Cade a livre concorrência?

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga o governo tucano de São Paulo por suspeita de ter dado aval a formação de cartel no metrô, enquanto o PSDB acusa o Cade de agir como “polícia política”. A briga promete. O PT já se articula para abrir uma CPI, pois sabemos o quanto o partido sonha em tirar os tucanos deste reduto fundamental que é o governo paulista, o mais rico do país.

O secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, disse que o Cade sonega dados da investigação ao governo: “Há um desvirtuamento de um importante órgão, cujo principal papel é garantir a livre concorrência. Parece que o Cade tem se transformado num instrumento de política política”.

Não pretendo entrar no mérito da questão em si, até porque se os tucanos não tiveram acesso aos dados da investigação, eu muito menos. O que eu queria, aqui, é aproveitar para questionar até que ponto o próprio governo, por meio do Cade, consegue de fato impedir cartéis e proteger a livre concorrência, ou se ele não acaba sendo capturado justamente para impedir a concorrência.

Delegar a um pequeno grupo de técnicos, escolhidos por governantes, o imenso poder de definir quando há formação de cartel é algo extremamente delicado. Até porque definir um oligopólio não é nada fácil. Vai depender do escopo dado ao mercado em questão.

Se uma empresa de chocolate concentrar boa parte do mercado, isso é monopólio, por exemplo? Quanto seria essa parcela de mercado suficiente para definir isso? E se abrirmos o escopo e entendermos que chocolate compete com vários outros produtos, como doces em geral? Nota-se que um elevado grau de arbitrariedade será necessário. E eis onde reside o perigo: burocratas com muito poder e, ainda por cima, bem arbitrário.

A decisão de definir os preços dos produtos é fundamental para qualquer negócio. Diferentes estratégias existem, e a dinâmica de livre mercado vai eliminando os erros e preservando os acertos ao longo do tempo. Empresas dominantes hoje podem ser as falidas de amanhã, assim como pequenas entrantes hoje podem ser as empresas gigantes de amanhã.

Temos inúmeros exemplos empíricos dessa força de mercado atuando, não obstante as barreiras artificiais dos governos. O risco está exatamente na crença de que cabe ao governo cuidar dessa dinâmica de mercado. Essa mentalidade tem concentrado poder absurdo no governo, muitas vezes impedindo o funcionamento da livre concorrência.

Quando o governo decide quem pode realizar uma fusão e quem não pode, qual preço é o preço justo de mercado e qual é abusivo, temos a receita certa para o abuso de poder contra os consumidores. O poder arbitrário de entidades como o Cade impede o funcionamento adequado do livre mercado. E para quem ainda não se convenceu disso com os argumentos acima, nada como uma piada para expor de forma clara tais riscos:

Três empresários de um setor foram presos porque o governo decidiu que suas práticas adotadas estavam prejudicando o livre mercado. Um deles reclamou na prisão que estava preso porque fora acusado de “práticas predatórias”, por ter colocado o preço abaixo da concorrência. O outro rebateu que tinha sido preso porque o governo o acusara de adotar “preços abusivos”, típicos de monopólios. O terceiro empresário, estarrecido, disse que tinha sido encarcerado com a acusação de “formação de cartel”, por praticar preços iguais ao da concorrência. Em português claro, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A brincadeira tem um enorme fundo de verdade. Os empresários são reféns do governo, que detém um poder arbitrário para decidir quem abusou ou não do “poder de mercado”. Claro que o resultado acaba sendo o abuso do poder de governo mesmo. Isso não é exclusividade nossa. Nos Estados Unidos, o governo, para “proteger” a concorrência, já tomou várias medidas antidumping ou antitrust que, na prática, serviram para barrar a livre concorrência.

Se nada disso foi suficiente para convencer o leitor de que os cartéis que impedem a livre concorrência são quase sempre criações de governos, não do livre mercado, lembro que o mais famoso cartel do mundo é a OPEC, garantido pelos governos dos países membros, que tentam impedir a livre competição em seus mercados.