10 princípios do liberalismo clássico – Segunda Parte

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Ontem publicamos a primeira parte de um texto baseada nos ensinamentos do professor Nigel Ashford, da George Mason University. Segue a continuidade da matéria sobre os princípios do liberalismo clássico.

6- Ordem Espontânea: A ordem trata-se da regularidade e previsibilidade no mundo. A ação humana requer uma avaliação dos custos de oportunidade e consequências das decisões tomadas pelos indivíduos.

Há correntes de pensamento, como o positivismo – inspiração para os dizeres “Ordem e Progresso” na bandeira brasileira –, que supõem a necessidade de uma instituição para manipular e organizar as coisas e, assim, haver ordem.

Liberais clássicos, no entanto, não acreditam nisso: a ordem pode surgir espontaneamente. Indivíduos, por meio de interações voluntárias, criam as regras pelas quais as pessoas acabam se organizando. Para exemplificar, Friedrich Hayek cita o exemplo da língua, que surgiu por intermédio da comunicação entre as pessoas e que, ainda assim, possui certas regras. Nós não precisamos de alguém que planeje nossas vidas ou de uma autoridade central.

7- Livre mercado: O jurista italiano Bruno Leoni distingue dois tipos de relações humanas, as econômicas e as políticas. A primeira trata-se de todas as relações voluntárias e livres, independentemente de se usar dinheiro ou não. Por serem voluntárias, os indivíduos apenas as cumprem por considerarem que elas gerarão maior conforto e satisfação que caso se procedesse de outra forma, afinal são “trocas produtivas”. Do contrário, as relações políticas são hegemônicas e fundadas na coerção, sendo consideradas “relações desprodutivas”.

Dessa forma, as relações devem ser feitas voluntariamente por indivíduos. O governo não deve determinar onde as pessoas devem trabalhar, como poupar, o que construir e o que produzir. Tudo isso deve ser entregue à interação voluntária entre pessoas. A propriedade privada é uma necessidade, e os recursos são escassos, daí a ocorrência de conflitos de interesses entre os indivíduos. Para os liberais clássicos, é neste momento de conflitos que o Estado deve ser provocado para buscar a resolução da lide de forma pacífica por meio de seu Poder Judiciário, detentor da capacidade jurisdicional (possibilidade de decidir imperativamente e impor decisões, conforme a legislação). Para tanto, o Poder Judiciário deve estar sempre pronto e capacitado para resolver as disputas contratuais de forma rápida, informada, imparcial e previsível, atendo-se aos termos originais do contrato e ao texto da lei. Caso assim não fosse, não haveria o porquê da celebração de contratos, por exemplo, pelos agentes no mercado. Dessa forma, caso não haja a garantia de que o desrespeito aos contratos será punido com celeridade e correção, as relações de trabalho, os negócios entre empresas, as operações financeiras e muitas outras transações econômicas ficarão mais incertas e caras, podendo mesmo se tornar inviáveis.

Salienta-se que deixar o livre mercado agir em vez do governo aumentou a prosperidade, diminuiu a pobreza, criou mais empregos e bens que as pessoas querem comprar.

8- Tolerância: A tolerância é a crença de que uma pessoa não deve interferir em coisas de que ela discorda. Tolerância não significa permitir que as pessoas façam algo porque você concorda ou acha bom, trata-se de uma questão de certos princípios morais. A tolerância envolve, diante de coisas de que você discorda, abster-se de tentar utilizar a coerção institucional do Estado para impor o seu mundo ideal. As pessoas devem ser livres para dizer coisas das quais discordamos. Nós devemos tolerar mesmo discordando delas.

Como dizia o escritor britânico George Orwell, “se liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

9- Paz: A paz é um estado em que se pode viver a vida sem violência ou guerra. Isso é adquirido ao não intervir nos assuntos de outros países. Em outras palavras, os liberais clássicos defendem uma política externa não intervencionista.

A nossa interação com outras nações deve ser baseada no que é denominado de as quatro liberdades: deve haver livre circulação de capital, trabalho, pessoas e serviços. Ashford acrescenta uma quinta liberdade: a livre circulação de ideias.

Em sua aclamada obra “Ação Humana”, Ludwig von Mises defende que o laissez-faire elimina as causas dos conflitos internacionais ao restringir a interferência do governo na atividade econômica. O austríaco argumenta que, em regime de livre mercado, em que há liberdade de circulação tanto de mercadorias quanto de pessoas, ninguém se preocupará com o tamanho do território de seu país. Contudo, em meio a um ambiente institucional de barreiras alfandegárias e migratórias – comumente adotado por governantes nacionalistas –, passa-se a haver interesse substancial em expansão territorial, pois isso passa a simbolizar uma melhoria material e de bem-estar de seu país.

Dessa forma, a proposição de Mises para preencher o princípio da paz é relativamente simples: eliminar barreiras tarifárias e migratórias. Para alcançar a paz e a prosperidade é preciso haver um livre mercado de fato.

Há evidências empíricas que demonstram a correlação entre comércio e paz, desenvolvida por Thomas Friedman, a Teoria dos Arcos Dourados. O liberalismo clássico acredita que, se nós tivéssemos um mundo que abraçasse essa livre circulação, teríamos um mundo baseado na paz.

10- Poder do Estado limitado: o último princípio do liberalismo clássico é a delimitação do poder do Estado. Há poucas coisas que o governo deveria fazer.

Os trabalhos do Nobel de Ciências Econômicas de 1986, James M. Buchanan, enfatizaram o papel das constituições como meios pelos quais as pessoas podem se proteger de abusos presentes no Estado, como a exploração de grupos de interesse, pelos nossos legisladores ou pela burocracia.

O objetivo do Estado, por conseguinte, deve ser apenas o de proteger a vida, liberdade e propriedade. Qualquer coisa além disso não é justificável num governo estritamente limitado.