a indicação de Zanin ao STF era de que ele não cumpriria o requisito de “notável saber jurídico”, sem ter um mestrado ou um doutorado na área. O relator contestou essa afirmação no relatório e escreveu que o advogado foi “autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”, como a publicação de artigos referentes a processos de recuperação judicial, sentença criminal, repercussão geral, entre outros.
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Tramitação rápida questionada
A leitura do relatório já com a sabatina marcada para daqui a uma semana foi questionada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), de que a indicação “foi na velocidade da luz” na comparação com o trâmite que levou André Mendonça ao STF, em 2021, que teria levado em torno de cinco meses.
“Por que essa diferença? Eu vejo que foram dois pesos e duas medidas. Por que houve aquela demora de quase cinco meses que nunca aconteceu em quase 200 anos de história, e agora o presidente Lula indica, semana passada ou retrasada, já é feita a leitura do relatório e semana que vem já é a sabatina”, questionou.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respondeu que os prazos são uma “decisão discricionária da presidência que, nesse caso, achou por bem, diante de tantas críticas que foram levantadas em relação justamente a este episódio da indicação de André Mendonça, optamos por bem tentar dar maior celeridade possível”.
Alcolumbre ironizou o questionamento de Girão e disse que, para a próxima indicação, vai dar um prazo de “meio termo” de três meses para o trâmite. A sessão que recebeu o relatório do senador Vital do Rêgo durou pouco mais de 20 minutos.