Amenizar a reforma agora significa contratar uma bem mais dura amanhã: povo precisa da prudência de seu representante

“Senhor, dê-me castidade, mas não agora”, teria dito Santo Agostinho. É a postura que resume a maioria dos brasileiros em relação às reformas, especialmente a da Previdência. Muitos reconhecem que o ajuste das contas públicas é necessário, mas não querem abrir mão de seus privilégios, e acham que podem empurrar com a barriga um pouco mais.

Não podem. Esperar o tempo passar significa também aumentar – e muito – o problema. Agravando o rombo fiscal, a inação iria impor um elevado custo à economia, produzindo uma crise ainda mais severa. E aí a reforma teria que ser feita de qualquer jeito, a menos que o Brasil desejasse virar a Venezuela. E seria uma reforma bem mais draconiana.

É o que argumenta Carlos Alberto Sardenberg em sua coluna de hoje, comparando o Brasil com o caso recente da Grécia. Os motivos da crise são basicamente os mesmos: uma farra na gastança do governo em época de bonança, com cenário externo favorável, e a fatura a ser paga depois, quando a maré baixou. Assim o jornalista resume sua mensagem, dividida em três partes:

Tudo isso para dizer três coisas. A primeira: o déficit nas contas públicas pode ser escondido, amenizado com aumentos de impostos e dinheiro tomado emprestado — como se fez no Brasil — mas um dia o desastre aparece na forma de uma dívida insustentável. Desastre é o governo deixar de pagar contas, salários e aposentarias.

A segunda coisa: a reforma previdenciária em debate aqui não é draconiana, nem excessivamente dura. Por exemplo: fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens, mas com as regras de transição partindo de 55 anos e essa idade mínima aumentando um ano a cada dois anos, só se converge para os 65 anos em 2038 (e 2036 para 62 anos das mulheres).

Considerando que no mundo todo, até na Grécia, a idade mínima já é de 65 anos, não se pode dizer que a regra brasileira é dura.

E isso ocorre porque a situação das contas públicas se deteriorou muito mas ainda não chegou à beira do colapso ou do calote. Assim, é possível fazer uma reforma mais arrumada. Isso feito, o país dá o sinal de que está no rumo do ajuste. Sem a reforma, sem esse sinal, a hipótese do colapso torna-se dominante e as consequências danosas aparecem antes.

O que nos leva à terceira coisa a dizer: “amenizar” a reforma hoje significa contratar uma nova reforma em alguns anos.

Ele está certo. Há aqueles que, de tão desesperados com o medo de perder vantagens, caem no autoengano e repetem que o problema sequer existe, negando o rombo fiscal ou previdenciário. E há os outros, a maioria, que aceitam a realidade do problema, mas forçam a barra para torná-lo menor, na esperança de que o ajuste possa ser deixado para depois.

Só que todos sabemos que uma doença tratada no começo representa bem menos risco do que uma tratada apenas quando o organismo já está quase falindo. A ação preventiva é o mais sábio, e no caso da saúde financeira do nosso governo, nem dá para dizer que seria preventiva: o estágio de metástase do câncer da irresponsabilidade fiscal já está bem avançado, e os sintomas pipocam por todo lugar. Ignorar o mal é deixá-lo seguir livre adiante, até matar o paciente.

Que pesquisas apontem uma maioria contra a reforma só mostra como a ignorância popular pode ser grande em assuntos econômicos, ou que muitos aderem a máxima do “deixa para depois”, por não desejarem pagar agora já um custo. Isso é sacrificar, porém, o futuro da nação, dos nossos filhos, dessa gente mesmo, pois a desgraça será iminente sem reformas.

Edmund Burke, o grande liberal Whig que se tornou o “pai do conservadorismo” ao pregar prudência diante dos revolucionários radicais jacobinos, e que foi também servidor público eleito, sabia que a função do político estadista não era dar vazão aos desejos do povo, e sim filtrar com seu próprio julgamento aquilo que era melhor para a necessidade do povo à frente.

Para Burke, os seres humanos não podem viver em sociedade se seguirem seus desejos e paixões sem restrições, e assim um dos direitos dos cidadãos é ter suas paixões trazidas sob algum controle. Assim, a sociedade garante algumas liberdades e algumas restrições, e precisamente como estas são equilibradas é, em tempos normais, uma questão de prudência, não de princípio absoluto. 

A chave, para Burke, não é que cada homem deve ter suas opiniões expressas através das ações do estado, mas que cada homem deve ter suas necessidades servidas pelas ações do estado. Os desejos do povo e seus interesses podem entrar em conflito, diz Burke, e o estadista deve procurar servir seus verdadeiros interesses.

“Seu representante lhe deve, não apenas sua indústria, mas seu julgamento; e ele trai, em vez de servi-lo, se ele sacrifica isso por sua opinião”, disse Burke num discurso de posse. Ou seja, o político não deve simplesmente representar os desejos momentâneos de seus eleitores, e sim acrescentar seu juízo sobre o que é melhor para eles no futuro, após muito estudo e reflexão.

O político que tiver inclinações a estadista, não a populista, agirá dessa forma responsável, e aprovará as reformas. Aquele que for apenas um agitador, ou um instrumento dos desejos irracionais e hedonistas das massas ignorantes nos assuntos econômicos, irá vetar as reformas, fazer discursos sensacionalistas e  condenar o futuro de seus próprios eleitores.

Rodrigo Constantino