Por Percival Puggina
Quando leio a Lei de Abuso de Autoridade, recheada de subjetividade e desapreço à persecução penal, tenho, sempre, a impressão de “ouvir” o texto na voz de Renan Calheiros. É uma lei feita para inibir o trabalho de quem combate o crime. Aliás, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal dão a impressão de não terem aprendido a lição das urnas e das ruas que clamam por um basta à impunidade.
A impunidade é um mal histórico entre nós. Notadamente quando os crimes são praticados pela elite, pelos de alta linhagem, pela nobreza. Era assim nas Ordenações Filipinas, que vigoraram de 1603 a 1831, mas provieram de uma cultura que influenciou negativamente durante quatro séculos a persecução penal no Brasil. Creio que em nenhum outro lugar do mundo se aplicou com tamanha largueza e se repete com tanta frequência a frase de Orwell em A Revolução dos Bichos: “Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”.
Por isso a Operação Lava Jato recebeu grande destaque e admiração da opinião pública nacional e internacional. De repente, o Brasil passou a punir os bandidos da elite, os de colarinho branco! Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha haviam feito sumir bilhões de reais em recursos públicos. Os autores desses crimes passaram a responder por eles e, mesmo defendidos pelos mais dispendiosos escritórios de advocacia do país, foram sendo condenados e presos.
Fora do âmbito da Lava Jato, porém, a cultura da impunidade persiste firme sobre suas raízes históricas. Vem daí a reação do STF e do Congresso Nacional. Aliás, já há algum tempo, essa cultura transbordou as elites e se estendeu sobre as mais variadas classes sociais. Por assim dizer, “democratizou-se”.
Nos cursos de Direito, propagou-se um arrazoado ideológico que, removido o entulho meramente retórico, fica assim: 1) o rico não é preso, então, o preso é preso porque é pobre; 2) o pobre é vítima do rico opressor; 3) construir penitenciárias, manter alguém preso, é atender desejos de vingança da sociedade opressora. Nesse lero-lero, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico...
As urnas de 2018 deram um recado forte às instituições nacionais. É visível o fato de que elas estão desprezando esse recado que precisa ser reativado com a pressão das ruas e das redes sociais sobre congressistas e ministros do STF. É preciso expô-los e deixá-los ao desabrigo com suas convicções de conveniência.
