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O jovem havia sido internado antes por tentativa de homicídio, mas saiu cinco meses depois, por determinação da Vara de Execuções de Medidas socioeducativas.
Cerca de 40 dias após ganhar a semiliberdade, o adolescente que em outubro do ano passado participou da tentativa de homicídio de José Francisco Costa Vieira, voltou neste fim de semana para o Departamento Geral de Ações SocioEducativas (Degase). Ele confessou ter participado, no último dia 4, do latrocínio do missionário Rafael Ramos de Araújo. No crime, praticado com outro adolescente e um adulto, também foi baleado o pastor Alex Pedro do Nascimento. Eles retornavam para a igreja dos Últimos Dias, na Rua Hipólito, em Curicica, quando foram surpreendidos pela quadrilha.
A história de deste jovem foi revelada em reportagem do GLOBO publicada no último dia 6, dois dias após o crime, sobre a libertação cada vez mais precoce de jovens, internados no Degase, por terem cometido infrações graves. Segundo a reportagem, pesquisa realizada pelo Ministério Público, confirmou que 69% de infratores internados voltam às ruas em até 6 meses. No caso de crimes como latrocínio e homicídios, a média de tempo de internação é de 8,4 meses.
A reportagem do GLOBO revelou ainda que o principal motivo para a progressão de medidas socioeducativas é a superlotação do sistema.
Como o caso desse “di menor” assassino temos vários outros. Na verdade, trata-se da regra, não da exceção. Como a própria reportagem mostra, quase 70% dos infratores menores de idade volta às ruas em até 6 meses, e a média de internação é de apenas pouco mais de 8 meses. Isso lembrando que vários ali cometeram crimes graves, inclusive latrocínio.
Pergunto: como alguém pode achar que há jeito para o Brasil se continuar assim? Como a esquerda ainda pode falar que a solução é “mais escola”, levando em conta o péssimo nível de nosso ensino público e o fato de que estamos lidando com assassinos, não com a simples ignorância? Como esses esquerdistas podem aplaudir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante essa impunidade, e condenar a construção de novas prisões ou o endurecimento das penas?
“Quem poupa o lobo, mata a ovelha”, disse Victor Hugo. Esses que tratam marginais de 17 anos como “coitadinhos” estão sacrificando suas vítimas inocentes no altar da ideologia, no afã de parecer compreensivo e bonzinho. Estão condenando à morte milhares de trabalhadores todo ano, ao considerarem como vítimas os próprios marginais.
Nos Estados Unidos, crianças podem pegar prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.
Os que depositam todas as esperanças na “educação” ignoram que ninguém mata uma pessoa inocente porque não sabe fazer conta direito. Isso é uma questão moral acima de tudo, e ligada à impunidade. No mais, as crianças pobres não conseguem ter aulas justamente por conta da violência, da criminalidade. Hoje mesmo mais de 8 mil alunos ficaram sem aulas no Rio por causa de tiroteios. E quando conseguem ter aulas, sofrem doutrinação ideológica esquerdista, dos filhotes de Paulo Freire!
Paradoxalmente, esses mesmos esquerdistas que aplaudem o ECA resolvem tratar os jovens com 16 anos como adultos na hora da eleição. São contra a redução da maioridade penal, mas no momento do voto aquelas “pobres crianças indefesas” se transformam em adultos responsáveis, capazes de escolher os governantes. Claro, os mais jovens costumam ser presas mais fáceis para os oportunistas de plantão, que conquistam votos por meio da venda de sonhos utópicos e retórica sensacionalista. A maioridade penal do Brasil é uma das maiores do mundo, enquanto o direito ao voto começa bem cedo. A contradição é evidente demais.
Como constatou Roberto Campos, “com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos”. A impunidade é um dos maiores estímulos ao crime. O ECA acaba sendo uma máquina de produção de criminosos. Inúmeros “garotos” da Degase (antiga Febém) são reincidentes, assassinos frios que não apresentam muita chance de reabilitação.
Mas a insistência dos “progressistas” na visão romântica do “bom selvagem” de Rousseau os impede de enxergar a realidade como ela é. Já passou da hora do país rever seus conceitos e alterar drasticamente esse estatuto que protege bandidos. Parece que a única coisa correta que sobrou nele foi o nome: ECA!
Rodrigo Constantino
