Por Pedro Henrique Alves, publicado pelo Instituto Liberal
Há um grande debate em curso na sociedade sobre as famigeradas Fake News, as notícias falsas que empestam a internet de maneira geral. Notícias que são inventadas ou distorcidas a fim de gerar comoção popular, revoltas, ou insuflar qualquer sentimento análogo nas pessoas mais suscetíveis e pouco preparadas para diferenciar “notícias” de “achismos”, “fatos” de “mentiras”. Um dos meios que estão sendo arrogados como solução para o combate a esse mal é o controle dos conteúdos e sites (blogs) que já promovem ⸺ ou podem vir promover ⸺ essas notícias. O Facebook já garantiu que estará tentando minar essas notícias e artigos ainda na manjedoura; outras empresas como o Google, o maior anexador de conteúdos da Internet, já busca ferramentas de engenharia digital para “confirmar” a veracidade das notícias e expulsar de seus meios conteúdos que julgarem “falsos”. Além das empresas de tecnologia, não raro há burburinhos de uma investida governamental e até global para frear o avanço das falsas notícias. Mas a questão é: podem empresas e governos definirem e imputarem verdades selecionadas por seus moldes?
O que é verdade?
Como disse, Jarrett Stepman para o Daily Mail, com tradução pela Gazeta do Povo: “Nenhum árbitro tem a capacidade, nem deveria ter a capacidade, de determinar fatos absolutos ⸺ especialmente no campo da política, filosofia e relações humanas”. A definição do que é a verdade legou à filosofia uma verdadeira epopeia que ainda não findou; de Sócrates a Platão, de Santo Agostinho a São Tomás de Aquino, de Descartes a Karl Popper, esses debates sobre o que é a verdade se avolumam e, até hoje, eles se aglutinam e se dispersam em muitas teorias.
Com estes apontamentos, entretanto, não quero dizer que é razoável crer que não há verdade; muito menos que os fatos nadam num desconstrucionismo irracional ou num subjetivismo constante. O que eu quero evidenciar é a complexidade do tema e como soluções fáceis como: o controle estatal, ou pior, a criação de uma inteligência artificial, ambas com a intenção de nos dizer o que é ou não verdade num conteúdo midiático; isso seria um bom passo para a tirania e controle social.
Como se a Verdade, que há mais de 4 mil anos vem sendo estudada e analisada nos campos dos debates humanísticos, fosse passível de ser encontrada com meros artifícios de algoritmos robóticos ou avistada por um comitê central da verdade. Estão tentando soluções rasas para a temática mais difícil da humanidade: “o que é verdade”. Já há uma campanha em curso, largamente difundida pelo site socialista Catraca Livre ⸺ que também é sua idealizadora ⸺, com o apoio da multinacional de tecnologia Microsoft. A intenção é criar um startup para combater as notícias falsas que se avolumam na internet; as fundações, entidades, empresas e organizações que estão financiando e apoiando a iniciativa (24 no total), oferecem ao criador do melhor startup o valor de 100 mil reais como prêmio.
Não obstante, repito para que a clareza do problema se faça constante: como definir a verdade de uma notícia? Um furo de reportagem nem sempre disporá de um jornalista de renome, ou de um creditado escritor do ramo midiático para assinar a matéria; nem sempre uma pessoa que sabe de um fato escuso a ser noticiado disporá de um jornal de grande reputação que o apoie e lhe dê retaguarda jurídica. Na era moderna em que qualquer pessoa, na posse de um smarthphone e de uma câmera pura e simples, pode se tornar um jornalista amador e desvelar um entrave corrupto ou uma jogatina de poder, como definir a verdade somente através de uma inteligência artificial ou dos enlevos dos títulos de credibilidade?
Nem sempre os fatos despontam em lugares gloriosos e de extirpe renomada; de vez em quando a verdade gosta de surgir em cantos modestos sob pouca incidência de luz e fama, por vezes, aliás, um curral basta para trazer à tona a Verdade e a vida. Assim sendo, como anteriormente a verdade já fora renegada do alto do cume por não ter aparência humana, ela corre o risco de ser novamente excluída caso não se adeque aos moldes daquilo que os cérebros cibernéticos e os comitês partidários definirão como sendo sacro e insuspeito.
