O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o sétimo a votar contra o “poder moderador” das Forças Armadas no julgamento que analisa os limites constitucionais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A Corte formou maioria, nesta segunda-feira (1º), para declarar inconstitucional a possibilidade de intervenção militar.
A ação em julgamento foi protocolada pelo PDT em 2020. O partido questionou a utilização do artigo 142 da Constituição para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
No voto em separado, apresentado no plenário virtual, Zanin disse ser “descabido” a ascendência das Forças Armadas sobre os outros Poderes.
“Logo, revela-se totalmente descabido cogitar-se que as Forças Armadas teriam ascendência sobre os demais Poderes, uma vez que estão subordinadas ao Chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos Poderes constitucionais", escreveu Zanin.
De acordo com o ministro, "as Forças Armadas são instituições permanentes de Estado e não podem agir contra a Constituição ou contra os Poderes constituídos".
Zanin também defendeu a sugestão apresentada por Flávio Dino, de que o resultado do julgamento seja enviado ao Ministério da Defesa. "O esclarecimento do sentido do texto constitucional elucida a população em geral e os militares em particular, combate a desinformação propalada e evita a erosão das instituições democráticas", escreveu Zanin.
Até o momento, prevalece o voto de Fux no julgamento. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o relator.
Acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
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