Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal
O principal problema que assola os brasileiros e que, portanto, deve estar no topo da lista de preocupações dos aspirantes ao Planalto, é a vida fácil desfrutada pelos criminosos em terra brasilis, a qual produz um sentimento generalizado de que o cidadão trabalhador honesto é um otário e de que o fora-da-lei, que só se dá bem, é que é malandro e esperto.
Apesar de a campanha não ter iniciado oficialmente, alguns presidenciáveis já demonstram preocupação com a questão da segurança. Não é segredo para ninguém que o carro-chefe da agenda de governo de Jair Bolsonaro é reduzir a sensação de impunidade que ora paira sobre nossa nação. Boa parte do imenso apoio popular cooptado por Bolsonaro é resultado, pois, de seu discurso inflamado e de seu trabalho parlamentar (infrutífero, na maioria dos casos, por conta do escasso apoio de seus pares congressistas a seus projetos) contra a bandidagem em geral, incluindo neste rol desde assaltantes à mão armada até corruptos, criminosos do colarinho branco.
Por outro lado, Bolsonaro costuma ser duramente criticado por sua visão de economia pouco voltada para o livre mercado.
Muito embora ele venha demonstrado esforço em inteirar-se de conceitos mais alinhados a práticas desestatizantes e procurado cercar-se de conselheiros adeptos do liberalismo econômico, como Adolfo Sachsida, é inegável que sua retórica permeada por “nacionalismo geográfico” (centrado nos recursos naturais do país em vez da cultura nacional) e conceitos herdados do positivismo de Comte (doutrina comum no meio militar, que apregoa o “governo científico”, uma elite de governantes iluminados que toma todas as decisões) muito pouco agrada aqueles que consideram esgotado o modelo de administração pública focado no governo e não nos indivíduos.
Mas eis que emerge a questão: será que ocupar-se de amenizar o caos na segurança pública não é providência que poderia, por si só, gerar inúmeros benefícios para o setor econômico? Indo além: não seria a ordem na sociedade peça vital para o desenvolvimento da economia?
Vejamos em que aspectos e de que forma a segurança anda de mãos dadas com o progresso econômico:
1) Há um gigantesco potencial turístico desperdiçado no Brasil por conta da violência urbana:
O números de estrangeiros que gostaria muito de conhecer as belezas naturais do Brasil e experimentar da simpatia da nossa gente (e trazer Dólares e Euros para nossos comerciantes), mas deixa de fazê-lo por puro medo de perder a vida, é extremamente alto. É comum ouvir, em viagens ao exterior, a clássica expressão “meu sonho é conhecer o Rio de Janeiro, mas…temo pela minha integridade física”, ou algo do gênero.
E não há como discordar dos gringos: o prazer da viagem não compensa o estresse de ficar torcendo para que tudo corra bem e o turista volte inteiro para casa, e há diversos episódios que corroboram com esta premissa – um dos mais horrendos acometeu a turista americana que sofreu estupro coletivo dentro de uma van.
E tal receio não se restringe aos forasteiros: os próprios brasileiros costumam ficar receosos em visitar determinadas regiões do país pelos mesmos motivos, e acabam optando por viajar para outros países passar as férias.
O Turismo movimenta algo em torno de meio trilhão de reais ao ano no Brasil. Um acréscimo da atividade neste setor representaria muitos empregos gerados direta e indiretamente, e um incremento substancial na economia nacional como um todo. E nada melhor neste sentido (além de melhorar a infraestrutura aeroportuária e hoteleira, bem como o atendimento aos turistas) que fazer os potenciais visitantes acreditarem que há um pouco mais de segurança por aqui.
2) Os brasileiros gastam com segurança recursos que poderiam ser canalizados para outros fins:
O capital investido em segurança armada privada, bem como em vigilância e monitoramento patrimonial no Brasil, tem alcançado cifras astronômicas. É um setor que nem pensa em crise – para a tristeza de nosso povo, pois tais dados revelam a contínua escalada da criminalidade e a incapacidade do poder público em conter o avanço da violência.
O faturamento do segmento mais do que triplicou (230%) na última década (coincidindo com a implementação do estatuto do desarmamento), com crescimento médio superior a 12% ao ano. Apenas as indústrias gastaram mais de 27 bilhões de reais em 2016 para se defender de bandidos.
Tais gastos, uma vez desviados da atividade-fim das empresas para fazer o papel que deveria ser desempenhado pelo Estado (e pelo qual todos já pagamos aprioristicamente por meio dos impostos), oneram severamente os consumidores, que passam a arcar com preços mais altos por produtos e serviços devido ao custo crescente da busca dos empreendedores por proteção.
