Na primeira visita à cidade de Manaus depois que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem que vai manter os benefícios fiscais a empresas instaladas no parque industrial da Zona Franca de Manaus. Ao participar da reunião do novo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bolsonaro disse que a Região Norte ainda tem de receber atenção do Estado.
A manutenção vai na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir os incentivos tributários. Por ano, o governo concede uma renúncia de R$ 25 bilhões para as empresas instaladas na Região Amazônica – o equivalente a 8% do total de benefícios fiscais concedidos pela União. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas. O plano é cortar esse volume para cerca de R$ 102 bilhões até 2022.
Em Manaus, Bolsonaro destacou que a reforma tributária a ser apresentada pelo governo não vai acabar com a Zona Franca – ao contrário da proposta de autoria do economista Bernard Appy, que já tramita na Câmara dos Deputados e põe fim a todos os benefícios fiscais, inclusive os da região. Conhecida como PEC 45, a proposta conta com a adesão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e das principais lideranças da Casa. “Não é nossa (reforma)”, reforçou o presidente.
Com críticas ao modelo de benefícios praticado na Zona Franca, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido com desconfiança em Manaus. Na abertura da reunião, chegou a fazer uma provocação aos políticos e empresários que lotaram o auditório da Suframa. “Tendo toda essa riqueza, vamos viver só de diferenças de impostos (incentivos tributários da Zona Franca)?”, questionou. Guedes disse que é possível discutir alternativas para o desenvolvimento futuro da região, mas admitiu que não se pode derrubar o que já existe.
“O homem evolui, eu evoluo, você, Paulo Guedes… E ele entendeu a importância estratégia dessa Região Amazônica”, afirmou mais tarde Bolsonaro, em entrevista coletiva.
Será que isso é uma evolução mesmo? Bolsonaro disse, durante a campanha, que seu “posto Ipiranga” entendia tudo de economia, enquanto ele entendia de política, após quase três décadas no Congresso. De fato, manter a Zona Franca de Manaus por meio de subsídios é uma decisão política – e populista, diga-se. Não faz o menor sentido econômico.
Se reduzir impostos é bom, e é, então deve ser para todos, “across the board”, sem distinções. Por que será que até a comunista Vanessa Grazziotin defende os subsídios para Manaus? Politicamente é muito complicado retirar privilégios: há um custo elevado para o “algoz”, que atrai a fúria da patota poderosa e privilegiada, enquanto os benefícios são dispersos.
Manaus, com sua bolha de privilégios, é palco de muito esquema corrupto, como José Casado já mostrou em reportagem. São milhares de empresas suspeitas de fraudes, pois o mecanismo de incentivos é perverso. Trago minha conclusão de volta a esse texto:
Quanto mais arbítrio existir, quanto mais privilégios forem distribuídos, mais fraudes teremos, mais corrupção, mais lobby para beneficiar aqueles próximos do poder ou dispostos a praticar crimes. Quando uma comunista como Vanessa Grazziotin defende os efeitos positivos da Zona Franca de Manaus, mas ao mesmo tempo prega mais gastos públicos e mais impostos gerais, está apenas mostrando sua incoerência e seu oportunismo eleitoral.
Para ficar mais claro ao leitor leigo, basta pensar na seguinte hipótese: o árbitro do jogo de futebol determina que em certo pedaço do campo as regras são outras, que ali fica valendo, por exemplo, pegar a bola com a mão, ignorar o impedimento, as faltas e tudo mais. E claro, o próprio árbitro terá o poder de decidir quem tem direito a ficar ali, naquele pequeno “oásis” dentro do gramado. Qual o resultado esperado para essa medida?
Acertou quem disse que os jogadores mais agressivos, ambiciosos, corruptos ou ricos terão vantagens na hora de comprar o juiz, que jamais devemos assumir como alguém incorruptível…
Rodrigo Constantino