A preocupação com a Fake News, em suma, é extremamente válida e deve ser levado ao debate público, sem facilitações ou soluções mágicas. Uma notícia falsa pode gerar um “efeito borboleta” numa população suscetível a criar bezerros d’ouro para suas esperanças, e bodes expiatórios para suas revoltas. Sem falar que o “emburrecimento” de uma nação passa muito pela falta de fontes confiáveis para adquirir e alicerçar conhecimentos e opiniões; sem tais fontes confiáveis, os debates passam a ser conversas sobre ficções e conspirações de loucos.
Entretanto, submergir o debate sobre a veracidade dos conteúdos num simplismo automático de startup’s e imposições estatais, com certeza não é a solução. Pode, antes, ser a perdição total.
O Estado é uma Fake Solution:
Somente uma coisa deveria assustar mais do que a Fake News: o controle estatal e institucional dos conteúdos midiáticos. Ainda que o controle seja exercido contra os “falsos sites de notícias” e contra os propagadores de mentiras, o horror ainda continua. Afinal, observando a história do século XX, sabemos o que aconteceu quando o Estado resolveu controlar o que era ou não verdade, o resultado foi montanhas de corpos e campos de concentração sem fim.
A liberdade de opinião é um pacote onde se inclui até mesmo os idiotas e mentirosos; e quando numa democracia o Estado ou uma instituição busca calar os idiotas e mentirosos, irremediavelmente os sábios também acabam sendo emudecidos. Assim como a chuva cai sobre justos e injustos, pois o céu está acima de ambos, se a liberdade não acontecer também para os tolos, ela igualmente não acontecerá para os inteligentes. Ou a liberdade de opinião e expressão acontece sem freio institucionais, ou ela será apenas um fetiche discursal, como foi na Alemanha nazista, na Rússia e China comunista, entre outros lugares mais onde imperou as tiranias estatais.
Alexander Soljenítsin, em seu livro Arquipélago Gulag, mostra como o Estado criava uma nuvem de desinformação e supressão de opiniões; a URSS é o perfeito exemplo extremado do que o Estado é capaz quando se dispõe a definir o que é ou não é verdade. Uma estratégia política inteligente, temos que reconhecer, afinal, quem define o que é verdade torna-se um novo Deus. O Estado falou, causa finita est.
Muitos, a fim de defender um controle central dos conteúdos falsos, afirmam que tal domínio estatal poderia trazer maior seriedade e segurança ao debate social e político;, e que nesse caso a ordem frente ao custo “de certa liberdade” seria um preço digno a se pagar. Um princípio muito análogo foi defendido por Johann Karl Rodbertus, um dos defensores primários de Bismarck e do nacionalismo Alemão.
O que muitos ignoram ⸺ e passam a sublimar através de um falso discurso de pureza ética, numa cruzada mentirosa contra a burla ⸺ é que tais pessoas moralistas, quando as mentiras os favorecem, se calam e permitem que as benesses das fraudes lhes recubram e acariciem. Sempre que o Estado tomou conta dos conteúdos midiático ele não promoveu a verdade, mas sim a sua ideologia; não eram os fatos que mostrava, mas as distorções de uma ficção política a qual chamava de realidade.
Nem sempre os fatos vêm através das mídias tradicionais; há pouco tempo Olavo de Carvalho ostentava o título de “conspirador” e “lunático” ⸺ título dado por jornalistas renomados e intelectuais de pedigree ⸺, a ele foi dado essa chancela, pois denunciara a existência e as tramas de uma organização socialista da América Latina, o Foro de São Paulo. Hoje sabemos de maneira inconteste que a organização existe e que os apontamentos e análises do filósofo brasileiro estavam corretos. Olavo se utilizou, quase que exclusivamente, dos meios alternativos para falar sobre o Foro de São Paulo: blogs, vídeo aulas e palestras. Sob tal controle estatal, esses meios alternativos de crítica política ⸺ blogs e vlogs ⸺ seriam realmente possíveis? Se outro fato como o citado acima surgisse em blogs ou sites alternativos, seria ele chanfrado como Fake News e assim varrido para baixo do tapete da censura? Respondam a si próprios.