Da mesma forma, os próprios cidadãos precisam dispender parte de suas rendas para comprar carros blindados, instalar câmaras, sensores, alarmes, portões eletrônicos, contratar vigilância armada e comprar apólices de seguro (cujo valor também eleva-se em função do cenário de caos), enfim: é um dinheirão que poderia perfeitamente servir para outras transações comerciais.
Ou seja, imagine boa parte destas centenas de bilhões de reais sendo destinadas a produzir bens genuinamente demandados pelos consumidores – como ocorre em todos os países cujos índices de criminalidade não estejam em padrões de guerra civil: a economia nacional respiraria bem mais aliviada e diversos setores sentiriam este efeito benéfico, passando a expandir suas atividades.
As empresas, a partir desta notável redução do “Custo Brasil”, poderiam alocar este montante de recursos de forma bem mais racional, visando agregar valor a seus produtos e serviços.
3) Crimes das mais diversas naturezas atrapalham muito a atividade produtiva:
Quem não conhece um posto de gasolina que precisou encerrar as atividades pelo fato de que sofria assaltos diariamente – mandando para rua, assim, todos os seus empregados? Quantos são os estabelecimentos que precisam fechar mais cedo ou mesmo trabalhar durante o dia trancafiados atrás de grades, limitando sua capacidade operacional? Quem não conhece o maior pesadelo das transportadoras do Brasil: o roubo de cargas, que encarece o serviço e leva empresas à bancarrota por vezes?
Qual empresa, no dia de pagamento dos funcionários, não precisou mandar um empregado buscar o dinheiro no banco e ficou rezando para ele chegar de volta? Ou então viu-se obrigada a mudar o sistema de pagamento para transferência bancária, encarecendo o processo? Quantas vezes por mês os traficantes, em subúrbios Brasil afora, não comandam toque de recolher e mandam o comércio inteiro da região fechar? Quantos possíveis clientes não deixam de sair às ruas em determinados dias e horários por medo de virarem vítimas de criminosos?
Estes são apenas alguns poucos exemplos de como a criminalidade desenfreada obstaculiza as atividades econômicas. A produtividade nacional é reduzida drasticamente por conta destes percalços pelo caminho que os empreendedores em países mais seguros não precisam lidar. É muito tempo e energia gastos no Brasil para solucionar problemas criados pela falta de segurança pública.
Ou seja, enquanto os empreendedores dos mais diversos portes poderiam estar empenhados em criar novas soluções para cortar custos e aprimorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, a fim de tornarem-se mais competitivos, eles estão preocupados em proteger o estoque dos saqueadores e em renovar o seguro da frota – com acréscimo devido aos sinistros, claro.
4) O respeito à propriedade privada é requisito básico para investimentos internos e externos:
Segundo John Locke, a proteção à propriedade privada é a principal razão para a construção da sociedade civil, para a instituição do governo civil, o fim principal da união dos homens em comunidades. O próprio conceito de propriedade privada, para o filósofo inglês ícone do liberalismo clássico, seria nada menos do que a pedra angular de todo sistema político, jurídico, ético e econômico.
Ou seja, não há como ter esperança de que a liberdade econômica, que tantas pessoas tirou da pobreza mundo afora, possa florescer em um cenário de Mad Max como frequentemente se instala por aqui. Somente em uma conjuntura permeada por organização e segurança é que a economia pode prosperar, como todas as experiências costumam demonstrar.
Não há motivação para empreender sem que haja respeito a propriedade privada, e o Estado vem falhando miseravelmente neste mister de proteger nossa liberdade contra agressões de terceiros. Pior: ele ainda desarma os cidadãos honestos, expondo-os aos ataques dos desonestos. Pior ainda: pune aqueles que reagem em legítima defesa como se criminosos fossem.
Um produtor rural que abandona o trabalho no campo devido a invasões de “movimentos sociais” (leia-se: milícias armadas marionetes da Esquerda) ou por conta de repetidos roubos de gado, é um triste exemplo desta conjuntura deletéria à economia brasileira ocasionada pela sensação de impunidade.
5) Maior segurança nas ruas estimularia um consumo hoje reprimido pelo medo:
Comprar um relógio de melhor qualidade para ser roubado na primeira esquina? Dirigir um carro “manero” só para virar vítima preferencial de sequestro relâmpago? Calçar aquele tênis “da hora” para ter uma arma apontada na cara e ouvir um “perdeu, playboy” logo em seguida?
Nem pensar. Certos hábitos tidos como absolutamente normais em países mais seguros viraram “ostentação de luxo” no Brasil – praticamente pedir para ser assaltado.
E isto é um problema grave para a economia na medida em que reprime o consumo de vários bens hoje associados a uma vida um pouco mais confortável. É claro que a esquerda fez um grande “trabalho” de marketing para convencer a sociedade de que, nestes casos, a culpa pelo crime seria da vítima, mas o fato é que, com estes índices de violência, não dá gosto mesmo de comprar certas coisas e depois ficar com medo de usar em público. Pior para a economia.
