A redução na jornada de trabalho

As centrais sindicais voltaram a pressionar o governo pela redução da jornada de trabalho:

O movimento “pró-40 horas”, que defende a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, que está no Congresso Nacional desde 1995, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, pretende pressionar os parlamentares a recolocarem a proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Estudo realizado pelo Dieese aponta que uma redução da jornada em 4 horas criaria cerca de 3,2 milhões de novos empregos, e representaria um impacto de apenas 1,99% nos custos totais das empresas. Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são contra a PEC 231 e, além de contestarem os números do Dieese, consideram que a medida, caso seja aprovada, irá reduzir ainda mais a competitividade da produção brasileira e aumentar o desemprego nas micro e pequenas empresas.

A ideia de que basta reduzir a jornada de trabalho para aumentar a quantidade de emprego é simplesmente incrível. No limite, se o governo limitasse a carga diária de trabalho a uma hora, haveria pleno emprego então! Lógica brilhante dos sindicalistas, que nunca entenderam nada de economia, tampouco compreendem que o salário depende da produtividade. Segue um texto antigo meu sobre o assunto, que acaba sempre voltando à pauta:

A redução na jornada de trabalho

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira a redução, de 44 para 40 horas semanais, da jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser “melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.

Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos, perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma ser o salário médio dos trabalhadores.

Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário.

Quando o governo resolve impor um limite de horas trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre, carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal, assim como elevado nível de desemprego.

Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que asfixia as empresas.

Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto, desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito… 

Rodrigo Constantino