A proposta autoritária de Tabata Amaral

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Estou de acordo com aqueles que respeitam a democracia representativa e acreditam que a índole da ordem liberal não combina com a imposição de uma única visão de mundo, ideologia ou partido. Sendo assim, resigno-me perante o fato de que sempre existirá alguma forma de esquerda, ao menos alguma força política que esteja à esquerda das minhas preferências – e melhor que ela seja a mais ponderada possível.

Tal constatação não pode, entretanto, ser confundida com a falsa e até contraditória consequência de que nos deveríamos calar ou domesticar diante de absurdos ditos por aqueles que comumente são enxergados como os setores mais moderados e equilibrados do debate público. O discurso pretensamente centrista, “antipolarização”, não raro oculta as proposições mais autoritárias e perigosas, sob o disfarce da temperança e da superioridade, porque seduzem mais facilmente.

Sou da escola de Carlos Lacerda e não hei de recear dar às coisas o nome que têm. A deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, pode ser considerada por muitos uma voz da esquerda capaz do diálogo e de oferecer algumas contribuições positivas ao país. Sem pretender pontificar a respeito, preciso atestar que sua publicação no Twitter no último dia 3 é, por pruridos que haja em confessá-lo, um atentado à democracia.

Exagero? Vejamos: “Não há outro caminho para garantirmos a representatividade de mulheres senão pela reserva de cadeiras no parlamento. Apresentamos um projeto de lei para assegurar a paridade de gênero nas eleições do Senado em anos em que duas vagas estiverem em disputa”, afirmou Tabata.

A ideia é que, quando houver eleições para definir dois terços das cadeiras da casa, metade seja obrigatoriamente feminina. Essa “brilhante” ideia não é apenas da deputada Tabata. Ela tem simpaticíssimas e moderadíssimas companhias, a exemplo de Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, e Maria do Rosário, do PT gaúcho (!). Pois é…

Segundo elas, apenas 14,9% dos lugares do Senado são ocupados por mulheres, deixando o Brasil atrás de Iraque, Emirados Árabes e Arábia Saudita no quesito “igualdade de representatividade no Legislativo”. Vejam só, um novo quesito foi inventado para avaliar a qualidade de um sistema democrático-representativo: a “igualdade de representatividade” – no caso, de gênero.

Na verdade, Tabata e suas colegas devem saber que não há como garantir, isso sim, a representatividade do cidadão, homem ou mulher, sem permitir que ele eleja quem quiser, à revelia de características como sexo, cor de pele ou time de futebol. A História do século XX está repleta de tentativas de “normatizar” as escolhas populares, restringindo as composições parlamentares a determinados contornos, em que categorias específicas precisam estar representadas, todas elas nitidamente autoritárias, feitas por quem se considera ungido da missão de tutelar o voto alheio.

O partido de Tabata, aliás, gestado no brizolismo, nunca lhe foi tão adequado quanto ao fazer essa proposta. A “República sindicalista” surgia nas pregações de Brizola na década de 60 justamente sob a forma de seu brado para que houvesse uma Constituinte popular, em que não estariam representados os parlamentares eleitos livremente pela sociedade, esses “burgueses” malditos, mas grupos profissionais, operários, lideranças sindicais e militares nacionalistas que haviam se amotinado e rompido com a hierarquia das Forças Armadas. Haveria de estar tudo preestabelecido, afinal só assim seria possível a “justiça social” (!). As pessoas não podem insistir em votar em reacionários elitistas, caso contrário temos que nos meter em suas escolhas, não é mesmo?

Trocam-se agora as categorias profissionais pelo sexo. Sob os ditames de uma “República feminista”, agora temos que garantir que determinada quantidade de mulheres esteja lá, mesmo que nem homens, nem mulheres livremente desejem elegê-las – afinal, existe o voto feminino no Brasil há bastante tempo. É um precedente naturalmente aberto para que o mesmo suposto problema seja aplicado a qualquer outra categoria imaginável. Precisaremos ter em quantidades pré-definidas parlamentares negros, de ascendência asiática, fãs de quadrinhos, funkeiros e punks? Ou ainda, é claro, cotas para deputados LGBTQi? Pessoas como Jean Wyllys enfim poderiam comemorar suas reeleições garantidas, mesmo que seus votos decaiam a cada pleito.

A proposta de Tabata Amaral e suas companheiras, repete-se, é um atentado contra a democracia. É assim que, sem exageros, deve ser considerada. Já existe toda sorte de barreiras criadas para a participação na vida pública, a exemplo da vedação a candidaturas independentes de partidos. Não podemos aceitar que se criem mais. Que tais asneiras sejam detidas.