O Decreto 8.243 já foi tema de alguns artigos na imprensa e de alguns discursos no Congresso, mas ainda é uma reação tímida frente à ameaça que representa ao país. A Política Nacional de Participação Popular trai um objetivo claramente golpista do PT, e merece uma forte e organizada reação de todos aqueles que prezam o regime democrático e abominam o modelo venezuelano.
Esse foi o tema da coluna de Rubens Barbosa hoje no GLOBO, que colocou os pingos nos is sem rodeios. O projeto coloca o Congresso subserviente ao Executivo, que controlaria os “movimentos sociais” para driblar a democracia representativa. É uma forma de burlar o poder Legislativo, de tentar “fechar” o Congresso na prática, partindo para uma “democracia direta” que significa ditadura de facto.
Não se pode confundir os “conselhos” com audiências públicas para escutar a voz da população, algo que já ocorre com frequência hoje na Câmara e no Senado. A sociedade civil participa tanto pelo voto em seus representantes, como por essas audiências com especialistas e emitindo livremente sua opinião, influenciando assim a decisão dos políticos.
Há muito que melhorar nessa representatividade, não resta dúvida. Diria sem medo de errar que existe hoje uma grave crise de representatividade, e que o “espírito de corpo” dos deputados e senadores coloca seus próprios interesses em primeiro lugar. O voto distrital talvez seja uma boa medida, entre outras. Mas o caminho é a reforma da democracia representativa, não sua substituição por uma “direta”, manipulada, que colocaria o MST no poder.
Rubens Barbosa resume:
O assembleísmo deverá tornar o país muito mais burocrático do que já é. Questionam-se as motivações do governo. O uso da expressão mesa de negociação, inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista…
Não conheço país algum onde os movimentos sociais participam das decisões e interferem na formulação de políticas no executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros em que o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.
Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo a ver com a democracia e a representação.
A acusação não poderia ser mais direta: o PT quer transformar o Brasil em uma espécie de Venezuela, uma ditadura de partido único. Barbosa está próximo de Aécio Neves, ajudando-o a desenhar sua política externa. Tem atacado a ideologização do Mercosul também. Resta perguntar: por que o relativo silêncio do próprio candidato tucano?
Entende-se que os gêmeos que vieram ao mundo esta semana complicaram a agenda do presidenciável. Mas isso foi depois do decreto petista. Onde está a reação mais enérgica que a situação demanda? O mesmo vale para Eduardo Campos. Não basta uma nota de crítica ou artigos escritos por aliados próximos. É preciso chamar toda a imprensa para fazer um comunicado de total repúdio a essa escancarada tentativa de golpe.
É o que se espera de quem pretende preservar a democracia representativa e combater o bolivarianismo do PT. A oposição parece ainda não ter acordado de verdade. A presidente Dilma endossou o projeto golpista, e isso é muito sério. Por que não vemos os principais líderes de oposição, que desejam disputar a eleição com Dilma, vociferando contra esse absurdo? Isso não é tarefa para os assessores e aliados, para os partidos menores. Acorda, oposição!
Rodrigo Constantino