O Estado não é bem quisto quando se trata de interferir nas liberdades midiáticas ou individuais; o controle institucional de conteúdos não é bem-vindo quando se preza pela democracia.
Liberdade é princípio, e não desculpa:
Tão logo que falamos de Estado, o tema da Liberdade passa indispensavelmente também a ser assunto; até que ponto a liberdade será afetada caso haja um controle dos conteúdos midiáticos, e até onde não controlar as falas notícias também não prejudica a liberdade de conhecimento? São questões sérias que devem ser tratadas sem demora; comecemos definindo o que é e como acontece a liberdade.
A liberdade não acontece num vácuo amoral, ou seja, a liberdade não pode ser arrogada a fim de justificar um assassinato, pedofilia ou estupro, por exemplo. A liberdade não é o tato de Midas, em que tudo se torna precioso e belo; com isso quero dizer que não se deve confundir liberdade para a expressão e crença, com a liberdade para o asco ou o crime. A grande confusão filosófica que acontece quando tratamos essa temática é que muitos pensam a “liberdade” como sendo o puro ato de se fazer o que bem entende, o que é um sofisma habitual da modernidade hedonista e egocêntrica.
Não há liberdade sem condições prévias para ser livre. Sendo assim, há princípios que antecedem a própria liberdade e a torna possível, por exemplo: o direito inviolável à vida, propriedade, culto e livre expressão; todos esses princípios são anteriores à liberdade, pois, sem elas, a liberdade não pode ser exercida.
Entretanto ⸺ e agora voltando mais diretamente ao tema do ensaio ⸺, tirando os casos que violam os princípios acima citados; não existem justificativas razoáveis para o cerceamento da liberdade. E é disso que se trata esse artigo: a existência de notícias falsas com certeza é um mal a ser combatido, mas a censura oficial não é uma saída aceitável. Mais perigoso que notícias falsas é assumir o risco latente de censura aos legarmos ao Estado ou instituições a tarefa de definir por nós o que é ou não uma Fake News.
O filtro da prudência é sempre a solução:
Dito isso, não quero afirmar que não deva haver um combate efetivo ⸺ e até ostensivo ⸺ à Fake News; ao contrário, defendo antes que esse combate aconteça através da reta formação intelectual da sociedade para à liberdade de consciência. O único freio aceitável à liberdade é o freio da consciência individual. Uma sociedade que preza pela verdade e pela retidão dos fatos noticiados, não aceitaria artigos ou informações sem obter primeiro as credenciais da seriedade do veículo que as expõe e nem das referências dos textos ou matérias; assim como uma sociedade que tem como princípio moral a honestidade e não a malandragem, não aceitaria propinas e endossos corruptos.
Uma das primeiras coisas que aprendemos na vida intelectual é o cuidado pela reta conduta na verificação das informações; o que, por sua vez, não passa de uma extensão daquela pergunta infantil: “de onde veio…”. Mas parece que, com o passar dos anos, nós perdemos a curiosidade rigorosamente moral de saber as origens das coisas e passamos a aceitar apenas aquilo que agrada nossos egos. Com isso, não importa se é verdade que Lula estava se preparando para fugir do país, como alguns sites falsamente veicularam; não importa também se é verdade que Bolsonaro prega que as mulheres devem ganhar menos que os homens em profissões similares. O que importa é tão somente atacar o bode expiatório ou montar um altar para o bezerro d’ouro.
Na realidade a Fake News é, em si, o sintoma de uma sociedade doente e incapacitada de transpor seus achismos ideológicos; uma sociedade que perdeu o apreço pela verdade, que não mais se importa com os fatos ou com a veracidade do que é alardeado.
