Antes de candidatos, precisamos discutir as eleições

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Já iniciando o tão aguardado 2018, aqueles que se dizem sequiosos por modificar o curso do Brasil se engalfinham e vociferam acusações, em plena pré-campanha por candidatos preferidos. Em um mar de trocas de agressões virtuais entre militantes absolutamente convencidos do voto que depositarão nas urnas – por um candidato, qualquer que seja, que nem se sabe com segurança se chegará ao pleito em condições de disputar -, parece imperar a sensação de que o de que precisamos é de nomes.

Precisamos mesmo, não há negar. No entanto, há pelo menos um tópico que soa soterrado nessa avalanche e que, se não discutido como deveria, a fará parecer ainda mais precipitada. Pouco importa o nome do sujeito que vamos depositar na urna, seja para presidente, seja para deputado, governador ou senador, se não confiarmos no sistema eleitoral e se as regras do jogo não forem cumpridas. Esse é o ponto básico donde importa partir – e, ao que tudo indica, não estamos começando por ele.

As recentes decisões repugnantes do Tribunal Superior Eleitoral nessa matéria, sob comando de Gilmar Mendes, não estão atraindo a atenção que deveriam. Se não acreditamos no sistema através do qual a nossa vontade se deve expressar no apontamento de nossos representantes, toda a credibilidade dos alicerces básicos de nossa comunidade política degenera (ainda mais do que já está degenerada) e corremos o risco de cogitar imprevisíveis soluções de força. Se queremos confrontar os nossos problemas sem recorrer a isso, não há assunto mais importante no momento para o Brasil do que esse.

Em 2014, sobretudo com a penetração das redes sociais e do mundo da Internet no cenário da política, muitos relatos de fraudes nas urnas e problemas graves no registro dos votos foram divulgados e registrados, ensejando até um pedido de auditoria feito pelo PSDB. Considerou-se que nada estava confirmado, mas as alegações das autoridades não aplacaram as dúvidas da população e de movimentos da sociedade civil, insatisfeitos também com a apuração secreta em sala fechada acessível apenas a técnicos.

Desde 2015, porém, a questão de haver ou não fraude nas urnas foi rebaixada para um segundo plano; isso porque não se deveria mais estar discutindo se há ou não necessidade de oferecer instrumentos que reforcem a credibilidade do sistema. O Brasil já decidiu que sim. A Lei 13.165, acolhida durante a minirreforma eleitoral daquele ano, respeitou a desconfiança popular e, no seu art. 59-A, determinou que a urna deverá imprimir o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local lacrado anteriormente. Se isso não é uma garantia empírica absoluta, também é verdade que aumenta e muito a confiança geral no processo e não existe mesmo um sistema perfeito.

Nossas potestades jurídicas, lamentavelmente, julgando-se sempre senhoras do supremo juízo, acima do bem e do mal, já há muito ignoram sua principal atribuição, que é a de fazer cumprir as leis, não manipulá-las ou rechaçá-las como bem entenderem. Eis porque Gilmar Mendes se achou no direito de “decidir” que as urnas com impressão seriam “muito caras” e, por isso, só  incluiria impressoras em 5 % das cerca de 600 mil urnas no país!

A rebeldia de Mendes foi alvo de artigo do jurista Modesto Carvalhosapublicado em O Globo no início de dezembro do ano passado. Carvalhosa chamou Mendes de “prevaricador”, contestou a estimativa de que o custo seria de R$ 2 bilhões (para ele, na verdade, não passaria de R$ 125 milhões) e apontou uma “clara intencionalidade delituosa” na não-destinação de recursos do Orçamento para a iniciativa.

Temos ciência da escalada de nossas dívidas, de que nossos gastos públicos continuam elevadíssimos e de que todo o equacionamento da recessão empreendido com sucesso pela equipe econômica do governo Temer não significou pôr um ponto final a nenhuma dessas preocupações. Ainda despendemos recursos demais em atividades e estruturas que não deveriam estar nas mãos do Estado de maneira alguma. Ainda há muitas estatais para privatizar e ministérios para aniquilar. Contudo, se há um gasto que não é supérfluo, é aquele que contribui para melhorar a respeitabilidade, aos olhos do povo, do próprio sistema de exercício da nossa democracia. A não ser assim, repetimos, tudo desmorona. A concepção de Gilmar Mendes de que se trata de gasto excessivo não poderia ser mais injustificável; se há algo importante em que vale a pena gastar recursos do Estado neste momento, é isso.

A tal desatinada decisão, vieram se somar algumas notícias vergonhosas publicadas pelo site O Antagonista – vergonhosas, é claro, para o nosso querido TSE. Uma delas dá conta de uma ação civil sendo movida pela União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) para obrigar o TSE a suspender um pregão eletrônico que estava marcado para começar no último dia 12 (sexta-feira) para a aquisição de 30 mil impressoras. O documento pede, claro, que Gilmar cumpra a lei de uma vez e use recursos do Orçamento para introduzir a impressão em todas as malditas urnas. Porém, antes fosse só isso! O juiz Eduardo Rocha Cubas ainda acusa o TSE de superfaturar o valor das urnas e direcionar a licitação, incluindo ainda itens que restringem a concorrência!

Segundo o mesmo site, Gilmar Mendes fechou um contrato sem licitação em 2016 com a Flextronics Instituto de Tecnologia por R$ 7 milhões para “a criação de um novo modelo de urna eletrônica”. A equipe de Modesto Carvalhosa também está atenta e denunciou que o projeto não está funcionando a contento, enquanto dinheiro público está sendo torrado para pagar a essa empresa. A tal da Flextronics pertenceria ainda ao filho do ex-ministro da Fazenda de Sarney, Dilson Funaro, que já teve seu nome envolvido em denúncias de fraudes. O contrato ainda incluiria “cláusulas que chamam atenção de especialistas, como o pagamento de diárias do contratado e a liberação de pagamento (R$ 1,7 milhão) pela simples entrega de um ‘plano de trabalho’”. É estarrecedor!

Não é só isso (!!!). O pregão para escolher a empresa que fornecerá as desprezíveis impressoras para apenas 5 % das urnas se arrastou até o início da tarde de sexta, quando foi suspensa para a empresa do lance vencedor poder refazer seus cálculos. Adivinha que empresa foi? A “má e velha” Smartmatic! Sim, a infame empresa venezuelana que com muito custo admitiu fraudes nas suas urnas naquele país. A novela se repete, sem ter graça nenhuma.

Até o momento, aparentemente, apenas Modesto Carvalhosa e os juristas e advogados em seu entorno estão realmente focando neste problema. É necessário que esse quadro se modifique. Declaramos apoio à denúncia de Janaína Paschoal e outros juristas contra a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, situação em que o Brasil pode ter impacto, dada a sua posição histórica de liderança na região, ainda que hoje tão combalida. Também queremos aqui declarar apoio às mobilizações de Carvalhosa contra uma evidente movimentação do TSE de Gilmar Mendes na direção contrária aos interesses do cidadão brasileiro.

Os movimentos populares precisam estar totalmente conectados a essa demanda. Se o escárnio persistir, isso pode se tornar motivo para voltar às ruas.