Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
“Eu sei que a maioria dos homens – não só os considerados inteligentes, mas mesmo aqueles que são muito inteligentes e capazes de compreender os problemas científicos, matemáticos ou filosóficos mais difíceis – raramente podem discernir até a mais simples e mais óbvia verdade, caso ela os obrigue a admitir a falsidade das conclusões que eles formaram, talvez com muita dificuldade – conclusões das quais eles são orgulhosos, as quais ensinaram aos outros e sobre as quais construíram suas vidas.” Leo N Tolstoi
Ao assinar o decreto que pretende dificultar o comércio legal de armas nos Estados Unidos, o presidente Obama chorou, e junto com ele muitos “progressistas” empedernidos. Não duvido dos seus sentimentos em relação às criancinhas mortas nos diversos massacres havidos naquele país, mas o que as lágrimas de Obama efetivamente demonstram é que esse é um tema onde a razão passa ao largo e a emoção tem prevalecido.
Se alguém pudesse garantir que isso realmente evitaria novos massacres, o decreto até faria algum sentido. O problema é que a experiência em outros países demonstra que isso não ocorrerá. Ao contrário, tirar a condição de legítima defesa dos cidadãos pacatos e ordeiros só dará mais vantagem aos assassinos e demais criminosos.
Como já escrevi no passado, quem pretende analisar os fatos e as possíveis soluções de forma racional e objetiva precisa antes colocá-los em perspectiva. Muito embora os massacres em escolas e outros locais públicos sejam cruéis e chocantes, é necessário relativizá-los para saber até que ponto uma ação política restritiva das liberdades individuais, francamente conflitante com alguns princípios constitucionais fundamentais da nação americana, seria realmente necessária, urgente e efetiva.
Vejamos então alguns dados empíricos relevantes. No livro “Risco: a ciência e a política do medo”, o jornalista canadense Dan Gardner calculou que a probabilidade de um estudante americano ser assassinado na escola era praticamente irrisória — menos de 1 em 1,5 milhão. Além disso, muitos sequer imaginam, mas nos últimos 30 anos (até 2013) morreram, em média, três vezes mais pessoas atingidas por raios nos EUA do que vítimas de atiradores possessos — 51 a 18 por ano.
Diante desses números, a pergunta lógica é: vale a pena fazer alguma coisa para tentar reduzir ainda mais as chances desses massacres, tendo em vista os eventuais efeitos colaterais indesejáveis dessas medidas? Em outras palavras, será que o tratamento não seria pior que a doença?
Calcula-se que existam na América 310 milhões de armas não militares nas mãos dos cidadãos (mais de uma arma por cabeça), enquanto o índice de homicídios praticados por tais armas é de cerca de 4 para cada 100.000 pessoas, com tendência fortemente declinante nas últimas décadas.
Não se sabe quantos crimes são evitados, todos os dias, por conta do farto arsenal mantido pela população ordeira, mas a lógica nos induz a pensar que tirar do cidadão a prerrogativa de legítima defesa só dará mais vantagem e confiança aos bandidos.
No Brasil, por exemplo, o acesso a uma arma, pelo menos legalmente, é muito difícil, quase impossível. Apesar disso, o índice de homicídios por armas de fogo está na casa dos 20 para cada 100.000 habitantes ou 5 vezes o padrão americano.
Ademais, como eu li dia desses na internet, “dizer que uma arma transforma alguém num potencial assassino, é o mesmo que dizer que um pênis entre as pernas transforma alguém num estuprador.” Para mim, essa lógica não faz qualquer sentido. Dificultar o acesso às armas pelo cidadão ordeiro porque os criminosos as usam é dizer aos inocentes e cumpridores da lei que seu direito à vida depende não da sua própria conduta ou da possibilidade de legítima defesa, mas exclusivamente da conduta dos criminosos e da diligência e eficiência dos governos.
Por tudo isso, acredito que o Congresso Norte Americano vai derrubar o decreto de Obama. Não porque esteja influenciado ou comprado pelo famigerado “lobby das armas”, como gostam de repetir os “progressistas”, mas graças ao espírito constitucionalista que quase sempre pautou suas decisões no passado. E não há nada mais claro que a redação da Segunda Emenda, que transformou o direito ao porte de armas numa instituição tipicamente americana, cuja existência, nunca é demais lembrar, não impediu que aquele país se transformasse num dos mais civilizados, modernos e prósperos do mundo.
Não por acaso, Joyce Lee Malcolm , autor do livro “Guns and Violence”, afirma que “o direito dos cidadãos comuns de possuir armas é o mais extraordinário, mais controverso e menos compreendido dentre todas as liberdades garantidas aos ingleses e legadas a seus colonos americanos. Encontra-se no coração da relação entre o indivíduo e seus semelhantes, assim como entre o indivíduo e seu governo.”
