A real função do egoísmo no Estado liberal

Por Alex Pipkin, publicado pelo Instituto Liberal

Fora do Estado não há sobrevida para a comunidade política. Os naturais vícios poderiam se sobrepor. Talvez a “natural” barbárie. Ou seriam a raiva, o ódio, o ressentimento e a luta incessante contra o que está estabelecido aquilo que deve conduzir a vida inteligente na terra? Não creio. A escritora norte-americana e criadora do Objetivismo, Ayn Rand, afirmou que é preciso um sistema político ajustado aos direitos individuais e ao livre mercado. Eu diria que um “Estado mínimo” é necessário. A criação “artificial” do Estado foi um instrumento empregado para a busca da harmonização da vida em sociedade, por meio do estabelecimento estatal da garantia e da imposição da lei e da ordem.

Rand pontuou, em A Natureza do Governo, que “um governo é o meio de colocar o uso retaliatório da força física sob controle objetivo – ou seja, sob leis objetivamente definidas”, caso contrário desceríamos ao “estado da natureza” hobbesiano, da conhecida guerra de todos contra todos (HOBBES, 1996).

No nosso estado natural, não há como viver em relativa sintonia sem que seja preciso que cada um ceda parte de sua liberdade ao grande Leviatã, o Estado. Essa é a vida real, pragmática; a lógica da realidade. Nascemos num mundo em que as pessoas, de fato, transformam a cultura e, ao mesmo tempo, são impactadas por essa mesma cultura.

Acredito que o ser humano, com suas virtudes e seus vícios, é um ser multifacetado, performando por meio de diferentes representações frente à circunstâncias específicas. Faz uso de distintas identidades, aquelas que julga serem mais apropriadas a certas situações.

O filósofo alemão Max Stirner (1995) aponta que a formação do “eu” é um processo contínuo que escapa à imposição de identidades fixas. Sim, concordo, embora creia ser ingênua e utópica a ideia de que um indivíduo possa atuar e impactar no mundo dentro do idealismo do “você pode ser o que quiser”. É inegável que todos estamos sujeitos a um marco histórico, político, econômico, moral e social vigente, que por si só atua como um limitador de nossa “total” liberdade individual.

O grande Adam Smith, em Teoria dos Sentimentos Morais (1759), defendia que a moralidade não era exatamente algo natural aos homens, nem algo artificial por eles criado para controlar suas paixões, mas um artifício “natural” para a humanidade. De acordo com Haakonssen (2003), para Smith, a personalidade das pessoas, sua habilidade de serem agentes autoconscientes frente à outras pessoas e ao seu próprio eu, era algo adquirido nos relacionamentos sociais com os outros. Na verdade, Smith acreditava que a natureza dotou o homem não apenas de um desejo de ser aprovado, mas igualmente de se tornar objeto de aprovação daquilo que ele mesmo aprova nos outros. Por isso, Smith põe em relevo a simpatia – capacidade natural de nos importarmos com o outro – equivalendo-se a uma capacidade “empática” que, pela imaginação, através do intermédio e do julgamento do expectador imparcial (um “eu” imaginário), exige a permanente necessidade de que o indivíduo analise e regule seus atos com base nesse “amigo interior”.

Muito embora Smith, em A Riqueza das Nações (1776), ressalte o valor do próprio interesse, já que ele afirma que, “ao buscar seu próprio interesse, o indivíduo frequentemente promove o interesse da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo”, de fato, a postura da filosofia moral smithiana não negligencia a preocupação com os outros. O interesse individual é, na verdade, o garantidor do interesse e do benefício público. Além disso, num sistema comercial, é importante notar que o interesse próprio não emerge de um indivíduo considerado isoladamente. A fundamental construção e o cuidado com a reputação pessoal são essenciais para o sucesso individual e relacional, ou seja, há a consideração e o autorreconhecimento com os outros com os quais se convive e se transaciona.

Para Adam Smith, poder-se-ia dizer que o indivíduo possui um “eu” individual que julga de acordo com seu outro “eu”, o social, representado pelo seu espectador imparcial.

Aqui revela-se uma distinção clara entre a postura smithiana e a visão utilitarista do filósofo iluminista Jeremy Bentham, segundo a qual os princípios morais são exclusivos da pura razão individual, sem a consideração do processo de sociabilidade que se estabelece com os outros envolvidos nas transações de troca.

Por sua vez, Aristóteles, em seu estudo da ética, enxergava que, a fim de alcançar a virtude, o homem precisaria escolher o caminho do equilíbrio, a justa medida das coisas, exercitando sua capacidade que o distingue dos outros animais, ou seja, a sua racionalidade. Pela sua capacidade de pensar reflexivamente, a melhor forma de agir seria preservando a cautela e evitando os excessos, tanto de medo quanto de destemor. Na medida em que o homem é um ser social, é o “agir virtuoso” que possibilita uma relação virtuosa e harmônica com os outros na sua vida social e política.

