A briga entre os tucanos de São Paulo e uma de suas criaturas – a Anvisa

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Vai ser interessante assistir a essa briga entre os tucanos de São Paulo e uma de suas criaturas – a Anvisa.

Os tucanos consideram a criação das agências regulatórias um dos grandes marcos do Governo de FHC, embora os liberais sempre tenham chamado a atenção de que essas agências são muito mais nocivas do que benéficas para a sociedade.

Milton Friedman costumava dizer, com a ironia que lhe era peculiar, que “Muita gente acha que o governo deve proteger o consumidor, mas um problema muito mais urgente é proteger o consumidor do governo.” Bingo!

Não sei se o governador paulista já ouviu falar da teoria da escolha pública ou, mais precisamente, do que os economistas chamam de “captura regulatória”. De acordo com a teoria, a captura regulatória é uma das muitas possíveis “falhas de governo”, que ocorrem quando os encarregados da regulação estatal, atuando supostamente no interesse público, acabam favorecendo grupos de interesse (normalmente econômicos, mas esporadicamente também políticos) que eventualmente dominam as agências.

Os teóricos da escolha pública argumentam que a captura regulatória, se não é inevitável, é altamente provável de acontecer em algum momento. Isso ocorre porque os interesses de políticos (reguladores) e de grandes empresas (regulados) costumam ser muito poderosos e concentrados, enquanto os supostos beneficiários da regulação (consumidores e usuários) encontram-se difusamente espalhados e, não raro, são extremamente mal organizados.

Por tudo isso, os teóricos da escolha pública sugerem que a existência de reguladores capturados pode ser muitas vezes pior do que nenhuma regulação, pois coloca nas mãos de vorazes interesses particulares todo o poder discricionário do Estado.