6) Valorizar a vida significa motivar as pessoas a poupar e pensar a longo prazo:
Este item é quase que autoexplicativo: uma redução na taxa de crimes contra a vida aumentaria o estímulo para pensar que chegaremos às fases posteriores da existência. Destarte, é mais provável que as pessoas, em geral, venham a planejar melhor o amanhã (o qual elas esperarão com mais certeza e convicção de que chegará), e aquele sentimento de que “aproveite a vida hoje porque ninguém sabe se voltará para casa ao final do dia” seria deveras arrefecido.
O resultado, sem dúvida, seria uma transformação dos hábitos do brasileiro médio, o qual passaria a privilegiar um pouco mais a poupança, a pensar em sua aposentadoria, no futuro dos netos, enfim: a planejar a longo prazo – possibilidade hoje sonegada, em grande parte, pela violência urbana.
E este, sem dúvida, é um dos principais passos para o progresso de uma nação: “Investimento exige níveis elevados de poupança doméstica. Um país que cresce com base em poupança externa é como uma empresa com alavancagem excessiva: cedo ou tarde, seu dinamismo decai” – palavras do economista Fabio Giambiagi.
Valorizar a vida, pois, é um ótimo investimento para o país.
7) Mais segurança nas escolas melhoraria (um pouco) o nível de conhecimento com que os estudantes ingressam no mercado de trabalho:
Os problemas da Educação no Brasil são muitos e bem conhecidos, e vão desde a influência nefasta da ideologia de Paulo Freire até a indevida interferência estatal nos conteúdos programáticos, passando ainda pelo uso da sala de aula como palanque por muitos professores ativistas. Mas um dos fatores que agrava a situação, com certeza, é a insegurança nos perímetros escolares – e muitos vezes até dentro dos colégios.
São famosos e repetidos os casos em que alunos e educadores são assaltados dentro da sala de aula. Traficantes de drogas andam tranquilamente nos arredores das escolas. Trocas de tiros entre as forças de segurança e marginais nas imediações dos colégios são muito comuns, e já ceifaram vidas inocentes de crianças e adolescentes.
Em um cenário caótico assim, como aprender? Como concentrar-se em alguma lição?
Não por acaso, apenas 50% dos alunos brasileiros de 15 anos de idade possui os conhecimentos em ciências esperado para sua idade, ao passo que a média dos países da OCDE beira os 90%. Tal realidade é assaz danosa para o desempenho deste futuro profissional que ingressará no mercado de trabalho em breve – e muito prejudicial, portanto, para toda a economia.
Os colégios militares, caracterizados justamente pela segurança e ordem em suas instituições, têm se destacado pelo alto rendimento acadêmico de seus alunos, comprovando que o aprendizado só tem a ganhar com a redução da criminalidade no ambiente escolar.
8) Menos famílias destroçadas por criminosos = mais indivíduos vivendo em núcleos familiares sólidos e apoiando-se mutuamente, independentes do Estado:
Outro item autoexplicativo: cada homicídio cometido contra pais ou mães de família resulta em filhos desamparados cujo processo de maturação pode restar comprometido. Cada crime hediondo que atinge qualquer membro de uma família provoca traumas de difícil reparação.
Daí para surgirem indivíduos emocionalmente instáveis, incapazes de produzir e ávidos por assistencialismo é um pulo. Proteger a integridade do núcleo familiar é garantir a geração de pessoas comprometidas com seus pares e responsáveis por seus atos. E cada profissional disciplinado, que aprendeu em casa o valor do trabalho, vai contribuir bastante para o progresso e a economia do país.
9) O endurecimento da lei penal contra corruptos geraria maior segurança jurídica para investidores:
Há poucas coisas que afastem mais investidores internacionais de um país do que a fama de corrupção espraiada pelas instâncias da administração pública: o risco é demasiado alto de que uma reviravolta nos postos de comando da nação ponha os negócios de pernas para o ar – como estamos observando tanto com Dilma quanto com Temer.
E por mais que a operação Lava-Jato esteja desmantelando o maior sistema de corrupção da história, nenhuma mudança no ordenamento jurídico foi levada a cabo de modo a dificultar o relacionamento promíscuo entre os três poderes e a elite empresarial do Brasil.
Ao reformar as leis penais, não apenas os bandidos que praticam seus crimes nas ruas devem sentir o baque, mas também aqueles que os cometem na calada da noite dos escritórios de Brasília. E isso ajudaria por demais nossa economia.
Ou seja, melhorar “apenas” nossa segurança é providência muito mais do que urgente para a preservação da vida: ela é também salutar para o desenvolvimento econômico.
Leis e instituições precisam demonstrar que o crime não compensa: ou isto, ou quem paga o preço é a economia.
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