19/12/2018: um dia extraordinário no mundo do crime

Por Percival Puggina

Quando alguém escrever a história do submundo brasileiro, fatalmente algumas linhas serão reservadas ao ocorrido nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. Duvido que em qualquer outro momento, desde o início da ocupação e povoamento do território nacional, tenha havido uma decisão judicial, do tipo cumpre e não bufa, mandando soltar mais de cem mil criminosos condenados, jamegão aplicado com elegância de um floreio de caneta e magnanimidade que sequer Jesus, na cruz, sinalizou a seus discípulos.

Assim foi, benevolente e generoso, o gesto de Marco Aurélio Mello, conforme visto por Marco Aurélio Mello. Naquele ato, a Justiça ganhava um redentor. O Supremo absoluto! O resto do Brasil, claro, teve outras interpretações e adjetivos, sendo difícil saber quais os mais escabrosos. Revendo os fatos. Apagavam-se as luzes para o recesso judiciário e o ministro assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em segunda instância. No meio da tarde, anteviam-se cenas de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela fina flor da bandidagem. Distopia à brasileira, servida com gotas de Rivotril. Foi muito breve, mas épica, a festa da crême de la crême da criminalidade nacional.

Indagado sobre as reações de sua decisão, o ministro afirmou que seriam “um teste para a democracia e para saber se as instituições ainda são respeitadas”. É a tal coisa. Marco Aurélio Mello desrespeita três ou quatro votações e deliberações consecutivas, em que foi voto vencido no colegiado a que pertence, e se apresenta como quem propôs um democraciômetro. Tipo pegadinha, sabe? A efetiva soberania popular e o respeito às instituições, na perspectiva de Marco Aurélio, dependeriam do acatamento à ordem que ele havia exarado. “La democracia soy yo!”, talvez ponderasse, na mesma situação, aquele argentino vigarista, de bigodinho, personagem do Jô Soares. Disse mais o ministro. Afirmou que não queria encerrar o ano judiciário sem deixar resolvida a pendenga da prisão após condenação em segunda instância. Pois é. Questão com elevado interesse à mais lucrativa criminalidade nacional. Foi como se a escrivaninha do ministro estivesse encerada, polida e fechando o ano limpa como mesa de convento; as gavetas vazias, as prateleiras nuas, nenhum processo pendente de decisão, exceto essa incômoda questão que, impropriamente, submetia às inconveniências do cárcere bandidos cujos crimes sequer estão mais em discussão.

Então, o ministro limpou a pauta e sujou a barra. Nem água sanitária reabilita mais o branco de sua ficha.

Alegria de bandido rico, por vezes, dura menos do que o dinheiro pode comprar. Toffoli não aderiu à gandaia geral pretendida pelo ministro. A apreensiva sociedade brasileira, nesta madrugada em que escrevo, pôde dormir com menos sobressaltos. Estupradores, homicidas, corruptos e corruptores, traficantes e chefões de quadrilhas de tráfico e roubo de cargas continuarão recolhidos ao xadrez. Algumas sentenças de morte há muito juradas desde o interior dos presídios não serão cumpridas. Certos crimes não serão cometidos porque seus potenciais executores continuam presos. Vou dormir devendo esta conta, justamente, ao companheiro Toffoli. Quem haveria de dizer? Quem haveria de dizer, Zé Dirceu?