Por Percival Puggina
“Poder não é um meio, é um fim. Não se estabelece uma ditadura para salvaguardar a revolução; a revolução é feita para salvaguardar a ditadura. O objeto da persecução é persecução. O objeto da tortura é tortura. O objeto do poder é poder. Agora você começará a me entender.” George Orwell, 1984.
Ao ler que o STF inicia dentro de dois dias “audiências públicas” para ouvir opiniões da sociedade sobre aborto, lembrei-me inevitavelmente de livro “1984”. O STF começou a legislar e não vai mais parar. E nós, como previu Orwell, estamos começando a entender.
Haverá 45 exposições orais às quais os senhores ministros estão convidados a comparecer. Em tese, elas têm por objetivo ajudá-los a firmar convicção sobre o tema. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: não é exatamente isso que o Legislativo, ou seja, o poder localizado no outro lado da praça vem fazendo através dos anos, realizando audiências públicas e examinando projetos sobre a matéria? Que bis-in-idem, que repeteco é esse? Ora, o PSOL quer liberar o aborto passando por um atalho que vai direto à casa do senhor lobo. E o STF, que já não mais esconde os dentes, acolheu o pedido e decidiu que vai examinar a matéria. Afinal, ele pode fazer qualquer coisa; seus ministros, pessoalmente, podem tudo; eles são indivíduos “supremos”, formando um colegiado de supremos.
O leitor deve estar se perguntando se a tarefa de ouvir a sociedade para definir o que é permitido ou proibido, não pertence ao Poder Legislativo. Não é ele que elabora a Lei Maior? Não é de sua competência, estabelecer o Código Penal?
Pois é. Já não nos basta custear as duas casas do Congresso Nacional para que ambas, salvo excepcionalmente, gastem seu tempo fazendo as mesmas coisas. Agora devemos submeter-nos, também, a um terceiro poder legislativo usurpado por 11 pessoas sem mandato popular.
A alegação de que o STF precisa intervir diante da “omissão dos legisladores” é conduta de má-fé. Um tolo não diz isso e não há tolos no Supremo. De fato, há décadas tramitam no Congresso dezenas de projetos de lei, emendas à Constituição e decretos legislativos dispondo sobre aborto e direito à vida. O motivo pelo qual não são submetidos ao plenário é apenas um, suficientemente forte para tudo esclarecer: são iniciativas que não têm maioria para aprovação e os autores, por isso, não se mobilizam para inclusão em pauta. Não é que o Congresso “se omita” em votar; é que os proponentes sabem que perdem e, em muitos casos, apresentam os projetos apenas para fazer cena. É o mesmo motivo pelo qual os abortistas não propõem um plebiscito sobre a liberação do aborto: eles sabem que a maioria da opinião pública é contra. Nas casas legislativas, senhores ministros, não deliberar é, também, uma deliberação.
Portanto, se removermos a peneira e encararmos o sol dos fatos, o que os defensores do aborto querem é enfiar uma legislação genocida, permissiva ao aborto, goela abaixo da sociedade. Querem uma democracia em que seus minoritários desejos se imponham. A proteção da vida humana em sua mais inocente e indefesa forma não é uma questãozinha individual da mulher, como espetar um piercing na língua ou no umbigo. É um tema da humanidade.
Onde encontrar apoio para absurdas imposições minoritárias se não no STF dos nossos “supremos”? Quem, mais eficazmente do que eles, teria poder de resolver o assunto com apenas seis votos?
