Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite de quarta-feira (6) um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.
Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.
A área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.
No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.
Não precisamos ser ingênuos ou idealistas. Para analisar a política, especialmente a brasileira, é necessário um mínimo de realismo e honestidade. Afinal, política é a arte do possível, e interesses diversos estão em jogo, nem sempre – ou quase nunca – os interesses nacionais de fato. “Comprar” os votos que faltam com contrapartida em emendas é parte do jogo democrático desde que a democracia existe…
Dito isso, é importante usar esse caso para destacar alguns pontos. Em primeiro lugar, o centralismo em nosso país prejudica muito o dinamismo da política. Os prefeitos e governadores são reféns de Brasília, que arrecada uns 70% dos impostos totais e repassa parte aos estados e municípios. Isso é errado. Precisamos lutar pelo federalismo, para descentralizar o poder e os recursos, aproximando-os do povo.
Em segundo lugar, essa reforma, ainda que necessária, é tímida, e por isso é importante verificar exatamente quanto vai “custar”, já que o retorno não é tão elevado assim. É verdade que, se nada for feito, a necessidade de uma reforma mais profunda será bem maior ali na frente. Mas até que ponto o governo Temer não quer aprovar a reforma – qualquer reforma – e por um custo alto, só para ter o intangível da vitória política?
Pois se é para colocar as finanças em ordem mesmo, há outras medidas que também podem ser adotadas, cortes de gastos públicos que poderiam chegar aos bilhões, dezenas de bilhões, ao contrário do que “pensa” Ciro Gomes. O professor Ricardo Bergamini trouxe dois itens para reflexão sobre a notícia:
1 – A reforma da previdência como está somente vai ter efeitos financeiros práticos nos próximos vinte anos, período da transição da proposta. No curto prazo o efeito será praticamente “zero”. O que não desqualifica a sua aplicação e necessidade. Não é isso que me preocupa.
2- Alguns articulistas acreditam ser válido vender a alma ao diabo para aprovar a reforma, mas não explicam como sair do fundo do poço de nosso deficit fiscal primário (sem juros) de 2,88% do PIB apurado nos últimos dozes meses encerrado em outubro de 2017, sabendo ter sido 14,74% maior do que dos últimos dozes meses do governo Dilma que foi de 2,51% de PIB.
Se alguém souber me explicar o acima exposto, desde já agradeço a amável atenção.
Ou seja, mesmo com a Previdência Social sendo o grande ralo, é inegável que existem inúmeros outros ralos, que Brasília é um grande ralo, ou um queijo suíço cheio de buracos por onde vazam os recursos obtidos na marra dos trabalhadores, e transferidos para os privilegiados do setor público ou os “amigos do rei”, com boas conexões.
O governo precisa cortar o financiamento de várias ONGs engajadas, precisa manter o fim do “imposto sindical” sem oferecer alguma nova fonte estatal de recursos, precisa enxugar ainda mais o BNDES (o ideal é acabar mesmo com os subsídios), precisa privatizar as estatais remanescentes (e são mais de cem!), precisa fechar ministérios ainda, precisa acabar com diversas regalias dos políticos etc.
Enfim, a reforma da Previdência é fundamental, ao contrário do que alguns populistas têm dito, jogando para a plateia (né, Álvaro Dias?). Mas não é por isso que vamos fazer vista grossa ao custo dela, por meio dessas emendas liberadas, e para o que esse debate todo tem mascarado: há um mundo de gastos públicos que existe para mais cortes.
Se o governo fala a sério em colocar as finanças públicas em ordem, ele tem a obrigação de cortar na carne, de reduzir privilégios, de mexer no vespeiro da classe política e seus apaniguados, antes de exigir um sacrifício da população.
Rodrigo Constantino
