A decisão do TSE é novo capítulo do antiliberalismo brasileiro

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores”, jactou-se o ministro Luiz Roberto Barroso diante de decisão por ampla maioria no Tribunal Superior Eleitoral que determinou, a partir de 2022, a necessidade de uma divisão proporcional dos fundos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos.

Já houve quem associasse a figura de Barroso ao liberalismo. Ao orgulhar-se do que seria a associação do TSE ao que o liberalismo teria de melhor – o respeito à diversidade e o esforço por fazê-la conviver pacificamente dentro de uma comunidade política -, o ilustre magistrado está, na verdade, ao contrário, se vinculando a uma outra tradição muito poderosa na cultura política brasileira: a do nosso autoritarismo, do nosso antiliberalismo, especialmente aquele que se fortalece a partir da República Velha.

Isso pode soar exagero, mas basta avaliar com honestidade a genealogia das ideias. Existe, no Brasil, uma longa sucessão de pensamentos que sustentam a necessidade de, de alguma forma, tutelar o voto, disciplinar as preferências eleitorais, distribuir de acordo com critérios supostamente pluralistas as vagas em cargos públicos, desprezando a soma resultante das únicas opiniões que, dentro do sistema representativo liberal-democrático, deveriam importar: as dos indivíduos, independentemente se são brancos ou negros, homens ou mulheres, azuis ou vermelhos.

Remontemos a Alberto Torres, um dos principais defensores de um Estado mais atuante na sociedade brasileira, fonte teórica para as posteriores elaborações do sociólogo Oliveira Viana e do regime varguista.  O projeto de Constituição elaborado por Torres para substituir a Constituição de 1891 determinava que certos grupos religiosos teriam cotas para eleição de senadores, desde os católicos e positivistas, passando pelo clero de outras religiões e pelas diversas profissões. Isso, para ele, representaria mais fidedignamente a sociedade do que a divisão em partidos – como se as ideias de um jornalista e de um sacerdote católico, por exemplo, não pudessem ser essencialmente as mesmas, coincidindo no interesse do representante a ser eleito.

No mesmo sentido, no Comício da Central em 1964 e em suas pregações subversivas, expressava-se Leonel Brizola, quando empurrava o governo do cunhado João Goulart para uma direção cada vez mais extremista, preconizando o fim da famigerada “democracia burguesa” – a bem da verdade, ainda mal realizada – e sua substituição por uma republiqueta sindicalista. Era para a “Constituinte popular” abdicar da representação das malditas “classes reacionárias” e ser formada por representantes dos operários e dos militares nacionalistas que comungavam de seus projetos de poder…

O mais recente capítulo dessa sequência de ativismo contra a representação liberal foi marcado pelas ações da parlamentar Tabata Amaral e suas companheiras, demandando a absurda bandeira de cotas para mulheres no Parlamento. “Não há outro caminho para garantirmos a representatividade de mulheres senão pela reserva de cadeiras no Parlamento. Apresentamos um projeto de lei para assegurar a paridade de gênero nas eleições do Senado em anos em que duas vagas estiverem em disputa”, afirmou a deputada na época, apropriando-se da mesma nobreza de intenções de que hoje se imbui o ministro Barroso.

O caminho para garantir “representatividade” de negros, brancos, mulheres, asiáticos e tutti quanti é que eles: 1) queiram ser candidatos; 2) as pessoas queiram votar neles. Entretanto, não queiram ser candidatos, nem as pessoas queiram votar neles, porque são negros, brancos, mulheres ou asiáticos, e sim pelo valor de suas personalidades e de suas propostas. Conforme disse muito sabiamente um amigo que acompanha nosso trabalho, os nossos “progressistas” contemporâneos, aplicando estratificações sociais em tudo, mais parecem estar restaurando os estamentos do Antigo Regime.

O verdadeiro progresso não está na República sindicalista, na República corporativista, na República feminista ou na República racista, instaladas sob o pretexto de fazer justiça às minorias. A esquerda é um edifício de atraso e não parece capaz de abandonar essa nefasta vocação. Em verdade, os autênticos progressistas, no melhor sentido da palavra, somos nós. O progresso na civilização ocidental é o liberalismo. Não podemos abdicar dele, muito menos sob a sedução de slogans falsos e hipócritas de pretensos detentores do monopólio da virtude.