As 4 razões que fazem do nosso sistema eleitoral um sistema prisional

Por Victor Maciel Peixoto de Souza, publicado pelo Instituto Liberal

É muito comum ouvirmos pessoas defendendo a democracia como se fosse algo blindado de críticas. A democracia contém diversos problemas e um deles começa na sua base, o sistema eleitoral, que finge nos dar o poder de escolher diretamente os nossos representantes além de passar a falsa ideia de liberdade de escolha. O atual sistema tem servido de meio para iludir a população e perpetuar no poder aqueles que nada produzem à custa da sociedade. A próxima eleição está perto de acontecer e diversas reformas foram, e ainda estão, colocadas em pauta. Está na hora de pensarmos e mudarmos esse modelo que aprisiona a população por um sistema mais justo e com mais liberdade.

1. Voto Branco não é válido

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o voto branco e o nulo não têm o poder de anular uma eleição. Caso 51% dos votos totais sejam brancos, apenas os 49% serão contabilizados para o resultado final, o que contraria a democracia que tem como o objetivo de ouvir todas as vozes (ouvir ≠ obedecer). E o fato de a população não ter o poder de anular as eleições através do voto, é a simples razão pelo qual a sociedade não tem liberdade de escolha. Por exemplo, seria liberdade se você tivesse que escolher entre Hitler ou Stalin para governar seu país quando a opção de não escolher nenhum dos dois é inválida? Por mais que não tenhamos, felizmente, um Hitler ou Stalin como candidatos, somos obrigados a aceitar uma eleição onde os candidatos são totalmente despreparados e ou até mesmo possuem históricos de corrupção. Em 2014 não foi diferente, muitos brasileiros tiveram dificuldade de ter que escolher entre uma mulher incompetente de um partido afundado em acusações e condenações, e um candidato de falsa oposição que atualmente é acusado de corrupção passiva e obstrução da justiça. Como Reagan dizia “Nós o povo dizemos o que o governo tem que fazer, não ele nos diz”, no mínimo a população deveria ter o direito, validando os votos brancos e nulos, de escolher não ser governado por nenhuma das alternativas oferecidas.

2. “Voto puxado”

Talvez este seja o ponto mais enganador do nosso sistema. Lembro, em um dos museus do Rio de Janeiro, um vídeo de uma mulher lendo a constituição federal e se emocionando ao ler que o povo brasileiro agora possui o direito de votar diretamente em seus representantes. Na teoria é bonito, na prática nem tanto. Acontece que o nosso sistema permite que candidatos com votos insuficientes sejam eleitos pelo que chamamos de voto puxado. Isto funciona da seguinte maneira: os votos para os cargos legislativos funcionam diferente dos votos para o executivo. Enquanto para o executivo basta possuir mais votos, ou seja, maioria simples (sistema majoritário), para o legislativo o voto é proporcional, ou seja, o número de votos válidos é divido pelo número de vagas que o respectivo estado tem, obtendo assim um quociente eleitoral. Por exemplo: um estado obteve 100 mil votos válidos e possui 10 vagas para deputados, então o quociente eleitoral será de 10 mil votos. Se um candidato X de um partido receber 20 mil votos, isso dará o direito ao partido de eleger mais um candidato do mesmo partido ou da coligação, desde que o candidato possua pelo menos 10% do quociente eleitoral**. Assim elegendo candidatos que não convenceram ou satisfizeram os eleitores com suas propostas, ao invés daqueles que receberam mais votos.

Em 2010, tivemos como exemplo o deputado Jean Wyllys que foi eleito deputado federal com menor proporção de votos (0,2%) do país. Naquelas eleições, o deputado virtual recebeu apenas 13 mil votos, enquanto seu parceiro, Chico Alencar, recebeu cerca de 240 mil votos o que lhe dava direito de eleger mais um colega.

