A Constituição virou um rascunhão

Por Percival Puggina

E o Brasil foi passado a sujo.

Quero sugerir a você uma rápida e instrutiva experiência. Levará poucos segundos para você acessar o site do Palácio do Planalto onde pode ler a Constituição Federal em versão atualizadíssima. Basta clicar aqui.

Logo, você terá diante dos olhos a segunda maior constituição do mundo, que só perde em palavrório para a da Índia.  Em seguida, gaste alguns segundos fazendo correr a barra lateral direita de cima para baixo. Não perca tempo lendo coisa alguma, apenas olhe. Você verá que aos 33 anos de idade, nossa CF virou um rascunhão,  inteiramente  emendado e riscado, corrigido e piorado por mais de uma centena de emendinhas e emendões, muito dos quais meramente casuístas. Note bem: há mais de outra centena na fila das proposições aguardando meter o bedelho no texto de 1988.

Dói-me dizê-lo, mas que péssimo serviço prestaram os constituintes de então quando ofereceram à nação essa estrovenga tagarela que teve a pretensão de conseguir, com a força das palavras impressas, prodigiosa e prodigamente transformar um país pobre em paraíso de bem estar social. E que não saciados, no apagar das luzes, ainda arrumaram tempo para virar pelo avesso o modelo institucional originalmente concebido, deixando à vista até as costuras sobre as quais, agora são aplicados os remendos. Desde então, a crise entre as instituições é a “quentinha” diariamente servida à mídia nacional.

A cada dia mais se referenda o diagnóstico do saudoso e insubstituível Roberto Campos, para quem nossa Constituição “é uma mistura de dicionário de utopias com regulamentação minuciosa do efêmero”.

Agora, por exemplo, o STF tendo mandado o governo pagar os precatórios em 2022, sem dizer de onde deve sair o dinheiro, sem cancelar uma única de suas mordomias, dá 48 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados explique como conseguiu os votos necessários para aprovar a emenda que viabiliza o cumprimento da exigência que ele mesmo, STF, fez. Sim, porque até para pagar conta é preciso mexer no rascunhão de 1988. E desde então – surpresa! – graças a esse modelo institucional mal pensado, liberação de emenda parlamentar é voto na mão para aprovar matérias no Congresso Nacional brasileiro.