Aumento de servidores é ultrajante, não importa se já estava previsto

Após acordo com a oposição, que defendeu que fossem votados os reajustes antes de entrar no mérito da DRU, a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, 14 propostas de reajuste salarial. O primeiro reajuste aprovado foi o dos servidores do Judiciário, cujo impacto, até 2019, será de R$ 5,8 bilhões, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB. Com o reajuste a todas as categorias de servidores que estavam na pauta, como queria o governo interino de Michel Temer, o impacto no Orçamento será de cerca de R$ 64 bilhões até 2019.

Serão contempladas, com o pacote de reajustes, categorias como a Advocacia Geral da União, servidores da Câmara, do Senado, do STF, diversas carreiras do Poder Executivo, entre outras.

Também foi aprovado o reajuste aos servidores do Ministério Público da União, de impacto orçamentário de R$ 729 milhões ao ano, cerca de R$ 5,8 bilhões até 2019. O reajuste para os servidores do Judiciário, um dos mais polêmicos, vai variar entre 16,5% e 41,47%. Os deputados aprovaram aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 39.293,38; para os servidores da Câmara (R$ 889 milhões até 2019) e do Senado (cerca de R$ 609 milhões até 2019). O aumento dos ministros do STF altera o teto do funcionalismo público, regulado pelo subsídio dos ministros.A Câmara aprovou ainda o reajuste do subsídio do Procurador-Geral da República, o mesmo aumento concedido aos ministros do STF. O impacto com esse reajuste é estimado em R$ 258 milhões por ano, contando os retroativos relativos ao ano de 2016. Até 2019, esse valor vai para R$ 903 milhões.

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O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), esteve no Palácio do Planalto mais cedo e afirmou que o pedido para votação ainda nesta quarta veio do próprio Temer. Na segunda-feira, o presidente interino recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar, entre outros temas, o aumento salarial para o Ministério Público.

Avisados da mudança, os tucanos reagiram. Eles dizem que não é possível dar aumento em um momento em que é preciso sinalizar ajuste de contas. Os deputados dizem ainda que, com isto, não devem apoiar qualquer medida de aumento de impostos.

Na noite de terça, Temer recebeu para um jantar um grupo de senadores do PSDB. Na conversa, o presidente interino disse estar sendo alvo de forte pressão das categorias. Segundo relatos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e Janot ligaram diversas vezes para o peemedebista para pedir que atendesse a demanda de aumento.

Os tucanos, justiça seja feita, protestaram. Seu líder, Antônio Imbassahy, afirmou que isso descarta qualquer possibilidade de aumento de imposto:

O Ministério do Planejamento alega que tudo já estava previsto no orçamento, mas não importa. Primeiro, porque política é feita com simbolismos, e a mensagem transmitida para a população é a pior possível. Em meio a uma depressão que ceifou milhões de empregos, causada pelos governantes, o setor público terá privilégios indevidos, estará, como sempre, blindado da crise que ele mesmo é responsável de certa forma. Segundo, porque já é caro demais manter nosso estado inchado, os servidores públicos já gozam de muitas benesses, e o caminho natural seria a redução dessas vantagens.

O elo entre Brasília e população se quebra cada vez mais. Os funcionários públicos agem como os papas irresponsáveis na “marcha da insensatez” de que nos fala a historiadora Barbara Tuchman, que levou ao cisma da Igreja e às reformas protestantes. Na luta só por manter seus benefícios, esses servidores viram as costas para o povo brasileiro, que não se sente representado pelo Legislativo nem pelo Executivo, e considera ineficiente o Judiciário.

Isso tudo mesmo pagando quase 40% de impostos! Ontem foi o dia em que paramos de trabalhar para sustentar essa máquina incompetente e passamos a trabalhar para nós mesmos. Começo de junho! Até então ia tudo para os cofres públicos. Alguém pode dizer que os serviços prestados são bons? Não nego que haja muita gente séria e trabalhadora no setor público. Mas, em geral, sabemos dos esquemas, dos acomodados, dos encostados, dos apadrinhados, dos vagabundos.

É inaceitável aumento de salário neste momento de dura crise. O setor público deveria não só pagar sua parte nos ajustes necessários; deveria pagar mais em termos proporcionais. É por termos um governo inchado, perdulário, que estamos nessa situação. Lamentável a decisão dos que possuem a caneta poderosa nas mãos. Intensificam a noção de que não somos cidadãos, e sim súditos de Brasília. Até o dia em que a revolta sairá de controle…

Rodrigo Constantino