Zema reafirma não obrigatoriedade de vacina da covid para matrícula de crianças em escolas

Ao ser questionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma Reclamação proposta pelo PSOL, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reafirmou que a vacinação da Covid-19 nunca foi obrigatória para matrícula de crianças em escolas estaduais.

Zema virou alvo do PSOL e do STF por causa de um vídeo em que aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado Nikolas Ferreira (PL), no dia 4 de fevereiro, e garante que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”.

Ao atender ao pedido do PSOL, Moraes deu prazo de cinco dias para que Zema explicasse a declaração. 

Na resposta enviada ao ministro, no dia 19 de fevereiro, Zema disse que “atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

Zema também questionou o uso do STF pelo PSOL e disse que a ação do partido teria como finalidade “submeter diretamente ao Supremo Tribunal Federal um litígio de índole política”.

Na despacho de Moraes contra o governador, na semana passada, o ministro disse que as justificativas enviadas por Zema no prazo determinado serviriam para verificar se o governo de Minas Gerais tem cumprido a ordem do STF que, em 2020, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a Covid-19 ao julgar constitucional a vacinação compulsória da população.

A decisão de 2020, no entanto, não levou em consideração os diversos alertas médicos sobre os riscos da vacinação obrigatória, principalmente em crianças e adolescentes, e os inúmeros casos suspeitos de reações adversas e mortes associados à vacinação da covid.

“Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente. Apenas em ações de imunização extramuros no estado, o Governo de Minas está investindo mais de R$ 260 milhões, com destaque para R$ 101 milhões repassados aos municípios para a compra de vacimóveis, vans adaptadas para funcionarem como unidades itinerantes de vacinação. Ao todo, em 2023 foram destinados recursos da ordem de R$ 64 milhões de reais para incentivo à imunização e mais R$ 100 milhões em 2024”, diz outro trecho da resposta de Zema a que a Gazeta do Povo teve acesso.