Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
É crença recorrente no debate público brasileiro que é papel do governo garantir a manutenção de empregos. Há uma enorme dificuldade em se compreender os problemas que isso gera, o que proporciona votações corporativistas, como a que tivemos na Câmera do Rio de Janeiro nesta semana.
Isso se deve, em grande parte, ao fato de que a busca pelo “pleno emprego” é um princípio constitucionalizado no art. 170 da Constituição de 1988. Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau, trata-se de um princípio de conotação Keynesiana. Como a propriedade é dotada de função social no direito brasileiro, o Estado é autorizado a intervir na ordem econômica para realizar o pleno emprego.
Essa permissão constitucional tem sido utilizada como fundamento jurídico para justificar intervenções legais que permitem a manutenção de empregos improdutivos. Exemplo recente ocorreu com a regulamentação de aplicativos de carona, como Uber e Cabify: um dos argumentos mais contumazes foi o de que os taxistas não poderiam perder sua fonte de renda. Dessa forma, os aplicativos deveriam ser regulamentados em nome de uma “concorrência justa”, que permitisse o sustento dos taxistas. Tudo isso, vale dizer, apesar de evidências empíricas demonstrarem que a entrada deles no mercado não causou impacto sobre os rendimentos dos taxistas.
Há inúmeros outros exemplos de legislações em nosso ordenamento jurídico que mantêm ultrapassadas tais alegações. Para citar dois exemplos, há normas em vários municípios que obrigam a manutenção dos cobradores de ônibus, apesar de seu alto custo e de apenas 6% dos pagamentos serem realizados com dinheiro em espécie, no caso de São Paulo. Outro é a proibição das bombas de autosserviço, com o objetivo de empregar meio milhão de frentistas no país – ironicamente o projeto de lei foi de autoria de Aldo Rebelo, que posteriormente tornou-se Ministro da Tecnologia no governo de Dilma Rousseff.
Manter empregos improdutivos por meio de legislação pode fazer sentido se analisado tão somente o aspecto individual: um trabalhador que perder o emprego terá dificuldades na vida. Entrementes, quando considerada toda a sociedade, o que importa não são quantos empregos existem, e sim a qualidade e produção total.
Ser contrário à destruição criativa para proteger empregos é se opor ao progresso. A Coreia do Sul, há 5 décadas muito pobre, se tornou um dos países mais desenvolvidos do mundo – não a despeito de ter a maior densidade robótica global em sua cadeia de trabalho, mas justamente por causa dessa mecanização. As inovações lá permitiram maior produtividade, gerando maior bem-estar geral. Essa regra não vale apenas na península coreana, mas em qualquer civilização do mundo.
Por conseguinte, embora contra-intuitivo, é bom para a sociedade eliminar empregos improdutivos. O fim de empregos simples oportuniza aumento de produtividade ao permitir deslocar mão-de-obra para outros trabalhos mais complexos e melhores remunerados.
Um excelente exemplo de profissão que se tornou ultrapassada é o ascensorista. Há muitos anos, os elevadores tinham de ser operados manualmente, o que requeria a presença de um profissional especializado. Não obstante, a tecnologia mudou e surgiram novos elevadores facilmente operados pelos próprios usuários. Logo, a profissão foi desaparecendo à medida que os velhos elevadores foram dando lugar aos novos. Não foi falta de tentativa de políticos manter esses empregos: precisou haver declaração de inconstitucionalidade para deixar de vigorar – e isso aconteceu porque houve vício de competência (quem deveria dispor sobre a matéria é legislação federal, e não municipal).
Essa eliminação de empregos improdutivos afeta grupos específicos, é verdade. Todavia, tratam-se de uma despesa para a sociedade e geram um enorme custo de oportunidade, não fazendo sentido mantê-los. Dessa forma, é melhor criar programas de transição de qualificação para quem ficou sem emprego, mesmo que isso gere um custo temporário, que manter esses empregos improdutivos, que, por sua vez, gerariam custos permanentes.
O objetivo econômico de uma nação e dos indivíduos é obter os melhores resultados com os mínimos esforços. Em outras palavras, maximizar a produção, que, em última análise, é a finalidade do serviço. O emprego não deve ser tratado como um fim, mas um meio. Como dizia o economista Henry Hazlitt, “não podemos ter a mais completa produção sem ter pleno emprego, mas podemos muito facilmente ter pleno emprego sem plena produção”: basta que os trabalhos estejam desassociados do objetivo de produção plena, sendo considerado um fim em si mesmo.
Os problemas dessa equivocada crença econômica são muito bem representados pelo professor de economia da George Mason University Bryan Caplan. Ele conta que, ao visitar a China na época de Mao Tsé-Tung, um economista viu centenas de trabalhadores construindo uma represa usando apenas pás. Ao questionar o porquê de não utilizarem tratores mecânicos, teve como resposta de um burocrata que, se o fizessem assim, deixariam “muitas pessoas sem empregos”. O economista, ironicamente retrucou: “ah sim, achei que estavam querendo construir uma represa. Se o objetivo é gerar empregos, por que não dar colheres aos trabalhadores?”
Em suma, o progresso tecnológico melhora a vida da população em geral, promovendo redução de custos, que, por sua vez, acaba se refletindo em preços mais baixos, maior qualidade e variedade de produtos. Mais que nos preocupar com a busca pelo pleno emprego, deveríamos eliminar barreiras regulatórias para permitir ganhos de produtividade. A produtividade brasileira, que nas palavras da revista The Economist “dorme há 50 anos”, agradece.
