Brasília e Tiradentes: a defesa do federalismo

Artigo originalmente publicado no GLOBO em 2010

Brasília comemorou 50 anos de idade no mesmo dia em que é celebrado o feriado de Tiradentes, por conta do enforcamento do mártir da Inconfidência Mineira. A coincidência das datas merece algumas reflexões. Apesar de ter ficado conhecido como um “herói nacional”, a verdade é que Tiradentes lutava pela secessão de Minas Gerais, contra os impostos abusivos de Portugal, principalmente a derrama, um tributo local per capita para cobrir a meta de arrecadação de ouro. Era uma luta em defesa da descentralização de poder, contra tributos excessivos do governo central.

Um Tiradentes moderno seria alguém que estivesse lutando contra os abusos de poder concentrado em Brasília. Como Roberto Campos constatou, “continuamos a ser colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje é Brasília”. Roberto Campos ficava indignado ao ver a burocracia oficial declamando que pagar impostos é “cidadania”. Para ele, cidadania era justamente o contrário: “controlar os gastos do governo”.

Tiradentes teria se revoltado com o quinto real, imposto de 20% do ouro produzido nas minas; atualmente, somos forçados a pagar quase o dobro para sustentar Brasília, um oásis para os parasitas de recursos alheios. Em nome da luta pela “justiça social”, Brasília vem concentrando renda, produzindo leis absurdas e muita corrupção ao longo deste meio século de vida. Ela tem a maior renda per capita do país, bem acima do segundo colocado, São Paulo, locomotiva da economia nacional. Distantes dos eleitores, os políticos criaram uma verdadeira ilha da fantasia no meio do nada. A cidade comemora meio século de existência no auge dos escândalos de corrupção. O sonho de JK se transformou no pesadelo dos brasileiros que trabalham e pagam a pesada conta imposta pela capital.

No fundo, nada disso é surpreendente. Os conceitos básicos do federalismo, como o princípio de subsidiariedade, já mostravam no que Brasília poderia se transformar. Lord Acton dizia que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Cada indivíduo deve ser o mais livre possível para fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por sua vida. Aquilo que não puder ser feito no âmbito individual, será feito pela família. Depois, pela vizinhança, o bairro, o município, o estado, e finalmente o governo federal. Este deve ser responsável apenas por aquilo que não pode, de fato, ser responsabilidade das demais esferas, mais próximas do cidadão.

No Brasil acontece exatamente o contrário: o governo central concentra um poder absurdo sobre cada mínimo detalhe de nossas vidas, sem falar dos nossos bolsos. A pirâmide federalista está invertida; os estados são reféns do governo federal, que absorve cada vez mais poder e recursos. Enquanto empresas competem e isto é saudável, o próprio governo chama de “guerra fiscal” a disputa de estados por investimentos produtivos. O grande atrativo do federalismo é justamente a competição entre diferentes estados. O voto com o pé é o mais poderoso de todos. Cada indivíduo pode, então, escolher onde morar. A descentralização de poder fará com que existam alternativas distintas para cada gosto, e o governo perdulário e ineficiente terá um esvaziamento populacional.

O federalismo não existe no Brasil, um país em que tudo vem de cima para baixo, com Brasília ditando todas as regras, tratando os cidadãos como mentecaptos incapazes de assumir as rédeas de suas próprias vidas. Até quando vamos tolerar este abuso?