A “facilidade” de se empreender no Brasil

Por Caio Ferolla, publicado pelo Instituto Liberal

O Brasil ocupa a 124ª posição no ranking Doing Business 2020. Esse ranking, uma das principais publicações do Banco Mundial, é a 17ª edição de um estudo anual que mede como as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais. O Doing Business apresenta indicadores quantitativos sobre a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias.

Como o Brasil terá sua economia crescendo com uma posição tão vergonhosa como essa? É notório que a economia e a renda da população de um país dependem muito da iniciativa privada. Vários países que possuem um ambiente de negócios mais favorável à sua população possuem maior PIB per capta. É o caso da Noruega, Estados Unidos, Cingapura e Dinamarca, que estão entre os 10 primeiros colocados nos maiores PIB per capta e no Doing Business. Essa correlação é evidente. Já o Brasil, na sua colocação de 124º, está na posição de 64º no comparativo de PIB per capta.

O Brasil, nesse ranking, encontra-se abaixo de países como República Dominicana, Paquistão, Uganda e Jamaica. É um fato impressionante que nossa economia consiga crescer, mesmo com tamanha dificuldade em se fazer negócios por aqui.

O Brasil ocupa a posição 138 no quesito abertura de empresas. Enquanto se consegue abrir as portas de seu negócio no mesmo dia na Nova Zelândia, no Brasil esse tempo é estimado em mais de 13 dias na média – tamanha burocracia, sendo que já foi muito pior. Não é difícil somente abrir uma empresa; planejar é ainda pior. Nossa insegurança jurídica é altíssima. Só durante o período de pandemia, surgiram mais de 150 projetos de leis tentando quebrar contratos.

No quesito impostos, os dados são ainda piores. Na média, o Brasil demora 1501 horas por ano somente para preparar, arquivar e pagar os impostos de uma empresa, enquanto as melhores economias no quesito demoram menos de 50. Nota-se, pois, grande desperdício de tempo que poderia ser utilizado para produção, trabalho e geração de riqueza. Nossa carga tributária é de 64,7%, enquanto a das que performam melhor é de apenas 26,1%. Sobra mais para investimentos, contratações e crescimento. Aumentam-se o emprego e a renda nesses locais. Aliás, no quesito pagamento de impostos, a posição do Brasil é a vergonhosa 184.

Na parte de acesso ao mercado de crédito brasileiro, estamos muito aquém ainda. Isso é demonstrado pela 104ª posição ocupada pelo Brasil nesse indicador que avalia a capacidade de obtenção de crédito, analisando a existência de instrumentos que facilitam a operação de financiamento. Possuímos um forte oligopólio de bancos aqui, sustentados por um mercado altamente regulado, levando como consequência a um dos maiores spreads bancários do mundo. Pelo risco também ser alto, nosso mercado de crédito se tornou pouco competitivo e muito caro.

O Brasil necessita fazer reformas que desburocratizem todo o setor privado, facilitando a abertura e o crescimento das empresas. Reformas que também precisam ser feitas junto de uma simplificação e redução tributária, de forma que o empresário possa se preocupar somente em produzir e em desenvolver seu negócio. Um ambiente mais próspero por aqui irá atrair mais investimentos, internos e externos, sendo que, com isso, gerará mais empregos, mais renda e mais desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida do indivíduo.

*Caio Ferolla é Associado III e membro do comitê de formação do Instituto Líderes do Amanhã.