A aristocracia imperial do STF

“Tenho impressão, por razão que não vou especular, o presidente tem uma visão de que está sob um modelo de presidencialismo imperial, isso não existe. A constituição estabelece um modelo em que não há soberanos”, declarou o ministro do STF Gilmar Mendes.

Quando questionado se abriu a jurisprudência do caso Ramagem com o mandato de segurança que despachou para evitar a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Gilmar Mendes afirmou que o STF não extrapolou suas funções com a decisão, que foi baseada ao entender que o ato configurava obstrução de justiça. Será?

Não é a opinião do respeitado jurista Ives Gandra Martins. Para Gandra Martins, o STF tem atuado de maneira equivocada ao invadir a competência de outros poderes. “Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudar a Constituição”, diz. E faz um desabafo: “O que me entristece como cidadão é verificar que os debates que eu sempre vi acontecer no Supremo hoje não são técnicos, mas sim políticos”.

Ana Paula Henkel também ataca o ativismo judicial, os "militantes da corte", como chama: "Nosso Supremo Tribunal Federal, a casa que deveria salvaguardar as linhas da Constituição, sempre flerta com temas de interesse político que são configurados para debates nas casas legislativas e vem interferindo em decisões constitucionalmente salvaguardadas ao Executivo. Nesse perigoso ativismo judicial, a Suprema Corte não apenas desafia os limites das atribuições expressas pela Carta Magna, mas fere a Constituição e, consequentemente, todos nós".

Basta ver o caso de Barroso, que se julga um "ungido" que tem a missão de trazer a luz aos bárbaros, um novo "iluminismo" com sua visão "progressista" de mundo. "Eles se acham no direito de ditar o que é melhor para a sociedade mesmo não tendo sido eleitos para isso", alfineta Ana Paula, e está certa. Ministros do Supremo querem legislar, mesmo sem disputar eleições para tanto. E a esquerda descobriu esse atalho para revolucionar o mundo: pode influenciar meia dúzia de ministros poderosos para impor pautas que seriam derrotadas no Congresso.

O STF, infelizmente, tem sido o maior fator de insegurança jurídica e política em nosso país. Mais uma herança maldita do PT, vale notar. Nossa democracia corre perigo, está em risco? Vamos perguntar isso ao ex-advogado do PT, que fracassou por duas vezes no concurso para juiz e mesmo assim virou ministro do STF, que depois não se considerou impedido para julgar os próprios petistas, e que abriu um inquérito arbitrário e inconstitucional para transformar o Supremo em política e juiz ao mesmo tempo.

Antonin Scalia, o grande justice da Suprema Corte Americana apontado por Ronald Reagan, era um originalista defensor da Constituição como um documento fixo, não um "organismo vivo", e lembrava que não é bom juiz aquele que nunca decide contra seus desejos. Scalia alertava que o ativismo da corte levaria a uma politização excessiva que faria com que o povo inevitavelmente buscasse controlar o processo, já que uma corte politizada ainda era menos pior do que uma aristocracia judiciária.

Bolsonaro tem arroubos autoritários e populistas, sem dúvida, mas ao menos recebeu quase 58 milhões de votos. O que dizer de ministros incapazes, apontados por um bandido como Lula, "sabatinados" por um Parlamento comprado pelo mensalão? As instituições devem ser preservadas, sem dúvida. Mas isso vale justamente de alerta para a presença de certos ministros ali, que enfraquecem o STF.

Não há soberanos numa democracia, à exceção da Constituição. Mas e quando são os supostos guardiões dessa Constituição os primeiros a agir como soberanos, acima das leis que deveriam resguardar?