O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. O trecho em questão é parte da lei sancionada por ele em junho que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
A parte que agora foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado pelo presidente para vetar a medida foi o da contrariedade ao interesse público.
Foram 326 votos dos deputados para derrubar o veto e apenas 84 para mantê-lo. No Senado, foram 48 votos contra o veto e apenas 6 a favor.
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.
“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”, diz o trecho que havia sido vetado.
Segundo o autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia.
A militância bolsonarista nas redes sociais partiu para a histeria e iniciou uma campanha de difamação do deputado do DEM Kim Kataguiri, autor não do projeto, mas de um destaque. Carlos Bolsonaro chegou a declarar que o Brasil está virando a Venezuela por conta desse veto derrubado:
Para um país governado por seu próprio pai, parece um alarmismo um tanto histérico, e é. O conceito de “liberdade de expressão” de ala do bolsonarismo é no mínimo estranho: inclui denunciar algo que se sabe ser falso, de forma caluniosa e dolosa, para fins eleitorais. Acho que nem o libertário Walter Block chegaria a tanto…
O deputado ligado ao MBL rebateu as falsas acusações numa série de tweets. Num deles, destacou a essência da coisa: “Resumindo, quem denuncia fato SABIDAMENTE FALSO para autoridade policial, COM FINALIDADE ELEITORAL, incorrerá no crime. O cidadão de boa fé que compartilhar a noticia não será punido”. Kim, sob alvo da horda bolsonarista, desabafou em várias mensagens e ainda desafiou Eduardo Bolsonaro para um debate, alfinetando o deputado sobre sua constante ausência no Congresso:
O que estão divulgando sobre meu destaque é FALSO e expõe a canalhice de quem espalha esse boato. É tão óbvio que é falso que quem divulga não parou para pensar que, se fosse verdadeiro, eles estariam cometendo crime e a polícia batendo na porta.
Podem continuar divulgando mentiras sobre o projeto para me atingir, continua não sendo crime. Se alguém for preso por causa do meu destaque por divulgar essa mentira, eu vou pra cadeia junto, afinal, estaria mentindo sobre meu próprio voto.
Se algum deputado que estiver criticando discordar do mérito e quiser debater o assunto ao vivo, estou disponível. O que vejo é machao que tem coragem de mentir na internet pra ganhar like, mas olhando no meu olho no plenário se treme todo e admite votar sem ler.
Deputados fantasmas, como Eduardo Bolsonaro, que colocam a digital no plenário e vão embora, olham para o painel, seguem a liderança do partido e só sabem o que votaram depois de votar. Prática de deputado mimado e irresponsável. Papai só vetou parte do projeto, mantendo os 2 a 8.
Em seguida, Kim partiu para o confronto direto com Eduardo:
E deu sequência às provocações:
Por que não xingou seu pai quando ele deixou passar o caput do projeto, que trata exatamente de denunciação caluniosa com fim eleitoral e pena de 2 a 8 anos? Por que não disse pra ele que era um absurdo comparado a homicidio culposo? E a historia de ser rígido com bandido, cadê?
Onde estava @BolsonaroSP na hora de chamar o gov pra votação nom do abuso de aut? Ou no veto do PR contra projeto que limitava poderes do STF? Ou ontem, quando precisávamos do PSL para manter decreto presidencial? Na previdência? Lava Toga? Nadinha. Fritando hambúrguer. Covarde.
Desafio @BolsonaroSP para um debate sobre a lei que ele critica, mas que o próprio pai sancionou parcialmente com exatamente a mesma pena que eu defendo. Sei que não vai aceitar porque não leu o projeto, como não lê nem debate nada do que é relevante pautado em plenário. Vergonha.
Alexandre Borges também comentou o caso: “Não terei o menor problema em corrigir se estiver errado, mas até agora não vi nada de ‘censura’ na tal ‘lei de fake news’, só a criminalização do vagabundo que faz uma denúncia falsa na polícia e depois espalha. A liberdade na internet é sagrada, falo isso antes de ser modinha”.
E ainda rebateu a típica pergunta feita por bolsonaristas, de “Quem define o que é mentira?”: “A lei brasileira já prevê punição aos crimes contra a honra (Calúnia, Difamação e Injúria), não é novidade que alguém pague por cometer esses crimes, certo? Se é doloso, se o criminoso sabe o que está fazendo, na internet ou não, é indefensável”.
A rede virtual bolsonarista está usando o caso, de forma um tanto distorcida, para tentar espalhar Fake News contra Kim Kataguiri, bem ao seu estilo de assassinato de reputação. O ódio dos bolsonaristas ao MBL já é conhecido, mas pode haver outro fator em questão, mais comezinho: o deputado do DEM foi responsável pela vitória de vetar o aumento do fundão eleitoral, do qual o PSL seria o maior beneficiado. Seria vingança, retaliação?
Rodrigo Constantino
