O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu aval à edição de uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital.
“Vamos em frente”, disse o eleito ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida, porém, não agradou a todos no setor:
O debate no governo sobre o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais é um assunto antigo que nunca foi consenso no setor. A notícia de que o presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle das aéreas no Brasil podendo chegar a 100% do capital voltou a dividir as companhias brasileiras. Hoje, o limite é de 20%.
Ao ser procurada para comentar o assunto a Azul, que sempre se opôs à mudança, disse que acompanha “com preocupação”.
“Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil”, disse a Azul em nota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no final do ano passado, o presidente da Azul, John Rodgerson, disse que considera um erro liberar a entrada de estrangeiros no controle de empresas do setor no Brasil sem pedir reciprocidade.
“Se querem 100% de capital estrangeiro aqui, então nos deixe abrir uma empresa aérea nos EUA com 100% de capital brasileiro. É recíproco. Os outros países não vão deixar. Eu não posso comprar a [portuguesa] TAP, por exemplo. Temos um pedaço dela, mas não podemos controlar. Mas a TAP poderia controlar a Azul? Não faria sentido”, disse Rodgerson ao jornal em dezembro de 2017.
O que penso disso? Que a reciprocidade não é o melhor argumento do mundo. Afinal, não é porque um governo toma uma medida prejudicial aos seus consumidores que devemos, em nome da reciprocidade, prejudicar os nossos consumidores brasileiros também. E a restrição de capital estrangeiro é a típica medida que limita concorrência e, portanto, penaliza os consumidores.
Abolir essa restrição é uma medida boa. A nacionalidade de quem presta o serviço não é o que importa mais, e sim a boa prestação do serviço. Isso, quem tem de avaliar é o consumidor, num ambiente de livre concorrência. Esse é o modelo que, histórica e teoricamente, melhor funciona. E deveria se estender para outros setores também, como o de educação. A concorrência, entre nacionais e gringos, é sempre bem-vinda…
Rodrigo Constantino
