A necessidade da reforma do estado

O presidente Bolsonaro desistiu de enviar a reforma administrativa do estado em seu primeiro ano de governo, temendo que servisse de combustível para rebeldes após a soltura de Lula. Ele tinha como pano de fundo os acontecimentos chilenos, e Lula, apesar de não ter mais essa bola toda, segue tentando monopolizar a defesa dos servidores públicos, como podemos ver em sua postagem de hoje mesmo:

O que ele diz é o óbvio ululante, mas o que ele realmente quer dizer é outra coisa: não mexam nos privilégios do setor público! Só que uma reforma administrativa do estado se faz necessária, e Bolsonaro terá de enfrentar esse desafio. Um amplo estudo realizado a pedido do Instituto Millenium mostra como temos de mudar a forma com que as carreiras do setor público estão configuradas. O secretário de Desestatização Salim Mattar comentou sobre o estudo:

Logo na introdução, o estudo diz:

A necessidade de melhora na qualidade dos serviços públicos temdado certo protagonismo ao debate sobre as reformas do Estado Brasileiro. Congresso, Governo e parte da sociedade já compreendem que o equilíbrio das contas públicas e sua influência no crescimento econômico não são mais preocupação exclusiva de economistas, gestores públicos ou administradores. Ademais, as manifestações de rua em apoio às mudanças nas regras da Previdência Social (maior despesa pública) indicam este amadurecimento de percepção.

No entanto, o desafio ainda é grande. O Brasil é um país de renda média, mas o Estado brasileiro tributa, se endivida e gasta no mesmo patamar - ou superior - do que o de países já ricos — conforme apontado nas edições anteriores do Millenium Analisa. Isso quer dizer que, apesar dos tributos custarem mais de cinco meses de trabalho do brasileiro a cada ano, o Estado gasta mais do que arrecada e ainda assim entrega políticas públicas aquém da necessidade do cidadão brasileiro.

O serviço público no Brasil é a terceira maior despesa do Estado, gasta-se 13,7% do PIB com pessoal, sendo este valor o dobro do que a vizinha Colômbia gasta com a mesma rubrica, e mais do que o dobro do que o
próprio Brasil investe em educação. Além do impacto fiscal, o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, e, portanto, além de drenar recursos que iriam para os investimentos públicos, ele pressiona a dívida pública que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a Taxa Selic controladas.

Seguem alguns gráficos e tabelas interessantes do estudo:

Fica evidente, com base nesses dados, que o Brasil gasta muito em todas as esferas de governo, gasta muito mal, e quase tudo é gasto obrigatório, sobrando quase nada para investimentos. Como resultado, o endividamento segue em tendência explosiva e já elevada demais para padrão emergente. O estudo conclui sobre esse aspecto:

Torna-se evidente que há ainda uma parte considerável a ser feita emtermos de esforço fiscal e que, portanto, um ajuste não é assunto superado para o Brasil. Ademais, o gasto com pessoal e as despesas obrigatórias do Governo Federal estão no foco do problema, de modo que uma Reforma Administrativa que reduza a despesa obrigatória é fundamental para contribuir com esse ajuste, com foco no funcionalismo federal. Os pilares que vão se beneficiar de reduções da despesa obrigatória são essencialmente três: I - saúde das contas públicas e equilíbrio da dívida; II - retomada do crescimento; III - retomada dos investimentos.

Bolsonaro não tem mais como fugir dessa realidade. Governante algum pode se dar a esse luxo! A conta se torna cada vez maior e o governo vira uma espécie de departamento de RH controlando apenas pagamento de salários e aposentadorias. Algo deve ser feito imediatamente. O Brasil não tem como postergar uma reforma administrativa do estado. Eis a conclusão final do estudo: