O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura , quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.
O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar , nesta quinta-feira, que a medida foi inconstitucional.
— Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei.
Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou:
— Eles acertaram. Sem problema nenhum.
Boa postura do presidente. Humildade! Acredito que todos estejam precisando mais disso, até para distensionar o clima no país. A alfinetada do decano do STF, Celso de Mello, foi mesmo merecida. É preciso respeitar a divisão entre os poderes. Disse Celso de Mello:
O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória, clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional no curso da mesma sessão legislativa, traduz iniludivelmente uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição e representa uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes. O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias básicos do cidadão.
Agora resta ver como a tropa bolsonarista vai reagir. Como o único critério dessa turma parece ser concordar sempre com o presidente, são capazes de repudiar o “abuso” do STF num dia, apenas para fingir que nada disseram no dia seguinte, quando o próprio presidente recuou.
O bolsonarismo tem investido muito na narrativa antipolítica, como se o Executivo fosse representante da “vontade popular”, mas o Congresso e o STF não permitissem avanços. Isso pode ser verdade em alguns casos, mas é uma mentalidade extremamente perigosa.
A solidez das instituições, a divisão de poderes, o respeito constitucional, tudo isso é fundamental para o progresso de uma nação. O presidente não é um messias imbuído de boas intenções que deve ter poder para atropelar os demais poderes de estado. Isso seria tirania, ditadura.
O abuso de decretos tem sido uma constante em nossa política, e nos Estados Unidos preocupa bastante os constitucionalistas também. A postura inaceitável diante disso é aplaudir o instrumento quando a medida agrada e condenar quando desagrada. É preciso fortalecer os princípios, as instituições.
Da mesma forma que o STF não deveria legislar, não cabe ao Executivo invadir a seara do Legislativo. O STF estava certo nessa. Mas se você afirma que o STF acerta às vezes, nesse ambiente tóxico de hoje, alguns já vão te chamar de “comunista” ou “vendido”. Dessa vez, porém, foi o próprio Bolsonaro quem reconheceu: o STF acertou!
Rodrigo Constantino
