Calamidade Pública: uma piada de mau gosto

Por Fernando Fernandes, publicado pelo Instituto Liberal

Não faltaram avisos apontando que o modelo perdulário e sem planejamento, típicos dos últimos 13 anos de governo federal, estava chocando alguns ovos nas esferas estaduais brasileiras. O exemplo clássico é o Estado do Rio Grande do Sul, portador de uma dívida que é duas vezes o valor da sua arrecadação, o estado sofre o resultado de anos de política econômica keynesiana, ou seja, gastos excessivos, malinvestment, e descontroles fiscais.

Entretanto, nesta sexta-feira o cidadão do Estado do Rio de Janeiro foi totalmente ultrajado com o decreto nº 45.692 que instaurou o “estado de calamidade pública” em razão da gravíssima crise financeira que vem sangrando o estado fluminense (e eu achando que a vergonha que alguns políticos nos fazem passar tinha limites!). O governo do Estado do Rio de Janeiro decretou falência e anunciou com esta ação alta e claramente que fomos à bancarrota.

Contudo, não foi o acaso que nos colocou na situação atual. O desastre fluminense é conseqüência direta do mesmo mal que vem quebrando o Brasil: uma mistura nociva e perniciosa de esquerdismo, populismo e demagogia. Se eu quisesse resumir diria: uma maldita tradição estatizante da economia.

Foi o esquerdismo misturado com populismo fez com que a Assembleia Legislativa do Rio aprovar a tal lei do “desfaçamento”, proibindo o porte de facas como se instrumentos inanimados fossem capazes que criar vida e matar pessoas. O argumento, porém, foi combater a criminalidade. Outro exemplo foi a tentativa de aprovar a taxa única de serviços tributários. Uma medida que, na prática, significaria aumentar a tributação para aqueles que querem empreender. A submissão demagógica ao devaneio de um Estado provedor nos conduziu ao epicentro do colapso econômico e político que vivemos. Será que é muito compreender que o tal “Estado provedor” sempre produzirá um Estado gigante para tributar, mas minúsculo para servir?

A ignorância econômica fez que no Rio de Janeiro, como no Brasil, prevalecesse o capitalismo de quadrilha (crony capitalism) tanto para assumir a dívida de R$ 38,9 milhões da SuperVia, quanto no apadrinhamento político da realização de investimentos no projeto do COMPERJ – este nos brindará até R$ 45 bilhões de prejuízo. Eis o modelo de administração bem-sucedido de como dilapidar uma população inteira.

Em conseqüência, recebemos números alarmantes. Já chegamos ao 43º policial morto este ano, o maior número entre as capitais. Os anos de governo Petrolão (PT-PMDB-PP…) jogou no lixo as riquezas do RJ, destruíram nossos sonhos, acabaram com nossa capacidade de gerar empregos e colocaram uma pedra no futuro de milhões de pessoas. Nossas escolas estão abandonadas, nossa polícia morrendo, nossa UERJ trancada – tudo é fruto de anos se descaso. Zika, Dengue, bala perdida, roubo, tráfico, corrupção, trem lotado, engarrafamento… A lista não tem fim!

Mas não é só a ampliação dos gastos públicos e crescimento indefinido e ilimitado da máquina estatal. Nossas autoridades não tiveram planejamento para extrair, responsavelmente, o melhor do boom de commodities e, ainda, com a falta de diversificação econômica, nos tornamos reféns do petróleo.  Nos faltou um estadista que pudesse ter uma visão moderna e austríaca, que compreendesse que o caminho que nos retira da servidão é, precisamente, nos leva a um Estado menor, responsável e cumpridor de suas obrigações essenciais. Estabelecendo uma visão republicana de respeito pelo dinheiro público e transparência.

Essa é a primeira vez na história que o Estado toma medida semelhante na área financeira. Uma medida desesperada para conseguir a qualquer custro os recursos da, em vias de falência, União. Se a moda pega, todo mundo vai querer um pouquinho do paternalismo. Imagine o rio grande do sul, em situação ainda pior com já descrito, decretando estado de calamidade para também recorrer a sua parcela dos recursos federais.

Por fim, em uma coisa o governo estadual tem razão: chegamos a um estado de calamidade total e sem precedentes! E ainda teremos que aturar as Olimpíadas que, neste contexto, se converteu em uma piada de mau gosto.