A uma pessoa bem formada e prudente, não somente as credenciais dos veículos de informações, a assinatura de um bom jornalista, ou o citar extensivo de fontes, garante a veracidade de um fato. Como provou Allan Sokal e Jean Bricmont, no livro: Imposturas intelectuais: O abuso da Ciência pelo filósofos pós-modernos, é possível criar uma notícia (tese ou ensaio) muito bem embasada, cheia de citações e firulas acadêmicas, maquiá-la com aparência de autoridade universitária e jornalística; enquanto que, essa notícia (tese ou ensaio) está, na verdade, carregada até as entranhas com absurdidades, teses ilógicas e erros retóricos grotescos. A formação de uma reta capacidade intelectual dos cidadãos, e o preparo científico dos profissionais de educação para a construção de indivíduos emancipados e capazes de compreenderem temas essenciais da humanidade, é a saída mais adequada para o combate a um jornalismo mentiroso. O filtro contra a burla jornalística deve ser o intelecto do indivíduo, e não uma instituição do Estado ou os algoritmos de empresas.
Não é de hoje que as falsas propagandas existem, a Fake News existe há tempos, sob outros nomes e atuações, e assim sendo, a humanidade naturalmente a combate desde então; já há mecanismo naturais à sociedade para o enfrentamento dessas falsidades. Além da boa formação intelectual como arma contra as mentiras pseudo-jornalísticas, o próprio debate popular nas redes sociais, e na sociedade como um todo, tendem a desmantelar com maior ou menor precisão, em maior ou menor tempo, as mentiras difundidas. O debate intelectual atua como que um anticorpo natural da sociedade; ainda que o corpo social esteja debilitado, cedo ou tarde o anticorpo aflora e expulsa os males de seu íntimo.
Desde os sofistas gregos até os sofistas atuais, ainda que seus argumentos por hora convençam, cedo ou tarde os fatos e a verdade tendem a desvelar a mentira e apresentar os fatos. A Alemanha nazista, por mais que possuísse um aparato de propaganda terrivelmente sensacional, não conseguiu esconder por muito tempo o que ocorria nos campos de concentração, uma hora as realidades sobressaíram; por mais que a URSS tivesse tentado esconder os Gulags em seu infindável território ⸺ a fim de sublimar os absurdos desumanos que lá ocorriam ⸺, não demorou para que o mundo soubesse da existência dos campos de concentração soviéticos e das barbáries lá realizadas.
Promover o controle midiático, como alguns projetos já buscam, é o mesmo que colocar Band-Aid no câncer. O controle institucional ⸺ ou estatal ⸺ da “veracidade das notícias” facilmente viraria arma política nas mãos daqueles que querem o poder.
A Fake News permitida:
Recentemente, ex-funcionários do Facebook denunciaram a empresa por fazer censuras contra textos conservadores, os denunciantes afirmam que os algoritmos do Facebook estavam suprimindo notícias e artigos conservadores que endossavam as causas ditas “de direita”. Em suma, criavam bolhas ideológicas, bolhas essas que impediam ⸺ ou diminuíam ⸺ o alcance de certas opiniões, mesmo que essas opiniões e notícias fossem de grande rotação e repercussão. Os únicos países que fazem o controle real das opiniões, são aqueles que nutrem em suas políticas as tendências totalitárias. Como exemplo local podemos citar Cuba, da dinastia Castro; e a Venezuela, castelo particular de Maduro e resort do bolivarianismo.
Cabe lembrar, também, que a Fake News está muito além de meros bloguinhos ou postagens em Facebook. Ela acontece também nas distorções e parcialidades jornalísticas que beiram a infâmia. Os jornais podem, e devem ter uma linha editorial no qual tomem para si o ônus da opinião. O que não se deve fazer é maquiar mentiras com o intuito de deixá-las parecidas com verdades, ou usar da imprensa para promover a histeria e a lavagem cerebral.
Dois exemplos são adequados ao tema: o primeiro deles foi o caso de Jair Bolsonaro onde, em março de 2011, no antigo programa CQC, liderado pelo jornalista Marcelo Tas, o deputado federal estava respondendo diversas perguntas editadas posteriormente pela a produção do programa. Uma das perguntas foi realizada pela cantora Preta Gil, ela questionou o parlamentar: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria”? A resposta do deputado foi: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. O deputado afirma que a pergunta que havia sido mostrado a ele na gravação não era sobre “negros”, mas sobre “gays”. O que não torna Bolsonaro alguém mais correto ou o exime de sua resposta preconceituosa, mas que com certeza o absolve do título de racista que desde então a esquerda ministra a ele em ritmo frenético e histérico.
