10 princípios do liberalismo clássico – Primeira Parte

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Nas palavras do fundador deste Instituto Liberal, Donald Stewart Jr., “liberalismo é uma doutrina política que, utilizando ensinamentos da ciência econômica, procura enunciar quais os meios a serem adotados para que a humanidade, de uma maneira geral, possa elevar o seu padrão de vida”. O principal fundamento e núcleo desta corrente de pensamento é a liberdade do indivíduo.

Para melhor compreender qualquer doutrina é fundamental entender os princípios que a norteiam, palavra que vem do latim principium, que significa primo (primeiro). O princeps é aquilo que toma o primeiro lugar, a primeira parte, o primeiro posto; é o príncipe, o chefe, o “cabeça”, o soldado da linha de frente. O princípio, assim, é um início, um começo, os fundamentos basilares. Compreendendo bem os princípios da doutrina, diante de um caso concreto, o indivíduo saberá qual postura adequada perante o liberalismo. Os princípios nos auxiliam a formatar as instituições vigentes, alterando-as ou limitando suas atuações, pois o liberalismo é uma convicção evolucionária e não revolucionária.

Assim, este será o primeiro de dois textos que procuram listar e explicar os princípios do liberalismo clássico, baseados nas lições de Nigel Ashford, professor da George Mason University.

1- Primazia da Liberdade: O primeiro princípio diz respeito ao valor central que a liberdade possui para o liberalismo. Cada indivíduo possui seus conjuntos de crenças e valores, e o governo não deve diminuir a liberdade do indivíduo. No entendimento do filósofo Karl Popper, o Estado é um perigo constante e, sob este aspecto, um mal, ainda que necessário, com suas competências de poder não devendo ser ampliadas além do necessário.

A posição de um governo, portanto, é tão somente evitar agressão a terceiros por meio de um aparato de segurança e justiça. Segundo essa perspectiva, reconhece-se apenas os denominados direitos fundamentais de primeira dimensão, que remontam aos direitos individuais, originados no iluminismo racionalista. Eles estão relacionados com as chamadas prestações negativas do Estado, limitando suas ações, na medida em que o liberalismo exige menor presença deste na esfera da liberdade das pessoas, a fim de, especialmente, favorecer a economia privada, o regime da propriedade e os direitos individuais.

2- Individualismo:O individualismo deve sempre prevalecer em relação ao coletivismo. Assim, jamais deve-se sacrificar o indivíduo ou seu patrimônio em prol do “bem comum”, sendo este um termo subjetivo que, em última análise, pode vir a justificar qualquer coisa. O apego à coletividade é uma característica típica de regimes intervencionistas. O fascismo e o comunismo consideram que os indivíduos simplesmente não possuem qualquer relevância.

Ernesto Che Guevara, por exemplo, em sua obra Textos Políticos, defendia que “para construir o comunismo, tem de se fazer o homem novo”. Para o argentino, o indivíduo era um fim em si mesmo, apenas uma ferramenta para a revolução. Assim, matar ou sacrificar pessoas não apenas era racional, como correto. Conforme revelam seus diários e declarações, ele tinha uma crença de que a natureza humana é maleável, podendo ser ensinados diferentes comportamentos, bastando para tanto educá-la para o espírito revolucionário.

3- Ceticismo: A ação humana é o comportamento ou conduta deliberada com o fim específico de levar o indivíduo de uma situação de maior desconforto para uma de menor. Já o intervencionismo é a tentativa de condução da ação humana para fins determinados de forma centralmente planejada. Os liberais clássicos entendem que o indivíduo sabe o que é melhor para si próprio que um burocrata em Brasília, pois conhece melhor a sua realidade.

Em linhas gerais, os liberais são bastante céticos em relação ao intervencionismo por considerá-lo ineficiente. Como explica Adriano Gianturco, a intervenção se dá por quem ocupa cargos eletivos, e há interesses dispersos entre eles e a população. Logo, os decisores políticos possuem interesses não necessariamente alinhados com os interesses da população. Há problemas de cálculo econômico, em que uma autoridade central possui dificuldades alocativas, como estabelecer o que produzir, a qual custo, quantidade e preço, e a dispersão do conhecimento, em que os planejadores possuem informações limitadas para tomar decisões para os outros.

Dessa forma, liberais são céticos com qualquer tipo de intervencionismo.

4- Império da Lei: Os princípios devem ser usados para avaliarmos o que o governo faz, como leis aprovadas e suas ações.

Liberais entendem que certos princípios devem ser adotados como forma universal, como a igualdade formal. Isso significa que pessoas devem ser tratadas da mesma forma, independentemente de seu gênero, opção sexual, religiosa ou ideológica. É a tão famosa igualdade perante a lei. Dessa forma, devem se opor a leis que tratem indivíduos de forma diferente.

5- Cooperação social: Há organizações voluntárias que existem entre o indivíduo e o Estado. Liberais clássicos acreditam que a maior parte dos problemas sociais podem ser resolvidos com maior eficiência por intermédio de organizações voluntárias, como a família, a igreja e instituições de caridade, por exemplo.

Quando optamos por ajudar outros indivíduos por meio da sociedade civil, a maioria das pessoas escolhe uma organização próxima de si, com propósitos e valores semelhantes aos seus. Assim, pode fiscalizá-los, supervisionar o que está sendo feito com suas contribuições, o que não ocorre da mesma forma quando realizado por um programa social estatal. Ademais, o auxílio não necessariamente precisa ser monetário, mas trabalho voluntário também.

Com o Estado de bem-estar social, houve uma terceirização da obrigação moral dos indivíduos em ajudar os próximos necessitados para o Estado. Há uma forte evidência empírica de que indivíduos de países com maiores liberdades econômicas são mais solidários.