Afronta à liberdade: MEC suspende a criação de cursos de medicina

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Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal

O Ministério da Educação cogita suspender a criação de cursos de medicina por cinco anos. A decisão, ainda não anunciada oficialmente, teria como objetivo evitar uma queda na qualidade da formação de médicos.

A ideia é preservar a qualidade do ensino: “Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Antes de mais nada, façamos um exercício de imaginação: considere-se que os bens gerados por uma atividade econômica qualquer estão sendo muito demandados em uma determinada localidade. As margens de lucro são altíssimas dada a grande procura e a pouca oferta. Como consequência, os preços tornam-se proibitivos para muitos indivíduos com menos poder aquisitivo.

Ato contínuo, outros empreendedores, de olho neste potencial mercado consumidor reprimido, resolvem investir no setor, ávidos pelas significativas margens de retorno observadas até então. Dado o aumento da competição, a tendência é de que os preços caiam e a qualidade aumente. Alguns profissionais irão retirar-se da atividade por considerarem que o capital aplicado já não rende o suficiente; outros irão permanecer no negócio por considerar que ele ainda compensa; no saldo entre esses e aqueles, o número exato de empresários do ramo terá sido definido pelos próprios usuários e fregueses, fenômeno elucidado por Ludwig Von Mises:

“No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade”.

Eis a sequência natural dos fatos observada indefectivelmente em ambientes de interação comercial com poucas amarras estatais. Quando este ciclo virtuoso do livre mercado é interrompido em alguma de suas etapas, é batata: estamos diante de intervenção estatal indevida na economia gerada por pressão de grupos interessados em manter reservas de mercado e minar a concorrência.

Isto é precisamente o que se constata no caso em estudo, muito embora o argumento da preservação da qualidade dos serviços oferecidos seja o artifício empregado como versão oficial.

Ora, é perfeitamente compreensível que pães e cirurgias cardíacas sejam tratados como categorias distintas de bens de consumo, o que justifica, portanto, que haja pouca ou nenhuma regulação (criação de regras a serem observadas) para os estabelecimentos que produzem farináceos, mas que sejam estabelecidos requisitos mínimos a serem cumpridos na prestação de serviços médicos em geral – inclusive, no caso, para a formação daqueles que irão atuar na área.

A partir daí, todavia, aquele fenômeno descrito mais acima, por meio do qual o número de médicos “ideal” em nosso país deveria ser determinado em função da necessidade dos próprios usuários, não mais deveria sofrer influência externa, a fim de que os próprios empresários do campo da Educação viessem a criar novas vagas em função de pesquisas de mercado que indiquem quais especialidades médicas e em que quantidade estão sendo demandadas pela população em cada região – tudo isso, claro, pensando em incrementar seus rendimentos.

E foi exatamente isso que começou a acontecer no Brasil em tempos recentes, com diversas novas faculdades de medicina sendo inauguradas em decorrência do evidente déficit de médicos que atravessamos.

Mas eis que então surge o Ministro da Educação, empunhando sua caneta mágica, e estabelece que a “fábrica” de médicos fique cinco anos sem produzir, com vistas, em tese, a garantir um patamar mínimo de qualidade aos pacientes.

Pura balela: este grau mínimo de capacitação dos profissionais da área já está contemplado na legislação que determina a estrutura física e docente necessária para a implantação de um curso de medicina. Se o Ministério da Educação não é capaz de fiscalizar e aferir se os novos estabelecimentos educacionais seguem as diretrizes propostas e pede arrego, aí são outros quinhentos motivos para o povo que precisa de médicos a preços acessíveis ficar indignado.

Mas nem é este o caso. Estamos diante de uma inequívoca tentativa de proteger as margens de lucro tanto dos médicos quanto das faculdades já estabelecidos no mercado há longa data, mantendo nas alturas tanto as mensalidades dos estudantes quanto os preços das consultas, tratamentos e demais procedimentos, em um episódio de afronta ao direito constitucionalmente assegurado de livre iniciativa como poucas vezes se viu, e com graves consequências para quem precisa de serviços de saúde – todos os cidadãos, portanto.

Uma delas, sem dúvida, é o fato de que cidades do interior e periferias acabam ficando sem atendimento médico, pois como existem muitos pacientes para poucos médicos, a maioria desses, naturalmente, escolhe os grandes centros e áreas nobres das capitais para viver e trabalhar.

Vejam como todo o enredo se desenha meticulosamente pela mão daqueles que imaginam poder conduzir os agentes econômicos privados como se tocassem um violino: sob o pretexto de formar bons médicos, reduz-se a quantidade destes; em decorrência, a saúde pública entra em estado de lamúria, dada a falta de profissionais; a conjuntura, por si só, faz subir o preço dos planos de saúde e dos cursos de medicina – retroalimentando o circuito; diante da situação, o Estado cria programas como o Mais Médicos (notoriamente concebido para enviar dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros à falida ditadura cubana) e resolve, “por bem”, ditar regras e tabelar os preços do setor, gerando escassez de oferta e mais aumento de preços, o que, uma vez mais, impulsiona o ciclo perverso.

Eis aí o esquema engendrado pelo governo em conluio com entidades de classe e lobistas da área médica a fim de deixar engessada (com o perdão do trocadilho) esta atividade econômica da qual depende a dignidade e a própria vida dos indivíduos, mantendo encastelada e intocável sua elite.

E sabem o que acontece com setores da medicina que não são “contemplados” com a interferência estatal? Sim: os preços caem e a qualidade dos serviços sobe, como se observa facilmente na área de cirurgias de olhos e em procedimentos estéticos – quase como se a relação entre demanda e oferta resolvesse o problema, não é?

E antes que alguém alegue que “medicina não é mercadoria” para ser analisada por este viés economicista, talvez uma olhadinha na maravilhosa saúde pública de países comunistas leve a eventuais reconsiderações de opinião…

Abaixo o programa MENOS MÉDICOS do governo federal!