Tal situação foi levada ao Supremo Tribunal Federal onde o ministro Luís Roberto Barroso arquivou o processo, pois: “Não há, de fato, elementos que comprovem se a resposta possui relação com a pergunta realizada por Preta Gil, ou se o investigado compreendeu a conotação racial (segundo sua versão), mas apenas a sexual do que fora demandado, segundo sua versão”. Em suma, até o presente momento não foi provado que o deputado tenha respondido a pergunta da cantora visando a questão racial, como a edição do programa fez parecer. O que tudo indica é que a matéria foi realmente editada pela a equipe da BAND a fim de fazer com que o Bolsonaro parecesse racista; ainda que ele tenha sido condenado em 2015 em uma esfera menor pelo caso, a Juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, não parece ter levado em conta as claras referências de edição que o ministro do supremo mostrou em sua decisão. O próprio deputado diversas vezes desafiou Marcelo Tas a disponibilizar o vídeo da entrevista na íntegra, sem edições, a fim de provar que ele realmente era racista; situação que nunca não ocorreu, o vídeo sem edição nunca foi divulgado pela emissora ou pelo ex-apresentador do CQC.
Editar uma entrevista para imputar ao adversário a chancela de racista, fazendo vigorar a mentira e o indecoro num programa televisivo, não seria Fake News? Não é preciso apoiar Bolsonaro para identificar nessa atitude um ato de mau caratismo.
Outro exemplo recente, que encontrou pouco eco entre aqueles que verborrageiam discursos coléricos contra a dita Fake News, foi o caso em que o programa Fantástico se utilizou de um falso tweet para criticar Donald Trump. O programa apresentou um Tweet que dizia:
“#Fantastico Dr. Paulo é prova de que existe gente boa no mundo. Já Donald Trump é um embuste de primeira! Como alguém vota em alguém assim?” @Amanda
Todavia, esse perfil: “@Amanda”, jamais havia escrito tal coisa. A própria dona do perfil desmentiu o falso tweet que o Fantástico mostrou dizendo ser dela. Disse ela não ser fã de Trump, entretanto que não disse nada parecido com o que o programa Global havia divulgado como sendo sua mensagem. Ou seja, Fake News criado pela maior empresa televisiva do país; e não tivemos nenhuma grande repercussão sobre o assunto. E, hipocritamente, no domingo (25/02), o Fantástico fez uma matéria especial sobre a Fake News, propondo que houvesse um controle sobre tal situação.
Conclusão:
A consciência de um indivíduo tem todo direito de censurar para si aquilo que ele acha inoportuno e, ao Estado, cabe o direito de fazer o máximo para não se meter em questões de liberdades basilares. As liberdades sociais como as de expressão e midiática, são os pulmões da democracia, e ninguém em sã consciência pode esperar que limitando a respiração de um homem isso lhe gerará algum tipo de benefício à saúde.
A liberdade de expressão, ainda que haja no meio dela ciscos e troncos que causam alvoroço na calmaria das águas, não é algo a ser controlado e cerceado por instituições e Estados. Afirmo de maneira incisiva que é totalmente nefasto e completamente antidemocrático quaisquer investidas oficiais contra a Fake News que ultrapassem a esfera da conscientização e do reto julgamento pessoal; não por ser a Fake News desejável, defensável ou moralmente correta, mas por ser ela parte inerente à escolha pela liberdade. Quem deve dizer se uma notícia é ou não digna de crença é o indivíduo que a lê ⸺ e tão somente ele ⸺ através de sua capacidade de escolha e de seu ceticismo racional. Aos que são pessoalmente agredidos, ou se sentem pessoalmente prejudicados pela atuação de difamadores, a justiça penal já contempla suas reivindicações, sendo muitos casos finalizados com a condenação do criador da infâmia.
Por fim, temos que parar com essa dependência infantilizada que nutrimos frente ao Estado e às demais instituições, amadurecer e alcançar a independência individual numa sociedade é algo impossível para cidadãos que dependem eternamente do aval governamental ou de terceiros até mesmo para auditar quais notícias merecem ou não o seu crédito. Antes as Fake News do que o controle midiático.
