Ambiente inóspito à geração de riqueza

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Excesso de burocracia, arrogância, prepotência, descaso com o trabalho e o patrimônio alheio, além do prejuízo imediato de milhares de pessoas. Essas são apenas algumas das características e conseqüências de uma recente decisão judicial que embargou a realização de quatro dias de eventos programados para acontecer na cidade do Rio de Janeiro, durante o feriado prolongado.

Segundo matéria publicada no site de O Globo,

“A Polícia Federal fechou, na madrugada de hoje, o galpão da ONG Ação e Cidadania, no Porto do Rio, onde, de ontem até sábado, seria realizado o festival Biergarten. A interdição foi motivada por uma decisão do plantão judiciário, do juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a pedido do Iphan.

Na ação, o MPF sustenta que o galpão onde chegou a ser realizado, até as 2h da manhã de ontem, o primeiro dia do festival, é um “bem tombado pelo patrimônio histórico federal” que fica “em frente ao Cais do Valongo, Patrimônio Cultural da Humanidade reconhecido pela Unesco em julho”. E que o Iphan pediu pela interdição da festa porque “não houve nenhum pedido prévio de autorização para a realização do evento”.

O festival é organizado pela empresa Party Industry, que alugou o galpão junto à Ação e Cidadania. Na decisão, o juiz determina que os réus se “abstenham de organizar, promover, vender ingressos, instalar estruturas e equipamentos e realizar o evento”, sob pena de multa de R$ 100 mil.

O diretor da ONG Ação e Cidadania, Kiko Afonso, diz que, em 8 de junho, enviou ofício ao Iphan listando os eventos marcados até então (na lista, ainda não constava o Biergarten, que, segundo ele, só foi confirmado depois). No documento, segundo Afonso, a ONG pedia que, por ser “demorado o tempo de resposta” para autorização ou não do Iphan, fosse feito um acordo para que não houvesse mais a necessidade de autorizar evento a evento. E que, deste então, não teria recebido nenhum retorno do Iphan.

O diretor informou ainda que, em todos os eventos realizados no galpão, sempre cumpriu as exigências de proteção ao patrimônio público e que a ONG e a organização do evento entrarão com um pedido de liminar para que a festa aconteça – foram vendidos, para os três dias de evento, 4 mil ingressos.”

Frise-se que o imóvel em questão é um galpão, cuja principal finalidade é justamente a promoção desses grandes eventos. Durante as Olimpíadas, por exemplo, foram realizadas dezenas de festas semelhantes naquele local, sem que o patrimônio histórico tivesse sofrido danos.

A parte mais prejudicada com a decisão judicial, senão a única, é justamente aquela que estava com todas as suas obrigações contratuais e legais perfeitamente em dia: a empresa promotora do evento, que corre o risco até mesmo de fechar as portas depois de pagar todas as indenizações e despesas devidas a fornecedores e clientes.

É absolutamente incrível que o Iphan, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal sequer tenham pensado nos imensos prejuízos que tal decisão acarretaria. Não é razoável que se cancele um evento desse porte sem ao menos ouvir as partes interessadas, sob pena de dano irreparável.

Depois não sabem por que o Brasil é considerado um dos ambientes mais inóspitos do planeta para o empreendedorismo. De fato, tocar qualquer empreendimento em Pindorama é algo comparável a um filme de terror, em que uma multidão de fantasmas vorazes e monstros de toda sorte estão sempre à espreita, ansiosos para abocanhar a maior parte dos lucros e/ou prontos a opor todo tipo de obstáculos no caminho dos intrépidos (talvez melhor fosse dizer estúpidos) empresários.

Dado este estado de coisas, é um verdadeiro milagre que investimentos ainda aconteçam neste país. E ainda há por aí uma cambada de caras-de-pau com ousadia suficiente para chamar esse verdadeiro pandemônio econômico em que vivemos de “Modelo Neoliberal”. Pior: há quem acredite nisso. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia que o Brasil alcançar o estágio de país capitalista.