Por Lucas Berlanza, publicado no Instituto Liberal
A quarta-feira histórica de 2 de dezembro de 2015 começou trazendo, à tarde, uma péssima notícia para o cidadão que sua noite e dia para pagar as suas contas e precisa de responsabilidade e prudência no manejo das suas finanças. O déficit de quase 120 bilhões de reais não comoveu os nossos ilustres congressistas e a nova meta fiscal proposta pelo governo foi aprovada. Com o apoio da “oposição” da Rede e do PSB, ressalte-se. Todos, ostentando seu “equilíbrio” e sua “sincera preocupação” com os recursos que não seriam liberados em conseqüência de uma eventual reprovação, preferiram premiar a gastança descontrolada, o crime, a orgia com o dinheiro do pagador de impostos. Preferiram passar a mão na cabeça de quem destruiu o país. Não podemos esquecer isso. Não podemos perdoar a nossa classe política. Porém, contudo, todavia, não parou por aí.
Se o governo comemorava mais uma aplicação do seu “jeitinho brasileiro” de resolver os problemas de que é a causa principal, ignorando a realidade, minutos depois, a sessão do Congresso se transformou da água para o vinho. O júbilo dos governistas e dos cúmplices se transformou em gritaria e nervosismo. O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM, foi ao microfone avisar o que muitos brasileiros já sabiam, e já era pauta urgente das transmissões televisivas: em recinto ao lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciava que decidiu acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e pelos partidos de oposição, com apoio dos movimentos populares que convocaram as manifestações de rua de 2015 contra o projeto de poder do PT.
Tecnicamente, dizem jornalistas e comentaristas, esta não é a “abertura do processo”. Depois do acolhimento, ainda há todo um rito, acidentado, complicado, em que um colegiado se formará para emitir um parecer, a presidente terá um prazo de dez sessões para se defender, e só então a questão pode parar na Câmara, quando querem dizer que efetivamente o processo começa. Aí sim, com o difícil resultado da obtenção dos votos necessários, passaria para o Senado, onde, sob a batuta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ocorre o julgamento final. Semântica, na minha nada abalizada opinião. A verdade é que o que aconteceu nesta quarta é sim o pontapé inicial de tudo. Não era isso que todos estavam esperando se ocorreria ou não? Não era isso que petistas e esquerdistas ironizavam como uma impossibilidade, algo distante, e nós outros ansiávamos tanto que ocorresse? Pois aconteceu. É hora de conferir a esse fato a importância que ele merece.
Em primeiríssimo lugar, esclarecendo o papel da figura de Cunha no episódio. Dilma Rousseff, em seu pronunciamento após o anúncio, disse, como era esperado, que não há nada de substancial contra ela, e bombardeou o presidente da Câmara, alvo de suspeitas e denúncias, bem como de um processo de Comissão de Ética instaurado para apurar a possibilidade de cassar seu mandato. O acolhimento do pedido seria apenas motivado pelo revanchismo baixo, já que o PT antecipou que não o apoiará na Comissão. Sobre este último ponto, diga-se de passagem, há os amigos que consideram que o processo é tramado por Lula, e que haveria interesse de uma ala do PT em derrubar Dilma, para preservar chances de se eleger em 2018 e gozar da posição confortável de opositores. Pode ser, embora nos ocorra que a perda de um amplo controle da máquina a partir do posto privilegiado no Executivo não parece nada boa para quem é investigado pela Operação Lava Jato. De qualquer modo, cada problema tem seu momento; o país não aguenta mais esse suplício. Pensem nas pessoas que perdem seus empregos, pensem na economia em frangalhos, pensem na agonia! Precisamos remover de lá a governante inepta e indigna que temos, e o resto virá se soubermos fazer um bom – e hercúleo, e longo – trabalho e, principalmente, se a equipe de Sérgio Moro persistir e fizer justiça.
