Austeridade é um dogma? Ou: Não há saída sem forte ajuste fiscal

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“Os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações.” (Kennet Arrow)

O grande truque dos intervencionistas sempre foi a criação de abstrações coletivas. Quem pode ser contra o “povo”? Quem pode se colocar contrário ao “interesse nacional”? E foi assim que inventaram a ideia maluca de que um estado é mais do que a soma das partes, e que não precisa, portanto, seguir as mesmas leis econômicas. O que vale para uma família ou para um indivíduo não vale para o estado. Quem diz o contrário é um “dogmático” e um “simplista”, que ignora a complexidade do estado. E ponto. Não precisa esclarecer melhor a coisa. Fica por isso mesmo.

Um artigo do sociólogo Antonio Engelke publicado hoje no GLOBO mostra bem essa mentalidade. Ele rejeita justamente a premissa de que o estado deve se adequar às mesmas leis econômicas que uma família, combatendo, com isso, o “dogma” da austeridade e usando, para ter respaldo de especialistas, os economistas Joseph Stiglitz e Paul Krugman, que envergonham muitos da categoria por terem Prêmio Nobel, mas agirem como militantes partidários. Eis a linha de “argumentação” do sociólogo:

Se uma família gasta mais do que arrecada, terá que pedir empréstimos, contrair dívidas ou vender bens. Esta é uma verdade óbvia, que assinala uma situação insustentável. E é justamente por ser uma verdade óbvia que a analogia parece fazer sentido: como poderia um Estado manter-se saudável, cumprir satisfatoriamente com suas obrigações, se seus gastos superam as receitas? A conta não fecha.

Analogias são comparações que nos levam a entender uma coisa nos termos de outra. A questão é saber se a comparação tem algo de verdadeiro a nos ensinar. Nesse sentido, as muitas diferenças entre economia doméstica e estatal impedem um paralelismo tão simplório. O que diferencia famílias de governos é a soberania — exatamente o que vinha sendo negado, por exemplo, à Grécia. Mas há ainda outras distinções. Lares são finitos. Nações, sendo um construto histórico e jurídico-político, são maiores que a soma das partes que a compõem. Se endividadas, famílias possuem margem de manobra bastante limitada, são praticamente obrigadas a cortar gastos. Estados podem aumentar impostos, imprimir moeda, estimular a demanda interna, rolar sua dívida a prazos mais elásticos.

Na economia doméstica, o corte de gastos não altera a receita da família. Quando o governo reduz o investimento público, a receita proveniente de impostos cai. E, ao contrário de estados, finanças caseiras não têm responsabilidade para com demanda agregada, inflação, políticas industriais, crescimento do PIB ou taxas de juros.

É uma fuga para os abstratos coletivistas, nada mais. O sociólogo acha que o estado, por ter o poder de imprimir moeda, não precisa se preocupar com seus déficits fiscais. Ele só não entende que isso produz inflação, punindo os mais pobres. Ele também acha que o poder de aumentar impostos é um diferencial. Ignora que esses impostos precisam ser pagos pelo povo trabalhador, que já entregam ao estado quase 40% de tudo que ganham.

“Demanda agregada”, eis a expressão mágica para os keynesianos. Em nome dela, o estado pode tudo, deve estimular sempre essa tal “demanda agregada”. Claro, foi justamente o que fez o governo do PT, e hoje estamos colhendo os resultados disso. Mas o sociólogo não quer saber do passado. Ele enxerga apenas uma saída para o futuro, e é sempre a mesma: mais gastos públicos para estimular a “demanda agregada”, e pro inferno com essa coisa de austeridade!

Quando Thatcher disse que não existia essa “coisa de sociedade”, apenas indivíduos, o que ela queria atacar era justamente esse coletivismo abstrato que pune os indivíduos de carne e osso. Ninguém, muito menos uma conservadora, acha que o indivíduo é uma ilha e que o coletivo não importa. O que ela quis dizer é que o coletivismo não pode se sobrepor ao indivíduo, que é exatamente o que fazem esses intervencionistas. Em nome do “estado”, eles ferram a vida dos indivíduos!

O editorial do GLOBO, na página ao lado, oferece visão distinta e bem mais razoável do que essa do sociólogo coletivista. Ele lembra que a “agenda positiva” não tem valor se não insistir no ajuste fiscal. As contas públicas não devem sair do vermelho por algum fetiche de economista liberal ou algo do tipo, e sim porque representam um enorme fardo sobre os ombros dos trabalhadores e dos pobres. Ou seja, um estado perdulário não fomenta a “demanda agregada”, e sim destrói o futuro e a esperança dos brasileiros, aumentando o desemprego, a inflação e a carga tributária. Diz o jornal:

A ampla lista de 28 propostas legislativas divulgadas por Renan inclui medidas acertadas, e já conhecidas, como a reforma do ICMS, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, além de ações voltadas especificamente a melhorar o degradado ambiente de negócios do país.

Mas a tudo isso, e ainda o programa de investimentos no setor elétrico, precede algo básico: o ajuste fiscal, em fase de desmontagem na Câmara e com dificuldades de trânsito no Senado. Sem ele, nada feito.

A mudança de postura de Renan diante do governo reforça o papel institucional do Senado de Casa revisora de desatinos cometidos pela Câmara. É o que não falta nesta fase autista da maioria dos deputados.

Mas sem que o Congresso concretize o imperioso ajuste fiscal que está na pauta do país, tudo o mais será inexequível, pois o Brasil atolará indefinidamente no terreno lamacento do desemprego, da estagnação, da inflação.

Exatamente. Só acrescento que um ajuste fiscal sério, verdadeiro e positivo para a população não passa por aumento de impostos, como quer Joaquim Levy, e sim pela drástica redução dos gastos públicos. Ou seja, o Brasil necessita, urgentemente, de um estado mais enxuto e responsável, que pese menos aos trabalhadores que produzem riquezas e empregos. Austeridade não é um “dogma”, a menos que o sociólogo considere a lei da gravidade um dogma também.

Se for o caso, sugiro que pule do alto de um prédio para atestar se esse “dogma” é mesmo verdadeiro. Ele descubrirá rapidamente, com o próprio sofrimento. Quando prega o abandono da austeridade fiscal, por outro lado, quem sofre são os outros, principalmente os mais pobres.

Rodrigo Constantino