Justamente por meio da razão humana é que foi possível chegar ao estabelecimento de normas que permitem que um indivíduo possa exercer sua liberdade e a crucial virtude do autocontrole, já que sua capacidade racional o dota do dever, no sentido de respeitar a liberdade individual de outras pessoas. Regras formais e informais de convivência possibilitam o convívio em sociedade e deveriam moldar o comportamento individual das pessoas.

Neste sentido, Ayn Rand (RAND, 1991) observa que considerações morais são guias indispensáveis ao verdadeiro interesse próprio, em sua visão em relação ao egoísmo. Para ela, o propósito da moralidade é definir os interesses e os valores adequados ao homem e sua preocupação por seus próprios interesses é a essência de uma existência moral. Verdadeiramente, o homem é o centro de sua própria existência e para a busca de sua felicidade se utiliza de um código moral pautado em seus próprios interesses e guiado pela racionalidade. É o próprio homem que escolhe “o focar a mente”, ou seja, agir de acordo com a razão, atributo diferenciador dele próprio. Tal “egoísmo” é muito distinto daquele baseado em uma moralidade altruísta, em que os indivíduos acreditam que qualquer tipo de ato é benéfico, desde que pretendido em benefício próprio. A natureza do ato importa e muito! Abissalmente diferente.

Por outro lado, o filósofo Max Stirner afirma que a realização pessoal do indivíduo se efetiva no desejo em satisfazer seu egoísmo, quando está plenamente a par de seus próprios interesses. Para ele, a religião, a lei e a moralidade são conceitos artificiais e não autoridades sagradas a serem obedecidas cegamente e, portanto, quando os sujeitos assim as percebem, podem de fato agir livremente. Stirner, diferentemente de Rand, não aceita a moralidade em sua visão de comportamento egoístico.

De acordo com ele, as reivindicações de moralidade não devem impressionar os indivíduos, uma vez que elas são apenas discursos baseados no desejo de mais poder e dominação.Bem, acredito mesmo que Ayn Rand precisaria ser revisitada no país. Parece-me que já se iniciou um processo de questionamento social quanto ao papel do Estado no que se refere a um desenvolvimento econômico e social sustentável no país.

As iniciativas governamentais atuais parecem estar voltadas para uma maior valorização do indivíduo, ao invés do centro no todo-poderoso Estado, e os correspondentes desejos altruístas relacionados ao coletivismo, aqueles como definidores dos rumos da vida econômica e social das pessoas.

Rand afirma que o egoísmo racional é apenas uma preocupação pelos próprios interesses. A valorização do indivíduo é a base adequada para considerações morais, uma vez que a razão é um atributo individual. Dessa forma, para Rand, a moralidade serve como um guia individual para que o próprio indivíduo decida sobre seus caminhos, julgando aquilo que considera ser certo e errado.

Para Rand, o Estado deve ser o protetor dos direitos do homem, enquanto que Stirner é avesso ao Estado, pois a doutrina da igualdade de direitos reduz toda diferença individual a uma identidade política geral e anônima, eliminando a individualidade do ser.

Enfim, ambos objetam ao Estado, mas Stirner é um anti-moralista e idealista, crítico das relações de dominação e desejoso de que os indivíduos possam ter mais autonomia e conseguirem preservar suas naturais diferenças individuais. Ele crê que o indivíduo deva fugir daqueles que exigem poder sobre ele, a fim de encontrar sua liberdade “desimpedida”.

Ambos apontam os desejos altruístas como sendo negativos, já que impõem uma certa obrigação moral e emocional em relação aos outros, fazendo com que a busca dos próprios interesses seja encarada como algo nocivo para a sociedade. Não, a liberdade individual exige que os incentivos sejam direcionados para que as pessoas sejam responsáveis por suas próprias ações, escolhas e resultados.

As liberdades econômica a individual – da valorização do homem – parecem finalmente estar dando os ares da graça por terras verde-amarelas, visando à promoção do indivíduo como um fim em si mesmo. Essa lógica, na visão smithiana, faria aumentar a prosperidade para todos.Evidente que a valorização do ser individual versus a coletividade demanda tempo, esforço e resultados pragmáticos positivos para fincar raízes.

A resistência se opõe a tudo, questionando e criticando a transformação na direção do protagonismo do indivíduo. Fundamental então, é a participação ativa dos cidadãos, na busca da construção de uma sociedade muito mais consciente e racional quanto às suas responsabilidades no âmbito individual. Tenho dito sistematicamente que o Brasil só sairá do atoleiro e da armadilha da renda-média baixa quando encontrarmos a trilha do crescimento econômico. Para mim, esse caminho passa compulsoriamente pelo sistema econômico de livre mercado, em que, pelas trocas voluntárias e a necessária livre escolha, sem intervencionismos estatais e o estado de compadrio, o espírito empreendedor e o trabalho árduo sejam realmente incentivados e recompensados.