O voto puxado, por um lado, faz sentido quando o objetivo é reforçar as ideias defendidas pela população. Por exemplo, se num cenário político um candidato que é contra o aborto recebeu muitos votos, o partido/coligação consegue eleger outro candidato que supostamente também seria contra o aborto e assim aumentando a representatividade das pessoas na política. Porém, o maior problema da “puxação de voto” é que no Brasil muitos partidos não possuem uma ideologia explícita, transformando o partido em apenas um meio de políticos conseguirem se candidatar e se eleger, isto faz com que o seu voto no candidato X possa eleger um candidato Y (do mesmo partido ou coligação), porém com ideias totalmente contrárias ao seu candidato de preferência.

3. Votar não é um direito, é uma obrigação

Erroneamente é dito que o voto é um direito, mas na verdade é uma obrigação. Por exemplo, o ingresso que você compra para ir ao cinema, obviamente, te dá o direito a assistir um filme e caso você não queira mais assistir aquele filme, você terá total liberdade de voltar para a sua casa, dar ou até mesmo rasgar o seu ingresso, e você não sofrerá nenhuma consequência por isso, pois você adquiriu aquele direito e isto lhe dá a liberdade de utilizá-lo ou não. O voto acontece ao contrário, ou seja, caso você não queira usufruir desse “direito” você será punido e uma não quitação da sua situação para com a justiça eleitoral poderá trazer a você consequências como multas e até mesmo o não recebimento de salários de entidades públicas.

Na maioria dos países desenvolvidos como Japão, EUA, Canadá, Portugal (e até mesmo muitos países não desenvolvidos), o voto é facultativo. E a importância de se ter a escolha de votar não só deve-se ao fato de que o indivíduo é livre para fazer o que desejar com sua própria vida, mas também você evita que pessoas que não possuem nenhum interesse ou entendimento por política vote em candidatos despreparados ou corruptos (principalmente naqueles que compram voto).

Apenas uma curiosidade em relação as eleições de 2010: “Eis aqui um sinal do Brasil profundo: 30% dos eleitores brasileiros já se esqueceram o nome do candidato a deputado federal para o qual deram o voto – a menos de 20 dias. Os dados são de pesquisa Datafolha realizada em todo o país nos dias 14 e 15 de outubro.”

4. Maioria simples

O voto majoritário, na verdade, somando ao primeiro ponto deste texto, não tem nada de maioria. É muito fácil desconsiderar os que não querem nenhum dos candidatos para dizer que o candidato X foi eleito pela maioria. Quando um eleitor vota em Branco ou Nulo, o que ele está dizendo indiretamente é que ele não quer como governante nem o candidato A nem o B, e aqueles que votam no A não querem o B, e vice-versa. Portanto, para o cargo de executivo no mínimo deveriam contabilizar os votos em branco e nulo, e assim, para o candidato A se eleger, ele deveria ter mais votos que a soma dos votos para o candidato B e os votos nulos e branco. Isso ajudaria a eleição ser um pouco mais justa e evitaria, talvez, possíveis conflitos sociais (como manifestações com vandalismo), pois a fatia de eleitos que não conseguiram eleger seu candidato seria menor, ou seja, menos eleitores insatisfeitos com o resultado.

Com mais um concorrente (votos brancos e nulos válidos), os candidatos sentirão mais pressionados em satisfazer o eleitorado, e assim estimularia um debate com menos argumentos ad hominem e mais ideológico, e não somente fazer propaganda atacando o adversário, que indiretamente faz com que as pessoas sigam a atitude (i)lógica de votar no “menos pior”.

Conclusão:

Não existe representatividade, maioria e muito menos decência na política brasileira a começar pelas eleições que deveriam no mínimo servir de exemplo de liberdade e democracia para o seu povo. Pelo o contrário, utilizam o povo como meio de manobra para se perpetuar no poder, conquistam pessoas ignorantes a troco de esmolas, escolhem quem eles querem como representantes do povo e ainda nos forçam a participar deste circo e sustentar o espetáculo que durará mais 4 ou 5 anos. Não temos para onde fugir e muito menos dizer não para eles através do voto. E isso tudo só mudará quando todos nós percebermos que não é simplesmente um sistema eleitoral, e sim, prisional.

Sobre o autor: Victor Maciel Peixoto de Souza é estudante de Economia da Universidade de Coimbra.