Por João César de Melo, publicado no Instituto Liberal
A indústria criativa nos dá uma clara visão dos benefícios da ausência de vínculos trabalhistas.
A grande maioria dos arquitetos, dos designers e dos artistas começam suas carreiras como estagiários informais, permanecendo mais ou menos tempo em cada empresa, escritório e ateliê como aprendiz ou assistente de acordo com as expectativas de cada momento. Alguns, pela oportunidade de experiência, chegam a trabalhar de graça. Formando-se, muitos continuam indo e vindo entre diversos empregos, sempre buscando a melhor relação entre acúmulo de experiência profissional e salário, evitando vínculos que lhes impeçam de trocar de emprego facilmente. Outros abrem seus próprios escritórios e ateliês contratando informalmente estagiários e funcionários em função da demanda de trabalho. O profissional ou artista autônomo mantém seus valores em função da procura por seus serviços ou artes.
A primeira lei que todos eles aprendem é a de que o mercado é instável.
A segunda lei aprendida é a de que eles têm que saber lidar com isso.
A terceira lei é aquela que diz que quanto mais distantes estiverem da burocracia estatal, mais e melhor trabalharão.
Numa área em que não há estabilidade de emprego, todos descobrem rápido que se quiserem manter o salário ou mesmo uma ascensão em determinada empresa, deverão demonstrar talento e determinação. Ao contrário do que ocorre em empresas estatais, bajulações não funcionam. Descobrem também que as oscilações do mercado tanto podem fazer a empresa criativa lhes dispensar na semana seguinte quanto admitir novos funcionários, ou até lhe dar um cargo e um salário melhor.
Diante da imprevisibilidade do mercado, profissionais e empreendedores seguem a regra de só contratarem quem podem demitir com facilidade. Autônomos muitas vezes estabelecem parcerias ou prestam serviços a partir de acordos verbais ou mesmo virtuais.
Num ambiente paralelo às normas trabalhistas impostas pelo Estado, todos sabem que se desejarem tirar férias, terão que se organizar e fazer suas reservas; e assim o fazem. Não por acaso, estes profissionais não planejam suas vidas visando aposentadorias. Eles planejam suas vidas para terem condições de se tornarem produtivos para sempre, independentemente da idade.
O resultado dessa flexibilidade é o dinamismo, com todos os envolvidos adequando-se o tempo todo ao mercado, com cada indivíduo se aprimorando o tempo todo, exercendo a liberdade de condicionar seu trabalho da maneira que lhe convém, em função de cada momento. É difícil. Os amedrontados acabam procurando abrigo nas sombras do estado, mas com toda certeza os talentosos e determinados alcançam seus objetivos, sempre passo a passo, nunca por meio de “milagres” típicos da política.
É por causa dessa liberdade que a indústria criativa está sempre a frente dos outros setores da economia, tanto em inovação quanto em qualidade de condições de trabalho.
Comprovando que a liberdade não é um desejo das “elites”, temos também o caso das empregadas domésticas. Por décadas, a profissão foi mal remunerada por conta dos problemas econômicos do Brasil que, não oferecendo alternativas de trabalho à maior parte das mulheres pobres, praticamente lhes obrigava a se oferecer para tal serviço. Com a estabilidade econômica construída nos últimos 20 anos, naturalmente novas opções de emprego absorveram boa parte desta mão-de-obra, diminuindo a oferta de empregadas domésticas.
Assim como arquitetos, designers e artistas, cada empregada doméstica moldou sua profissão em função do mercado, cientes dos momentos de escassez e de fartura de trabalho. De empregadas domésticas passaram a serem diaristas. Com maior liberdade para negociar seus valores, para escolher seus clientes e para ditar suas condições de trabalho, passaram a cobrar mais caro. As melhores tornaram-se profissionais disputadas. Muitas melhoraram o padrão de vida de suas famílias sem qualquer estabilidade empregatícia. Então agora vem o governo, cheio de “boas intenções” e “sabedoria”, impondo um código de normas a serem seguidas. O resultado será uma grande queda na procura por essas profissionais, já que seus clientes temerão serem enquadrados na lei que transforma a negociação voluntária em crime.
Imaginemos, então, o que aconteceria se o mesmo Estado intervisse nas relações de trabalho da indústria criativa. O resultado seria seu engessamento imediato, prejudicando toda a sociedade.
É necessário que todos entendam que qualquer intervenção estatal nas relações de trabalho representa nada além de cobiça sobre os rendimentos dos cidadãos, cujo dinheiro é sempre usado, em sua maior parte, apenas para sustentar uma parafernália burocrática e para viabilizar interesses políticos. É necessário que todos entendam que não estamos mais no século XIX, imersos numa sociedade miserável diante do surgimento da indústria, necessitando de um conjunto de normas para se evitar a escravidão. O mundo hoje é outro, muito melhor e mais dinâmico, com a maior parte da sociedade tendo condições de negociar seu tempo e seu trabalho livremente. O operário preso a uma linha de montagem por causa de seus “vínculos empregatícios”, tanto pode estar perdendo um emprego melhor fora da fábrica onde trabalha quanto pode estar ocupando a vaga de alguém que estaria disposto a trabalhar por menos. A sociedade precisa entender isso! A sociedade precisa entender que Estado nenhum tem competência para ditar os valores que cada pessoa deseja receber por seu trabalho. Cada indivíduo sabe seu preço. A sociedade precisa entender as palavras de Ludwig von Mises: “O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar”.
Quando o Brasil chegará ao século XXI?
