Aumento de imposto para pagar aumento de funcionalismo público não é ajuste fiscal sério

Reconheçamos alguns fatos: 1) tirar o PT do poder era a meta de curto prazo mais importante para salvar o Brasil; 2) ninguém imaginou que o governo Temer fosse ser uma grande maravilha; 3) sua equipe econômica surpreendeu positivamente; 4) a realidade política, infelizmente, acaba se impondo, e o presidente interino precisa negociar apoio. Tudo isso faz parte do realismo pragmático. Mas não precisava ser tão pragmático assim…

Afinal, há um quinto fato importante aqui: 5) o Brasil simplesmente não aguenta mais impostos! E o cerne da questão é o tamanho do estado. Logo, qualquer ajuste fiscal sério tem que passar por corte de gastos públicos, e somente corte de gastos públicos. Aumento de imposto é inegociável. Não pode ser aceito em hipótese alguma. Não há pragmatismo que justifique tal concessão.

Sabemos que o tamanho do rombo deixado pelo PT é gigantesco, e que fica politicamente complicado realizar todo o ajuste do lado das despesas. Mas quando nos deparamos com uma realidade tão assombrosa, aí que é precisamos cortar na carne mesmo, aproveitar a oportunidade para aprovar as reformas necessárias. Qualquer aumento de imposto vai à contramão disso, empurra o problema com a barriga.

Que a equipe econômica de Temer não possa falar a verdade de forma tão direta, tudo bem: é algo que entendemos. Mas nós podemos colocar os pingos nos is, e isso é fundamental para se preservar a correta noção do que está em jogo aqui. Carlos Alberto Sardenberg, com sua usual objetividade, fez exatamente isso em sua coluna de hoje:

Os reajustes já concedidos ao funcionalismo público federal custarão R$ 68,7 bilhões nos próximos três anos. Sem problemas, diz o pessoal do governo Temer. Esse gasto estava previsto e cabe no processo de ajuste fiscal, que, aliás, prevê déficits nos próximos dois a três anos.

Entenderam?

O governo promete um ajuste, ou seja, a redução do déficit e um futuro superávit. Então, espeta uma despesa de quase R$ 70 bi — e tudo bem? Para qualquer pessoa de bom senso, a conversa é simples: sem os reajustes, o déficit seria expressivamente menor, de maneira que o ajuste exigiria menos sacrifício em outros setores e menos endividamento.

Toda vez que o presidente Temer e seus economistas tentam explicar que a lógica é diferente, a coisa só piora. Por exemplo: dizem que esse gasto com o funcionalismo já estava previsto e se trata de um reajuste abaixo da inflação.

Então imagine: você está com suas contas no vermelho, e anuncia para a família que está comprando um carro. Seu pessoal se inquieta: então vamos aumentar nossa dívida? E você: sem problema, estava previsto, e o carro está com um preço bom.

O mesmo vale para o alívio concedido aos estados: é recurso que sai dos cofres federais, ampliando seu déficit. “Mas os estados quebraram”, você pode dizer. É verdade. Assim como a União. O Brasil quebrou! E enquanto isso não ficar claro, assim como as causas dessa bancarrota, não teremos chances de salvação. O problema são os gastos públicos. É simplesmente indecente aumentar impostos nessas circunstâncias.

Se um governo interino que não foi eleito, portanto fraco, começar a fazer concessões demais para ter apoio no Congresso, vamos acabar com o pior dos mundos: nenhuma reforma dolorosa e necessária aprovada, e mais impostos sobre a população, após alguns cortes cosméticos e simbólicos.

Acredito na boa fé de Henrique Meirelles e sua equipe, acho que realmente querem aprovar as reformas estruturais, congelar os gastos públicos, ajudar a fazer o “trabalho sujo” de que o país precisa para voltar aos trilhos e crescer. Mas o tamanho do problema é grande demais, e o fator político não ajuda em nada.

As concessões podem ser mortais. O povo brasileiro cansou da máxima de “dar os anéis para preservar os dedos”. Está sendo achacada há décadas. Acreditou por muito tempo na mentira de “só um pouco de imposto extra e temporário” para poder fazer o dever de casa no lado dos gastos públicos, que nunca é feito direito.

Chega! Não aguentamos mais! Não dá para tolerar nem mais um centavo de imposto! O caminho é corte de gastos e reformas estruturais, ponto. Se Temer não tem coragem ou condição política para seguir por este caminho, que outro o faça. Mas não podemos compactuar com aumento de impostos enquanto o funcionalismo público recebe aumento de salário. Os hospedeiros da iniciativa privada vão acabar entrando em greve contra os parasitas do setor público.

Rodrigo Constantino