Por isso, apesar dos pesares, estou otimista. Não compartilho dos sentimentos dessa ainda grande “resistência nacional”. Embora tenhamos acabado de visualizar o “pibinho” de crescimento de 1% em 2019, tal tímido número representa mais um desafio para que a agenda de reformas econômicas liberalizantes seja aprofundada e levada adiante, uma vez que é crucial fazer acontecerem as reformas administrativa e tributária (apesar do ano eleitoral!).

Sou adepto daqueles que pensam que o melhor programa social é o crescimento econômico, gerador de empregos, renda, mais cooperação social por meio de trocas consentidas nos mercados e a conquista de maior prosperidade para todos. Por que todo o introito acima? Porque parte de nosso Congresso fisiológico, a Pequena Corte e, em especial, a resistente esquerda do suposto “progressismo social”, mantém seu foco e crítica ao governo atual (para ser justo, com alguma razão, por seu palavreado inadequado!) completamente apartados das reais preocupações da maioria dos brasileiros, que desejam a volta do crescimento econômico, ou seja, dos empregos e de mais comida no prato.Como foi dito, há claro sinais e ações do atual governo que ratificam o desejo de colocar o foco no indivíduo.

O pessimismo e as distorções retóricas em nível de desigualdade de renda, a presença ilusionista de fascismo e autoritarismo contra os direitos humanos e de grupos minoritários identitários é, obviamente, uma estratégia utilizada para armar uma cortina de fumaça contra o avanço da agenda positiva de reformas liberalizantes. Tristemente, muitos não percebem o autoritarismo e o verdadeiro racismo vigentes na tal esquerda progressista! Faz parte da sua nefasta estratégia rotular os outros como racistas por se oporem às suas tentativas de engenharia social, buscando, através de seus discursos de ódio, de ressentimento e de rancor, aumentar o poder e o tamanho do aparato estatal, impondo a vontade de poder dos ditos mais fracos.

De fato, eles desejam mesmo a ditadura de seus singelos desejos sendo coercitivamente implementados por meio de políticas públicas com características efetivamente racistas e excludentes da necessidade e da vontade geral. O povo brasileiro tem dado mostras de que não quer mais ser governado por um Estado inflado, repleto de privilégios imorais e que, de forma populista, desdenha dos reais direitos naturais do homem, na medida em que nas últimas duas décadas eles se esforçaram para implementar uma administração exercida pelos homens infalíveis da “moral e da inteligência superior” e a correspondente manutenção do Estado grande.

Basta analisar seriamente movimentos sociais e pautas ligadas ao ambientalismo e aos direitos identitários de tais grupos (embora alguns dos aspectos “técnicos” de sua argumentação e seus apelos à dignidade humana, respectivamente, sejam corretos) para dar-se conta de que tais causas foram, de forma estratégia, politizadas partidariamente. O desejo de fato é a implantação de uma economia de Francisco, esquerdista e estatizante. Uma análise racional, sem enviesamento, revela que essas pautas contemplam claros sentimentos anti-mercado, contra as empresas que produzem e geram riqueza e, especialmente contra as cadeias globais de valor e a economia de mercado.

O que se esconde por trás do véu do discurso de igualdade social e econômica para todos, além do costumeiro ódio e ressentimento pernicioso, é a revolta pela natural diferença existente entre homens e mulheres e a necessidade do esforço e do empreendimento individual para mudar e construir individual e coletivamente. Rand e Stirner, mesmo com suas distintas óticas sobre o egoísmo, deslocam o protagonismo do Estado e o foco no coletivismo para a valorização do indivíduo e o centro na preocupação com os seus próprios interesses.

Infelizmente, tudo que se opõe à visão daquilo que os grupos minoritários (muitos e diversos), oprimidos, pensam e pregam, é taxado de intolerância e fascismo, uma vez que não se alinha às suas morais superiores. Como diz o escritor português José Saramago, a esquerda possui uma espécie de atiçamento maligno pela fragmentação: “Uns enfrentam os outros, por grupos, por partidos, por opções”!

Por isso mesmo, a postura reativa é naturalizada. Verdadeiros racistas não aceitam a diferença e perenemente precisam de um “inimigo ruim” para esbanjarem a sua excelsa virtude, sua superioridade moral sobre o outro lado.A profissão de fé de muita gente e a própria busca da (in)felicidade transformaram-se na exploração e na disseminação da raiva, do ódio, do ressentimento e da luta fanática contra a diferença e o pragmático e comprovado caminho para o crescimento econômico e social nacional. Lamentável.

Para fechar, penso ser importante enfatizar, e espero que o governo atual compreenda e execute, que é preciso depositar toda a atenção e o foco na agenda econômica liberalizante e no protagonismo do indivíduo. É preciso deixar que a pauta comportamental seja livremente manifestada pela sociedade organizada, a fim de que o genuíno desejo da maioria dos cidadãos brasileiros por emprego, comida no prato, mais oportunidades e justiça efetiva possa ser viável e finalmente concretizado.