A importância de medidas como o novo marco do saneamento básico

Por Caio Ferolla, publicado pelo Instituto Liberal

O projeto do novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Congresso e pelo Senado. O texto tem, entre outros objetivos, o de universalizar o saneamento, prevendo coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

A nova lei extingue os contratos sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna-se obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados. O reconhecimento do poder público de que ele não deve, nem tem capacidade de oferecer todos os serviços da melhor forma para a população, abrindo, assim, espaço para a iniciativa privada concorrer e poder prestar alguns serviços, é fundamental.

Hoje, apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas. Segundo dados oficiais, 15 mil mortes e 350 mil internações por ano ocorrem em decorrência da falta de saneamento básico. Além disso, 104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável. É um absurdo que, em um país como o Brasil, algo tão básico assim seja ainda tão precário. Abrindo concorrência para o setor privado, esse problema irá se sanar com o tempo, deixando que o governo se preocupe com outras questões.

Outro importante fator, é que, segundo o Ministério da Economia, estudos estimam que seriam necessários 500 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegasse a toda a população. É muito melhor se esse dinheiro não precisar sair dos cofres públicos e sim da iniciativa privada, principalmente quando já temos uma máquina pública tão inchada, preocupada com déficit fiscal e sem folgas orçamentárias para investimentos. Nessa perspectiva, medidas como essa geram empregos e aquecem a economia como um todo. Empresas também irão lucrar e crescer, provavelmente investindo mais em benfeitorias para a sociedade em troca de mais retorno financeiro.

Quanto mais o Estado deixar o meio privado assumir participar de todos os setores, mais qualidade de vida para o indivíduo nessa sociedade ele proporcionará. Não há a necessidade de se preocupar com piora de eficiência ou aumento de preços, muito pelo contrário. Todo o histórico de privatizações e abertura de mercado no mundo indica que há um enorme ganho de qualidade e diminuição de preços para todos. A lei de oferta e demanda em livres mercados sempre fala mais alto. Se houver a possibilidade de lucros, as empresas irão investir e fornecer sempre o melhor produto possível pelo menor preço. Pode-se tomar como exemplo o setor de telefonia aqui no Brasil, que quando abriu para o setor privado atuar, melhorou exponencialmente em um curtíssimo período. Ganha a sociedade toda.

Na contramão, ao tentar estatizar setores, os governos geralmente produzem escassez ou piora na queda de qualidade. Pode-se citar, como exemplo, a Venezuela, que até o setor de alimentos tentou estatizar, o que acarretou uma população com fome e sem acesso ao que comer, tamanho absurdo foi o que fizeram lá.

É importante sempre lembrar que o governo pode garantir os serviços essenciais e de qualidade para a população sem necessariamente ser ele o provedor do serviço ou produtor dos bens. Desse modo, é fundamental que o Estado deixe a iniciativa privada atuar em setores em que esta será mais eficiente que aquele.

*Caio Ferolla é associado III e membro do comitê de formação.