Por Percival Puggina
Quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio? Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. Só que nenhum daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm porta de vai e vem.
Convivem, aqui, altos índices de criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. Temos, aqui, progressistas que atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por nossas ruas e estradas, vivendo de violações e gerando insegurança. Na longa lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.
E não dá nada mesmo. Às normas tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida criminosa. Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados, professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores, sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade, convergem esforços para obter esse efeito.
“Mas são pobres!”, dirá o leitor, penalizado, da dura situação de tais criminosos. Pobres? Pobre é aquele brasileiro, magro como a fome, pelo qual passei ainda há pouco na rua. Arquejava em seu labor de papeleiro, tracionando uma carroça pesada, com tanto papel e papelão que seu excesso lateral obstruía parte da outra pista. Aquele sim é pobre. Pobre e honesto ao ponto de trabalhar como “animal” de tração para não se corromper. Talvez seja também ignorante, mas é intelectualmente honesto como não são tantos que falam bonito em seu nome. E o abandonam com sua indecente carroça. Não me venham – por favor! – falar em pobreza, infância sofrida, de quem importa toneladas de maconha, rouba carga de caminhões, assalta bancos, explode carros-fortes e estoca munição pesada para lutar contra a sociedade. E não se peja de pôr mulher e filhos no carro para iludir a polícia.
No topo da luta por um direito penal folgazão, que não dê nada e não atrapalhe os negócios, estão os poderosos da corrupção ativa e passiva, custodiados por caríssimos advogados que operam num clube muito restrito de intimidade com a Corte. No topo da luta por um direito penal folgazão, camarada, bonachão, estão muitos membros do Congresso Nacional, que têm frêmitos de ódio e temor da Lava Jato e que se juntam a qualquer bandido se for para tirar Sérgio Moro da cena. Um fio de esperança que rompe o fio da decência. Esses não têm por hábito atirar na polícia, mas disparam as armas da injúria e da calúnia, assassinam reputações e têm responsabilidade direta sobre as leis penais e processuais que não mudam ou mudam para pior. No topo da luta estão os “garantistas” do STF, sustentando princípios que os bandidos invocam e a cuja sombra lavam seu dinheiro.
