2018 foi um bom ano para a Liberdade no Brasil?

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Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Uma pesquisa publicada no ano passado pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação buscou medir o grau de intervencionismo defendido pelos brasileiros. Os resultados mostram que, para a maioria, a economia deve ser regulada mais pelo Estado do que pelo mercado, além de que as principais estatais devem continuar a pertencer ao governo.

Por outro lado, o levantamento apresentou uma razão para otimismo: ao menos 3,4% dos brasileiros discordam de que o Estado deveria ser o principal responsável por questões como saúde, educação, bem-estar social, aposentadorias e redução de desigualdades. Em conformidade, 10,5% se mostraram favoráveis à máxima liberdade para o mercado. Em números absolutos, isso representa uma população maior que a do Sri Lanka, o 58° país mais populoso do mundo: aproximadamente 22 milhões de pessoas, ou o equivalente aos habitantes do estado de Minas Gerais.

Para se ter ideia, levantamento realizado para o livro A Cabeça do Brasileiro, de Alberto Carlos Almeida, mostrou o antiliberalismo presente na nação em 2007: segundo o estudo, 54% dos brasileiros à época “concordavam muito” que o governo deveria controlar o preço de todos os produtos vendidos no Brasil, com outros 16% “concordando um pouco” com a questão. A despeito de serem pesquisas metodologicamente diferentes, e, embora o estudo de 2018 represente ainda uma parcela limitada de cidadãos, é público e notório o crescimento do anseio popular por uma menor interferência governamental.

Ademais, uma pesquisa de opinião recente do Instituto Paraná apontou que a venda de estatais é apoiada por mais da metade dos brasileiros — sendo 38,1% da população favorável à privatização parcial dessas empresas, e 15,2% à transferência total delas para a iniciativa privada. Mesmo entre os que se opõem, a tendência é de baixa: entre a pesquisaDataFolha de 2017 e a mais recente do instituto, houve uma queda de 10 pontos percentuais em relação à parcela da população contrária a privatizações. Fica clara, portanto, a inclinação da opinião pública para apoiar um arranjo institucional mais inclusivo, reconhecidamente de maior eficiência, prosperidade e desenvolvimento econômicos.

Não à toa, boa parte dos representantes da “velha política”, comumente associada a práticas de corrupção, medidas populistas e à defesa de interesses corporativistas, levou um cartão vermelho do eleitorado nas eleições de 2018. Nomes como os de Romero Jucá, Eunício Oliveira e Roberto Requião — todos do MDB, partido identificado por sua histórica e consolidada presença no Congresso — não alcançaram a reeleição. Além disso, a ex-presidente Dilma Rousseff e o senador Lindbergh Farias sofreram de forma semelhante nas mãos da opinião pública após o fracasso retumbante do PT no comando do governo: ambos ficaram em 4° lugar na disputa pelo Senado em seus respectivos estados, não obstante o partido contasse com uma eleição fácil para os dois.

Já Aécio Neves, ex-candidato à presidência pelo PSDB que responde a 9 processos por questões envolvendo corrupção, sofreu para conseguir eleger-se deputado federal. Outro tucano, o senador Antonio Anastasia, após mais de 30 anos na vida pública, sofreu uma derrota acachapante rumo ao governo do 2° maior colégio eleitoral do país; na ocasião, quem levou a melhor foi Romeu Zema, do NOVO, um empresário até então desconhecido pelas urnas. Seu partido, inclusive, acabou por eleger 20 deputados (sendo 8 federais e 12 estaduais) sob a premissa de combater privilégios, buscar a responsabilidade fiscal e reduzir o tamanho do Estado.

Os candidatos com discurso reformista e que basearam suas campanhas na necessidade de limitação do poder político, e não em sua expansão, foram finalmente aclamados pelas urnas. O novo Congresso, aliás, possui maior simpatia pela necessidade de reforma da previdência. Nesse contexto, movimentos suprapartidários em busca de renovação política também elegeram nomes favoráveis a uma sociedade de mercado tanto na Câmara quanto nas assembleias estaduais.

E, ainda que alguns representantes do novo Congresso não defendam por inteiro a soberania do indivíduo e estejam tão somente em busca de capitalização política, isso já é um bom sinal: políticos exercendo proselitismo pró-mercado por mera conveniência eleitoral é a prova cabal de que a mudança ideológica está ocorrendo.

Não se deve desconsiderar ainda a eleição de um presidente cuja equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, bem como a base de apoio parlamentar, é amplamente comprometida com reformas liberalizantes e favorável a uma agenda de privatizações.

A decisão do STF acerca da Educação Domiciliar também pode, em última análise, ser vista como algo positivo: apesar de juridicamente contestável, a prática não foi declarada inconstitucional, pavimentando o caminho para ser regulamentada.

Contudo, também houve obstáculos para a liberdade em 2018. Como todo ano eleitoral, ocorreu uma paralisia política e econômica, resultando em diversos investimentos travados diante da incerteza geral. Isso dificultou a retomada consistente da geração de empregos, haja vista que a desocupação, embora tenha caído, ainda atinge 12,2 milhões de brasileiros. O Estado brasileiro permanece perdulário, consumindo 38,6% do PIB. Já o desequilíbrio fiscal se manteve praticamente estável, sendo equivalente a um déficit de R$ 124 bilhões em 2017 e fechando 2018 na casa dos R$ 120 bilhões. Adicionalmente, a revolta dos caminhoneiros deixou o país de joelhos por 10 dias e mostrou a força de um grupo de interesses ao paradoxalmente conquistar apoio e simpatia de grande parte da população.

Em se tratando de classificações globais, o Brasil recuou nos rankings de liberdade econômica em 2018, tanto na Heritage Foundation quanto no Fraser, bem como regrediu na percepção de corrupção da Transparência Internacional. Por outro lado, avançou 16 posições no ranking que avalia a facilidade de fazer negócios do Banco Mundial.

Por fim, é essencial não nos contentarmos com pouco. Pequenos avanços, embora devam ser comemorados, não podem nos fazer relaxar e nos tornar relapsos. Levar a guerra cultural na direção da liberdade é infinitamente superior e mais importante do que efemeridades como o resultado de uma eleição. O futuro não é determinado somente por quem está no poder político, mas também pela percepção dos indivíduos, inclusive a respeito dos atos e resultados de quem está no poder. Eleger representantes é uma esperança de dias um pouco mais livres, porém a conquista da autonomia individual segue sendo uma luta incansável, diária, e de longuíssimo prazo.

*Texto escrito em conjunto com Fernanda Mesquita