Voltando a Cunha, sim, é fato. Ele acolheu o pedido de impeachment, ao contrário do que diz, não pelas razões técnicas que alega, todas elas justificadíssimas, aliás. Fez apenas porque não foi atendido em sua chantagem. Fez porque se viu acuado e decidiu que não cairá sozinho. Ele é, no máximo, um “anti-herói”, que faz a coisa certa por motivos vis. Perguntamos: e daí? O ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, que autorizou a abertura do impeachment de Fernando Collor, teve seu mandato cassado por uma CPI que investigou irregularidades no Orçamento da União. O impeachment de Collor, então, foi ilegítimo? Ibsen não tinha legitimidade para levá-lo adiante? Que tal voltarmos ao passado e devolvermos o poder a Collor?
Não foram Ibsen Pinheiro ou Eduardo Cunha que abriram os trabalhos de impedimento presidencial; foi a figura institucional da Presidência da Câmara – a quem cabe essa atribuição, e estava de posse deles no momento em que assim decidiram. Se Dilma é criminosa, e ela é, não importa que quem, por prerrogativas constitucionais, deu aval para seu julgamento, também o seja. Para além disso, nunca é demais frisar que Cunha é uma célula minúscula que se revoltou contra todo o organismo de que faz parte: a ampla composição de acordos e conchavos que assaltou as estatais e assaltou o país. Dilma é a face visível dessa composição, é a referência no Poder Executivo que mantém no comando o partido que a montou e coordenou. Execrar Cunha, que merece ser punido por seus malfeitos, mas manifestar condescendência com Lula, o PT e Dilma Rousseff, é assinar atestado de conivência.
Junto com essa desculpa vazia, os revoltados apelaram, mais uma vez, para o “equilíbrio institucional”, o suposto medo de que um novo impeachment tão cedo “ameace a democracia”. O hipócrita que alega isso não enxerga um palmo à frente do nariz e faz coro com Dilma e seus consortes quando vociferam que um processo previsto pela lei maior do país é “golpe”, mas se cega para a degradação da vitalidade democrática empreendida pelo modus operandipopulista e assustadoramente corrupto do esquema de poder em vigência. No mais, fosse Collor, fosse o próprio Cunha no lugar de Dilma, e o impeachment passaria a ser uma necessidade imperiosa! Não nos façam de tolos; é apenas porque a esquerda pré-histórica é o alvo que o impeachment se torna um perigo mortal.
Não é, porém, momento para euforia irracional. É momento de mobilização. Eduardo Cunha promoveu apenas um gesto inicial, após o qual ele se torna desnecessário, e totalmente dispensável aos nossos interesses, que são os mesmos da nação brasileira e da maioria absoluta da população. Agora é conosco. Diante do apequenamento institucional promovido pelo lulopetismo e pela casta política oligárquica e patrimonial, houve uma demora de meses até que as vozes nas ruas, ecoando nas maiores manifestações da história do país, se fizessem ouvir. Infelizmente foram ouvidas por vias tortuosas, mas aconteceu. O impeachment está na ordem do dia. Mas não nos iludamos; não será fácil. Teremos que arregaçar as mangas.
Se a causa é nossa, se a causa é do Brasil, somos nós que temos que agir. Vamos precisar gritar de novo. Precisaremos mostrar aos nossos parlamentares que eles têm uma obrigação para com o país. Que eles têm um dever para com o sofrido e indignado cidadão brasileiro: o dever de aplicar a justiça. O dever de mostrar, como não mostraram até agora, que o crime não compensa. Que tratar o país como uma brincadeira pessoal, em que se podem usar e abusar dos recursos e das instituições como bem se entender para favorecimento pessoal e dos amigos infames, não é admissível. Que o Brasil tem sonhos, tem pretensões, que o Brasil se quer dinâmico e grande, e não escravizado a um populismo anão, parceiro de tiranias em tenebrosas transações. Eles têm o dever de aprovar o impeachment de Dilma Rousseff! Mas não o farão sem que sopremos em seus cangotes e deixemos seus ouvidos desatentos completamente aturdidos.
Só o faremos nas ruas. Precisamos repetir 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. Mãos à obra!
